ANS abre Consulta Pública para revisão do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) concluiu a proposta de revisão dos procedimentos obrigatórios a serem cobertos pelas operadoras de planos de saúde a partir de janeiro de 2014. Esta proposta será colocada em consulta pública a partir desta terça-feira, dia 28 de maio de 2013. As contribuições da população poderão ser enviadas no período entre 7 de junho e 7 de julho.
Entre as novidades previstas nesta proposta estão a inclusão de cerca de 80 procedimentos médicos e odontológicos entre medicamentos, terapias e exames, além da ampliação das indicações de mais de 30 procedimentos já cobertos (diretrizes de utilização).

ANS1 — Entre os procedimentos que já são cobertos e que tiveram ampliação nas indicações de uso, estão: exame de Pet Scan, que passa de três para oito indicações; e consultas com nutricionistas, psicólogos e fisioterapeutas.

A atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde faz parte de um processo contínuo e periódico realizado pela ANS. Os procedimentos são revistos para garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças através de técnicas que possibilitem o melhor resultado em saúde. Sempre obedecendo a critérios científicos de segurança e eficiência comprovados por Avaliação de Tecnologia em Saúde (ATS).

Para esta revisão, a ANS formou um grupo técnico que teve a participação de órgãos de defesa do consumidor, ministérios, operadoras de planos de saúde, representantes de beneficiários, de profissionais da área de saúde e de hospitais.
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, os chamados planos novos, ou aqueles que foram adaptados à lei.

Os interessados em contribuir para a Consulta Pública nº 53 já podem acessar os documentos disponíveis no portal da ANS. As contribuições deverão ser enviadas exclusivamente por formulário eletrônico no período entre 7 de junho e 7 de julho de 2013.

Medicação oral para tratamento de câncer

Na proposta de Resolução Normativa que trata da revisão do Rol de Procedimentos e Eventos está prevista a inclusão de 36 medicamentos orais para tratamento de câncer. Confira na imagem abaixo: