Na outra ponta, capitais como São Paulo, Belo Horizonte, Goiânia, Recife, Porto Velho, Vitória, Rio Branco e Porto Alegre afirmam que seguem apenas as diretrizes do governo federal.
Para entidades médicas, o movimento isolado de alguns municípios reflete uma lacuna nacional no combate à obesidade, que atinge 26% dos adultos brasileiros, segundo a Vigitel (Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico).
Fabio Trujilho, da Abeso (Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade), diz que a iniciativa pode ampliar o acesso ao tratamento, que deve ser individualizado e combinado com mudança de estilo de vida. “Nada impede que municípios estabeleçam linhas de cuidado mais completas, incluindo medicamentos para o tratamento da obesidade”, afirma.
O avanço local, contudo, atropela a avaliação federal, segundo especialistas. Criada em 2011, a Conitec (Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias) assessora o Ministério da Saúde na incorporação, exclusão ou alteração de novos medicamentos pelo SUS. A avaliação deve considerar, necessariamente, evidências científicas e análises econômicas comparativas dos benefícios e dos custos em relação às tecnologias já incorporadas.
Em agosto de 2025, a Conitec recomendou não incorporar a semaglutida ao sistema, citando alto impacto financeiro, estimado em até R$ 7 bilhões em cinco anos, e incertezas sobre o tempo de uso. O órgão também destaca que o tratamento da obesidade deve priorizar medidas como alimentação, atividade física e acompanhamento psicológico.
Em nota, a Conitec afirma que seu trabalho “garante que a população brasileira tenha acesso ao que há de melhor em tratamentos e medicamentos, sempre pautado pela ética e pela responsabilidade com os recursos públicos” e ressalta que trata-se de “um dos processos mais transparentes do mundo.”
Mesmo sem diretriz federal, estados e municípios têm autonomia para implementar políticas próprias com recursos locais.
No Rio, a prefeitura comprou a semaglutida por R$ 42,4 milhões. O ex-secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, afirmou à Folha que a decisão responde à gravidade da obesidade, que “interna e mata muito”.
No interior paulista, Urupês destinou cerca de R$ 200 mil para a compra de tirzepatida. A prefeitura justifica a medida pelo alto índice de sobrepeso na população, estimado em 43%. Diz ainda, em nota, que a adoção do protocolo local é um “exercício legítimo da competência constitucional de organização da rede local de saúde”.
Para a farmacêutica Cristina Ruas, doutora em saúde pública pela UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), antes de focar apenas na via farmacológica, o SUS deveria priorizar medidas estruturantes como a educação alimentar, a sobretaxação de produtos ultraprocessados e a concessão de subsídios para baratear alimentos in natura para a população.
Na sua avaliação, o avanço isolado dessas políticas municipais também pode distorcer as prioridades no longo prazo.
“Eu vejo isso mais como uma decisão eleitoral, porque o próprio Ministério da Saúde se organiza com a Fiocruz e a OMS [Organização Mundial da Saúde] para ter uma independência e produzir o insumo farmacêutico ativo [IFA] aqui, porque o lucro dessas substâncias vai para o país de origem. Então, por que os municípios estão querendo passar na frente?”, questiona.
Apesar das críticas ao atropelo do rito federal, as entidades de saúde reconhecem a urgência do tema.
O vice-presidente da Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva), Reinaldo Guimarães, admite que a obesidade é uma prioridade e que os novos medicamentos representam uma “revolução terapêutica”, mas faz um alerta: a distribuição deve estar obrigatoriamente vinculada a uma “linha de cuidado”.
Neuton Dornelas, presidente da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM), avalia que o ideal seria uma política de Estado com decisão nacional. Ele pondera, no entanto, que dadas as grandes disparidades financeiras do país, “é aceitável que municípios possam se antecipar”.
Fonte: Folha.
