Inscrições abertas para representantes de Organizações da Sociedade Civil (OSC) participarem das reuniões da Conitec

A Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) está com inscrições abertas para que Organizações da Sociedade Civil (OSC) se inscrevam como representantes nos temas em análise no processo de avaliação de tecnologias em saúde. As inscrições poderão ser realizadas até às 18h da próxima sexta-feira (17/04) diretamente no site da Conitec, na seção específica de “Organização da Sociedade Civil”.

No total, são 11 temas em análise nos três comitês técnicos da Conitec: Medicamentos; Produtos e Procedimentos; e Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

Para participar, as OSCs interessadas devem acessar o formulário de inscrição. A inscrição deve ser feita por pessoa física representante da organização, e cada OSC pode se inscrever em cada tema para o qual possui atuação correspondente. O seguinte documento apresenta instruções sobre como preencher o formulário de inscrição na Plataforma Brasil Participativo.

Documentação necessária: As orientações completas sobre os documentos a anexar — incluindo estatuto social e suas alterações, devidamente registrados em cartório, que confirme sua atuação na área específica do tema em avaliação pela Conitec há pelo menos dois anos, ata de assembleia que comprove atuação dos representantes indicados como membros da OSC e certidões de regularidade — estão disponíveis na página de orientações para inscrição de OSC na Conitec.

A fim de facilitar o envio de documentos enviados por OSCs que recorrentemente se inscrevem nas seleções abertas para participação na cadeira rotativa da Conitec, a SE- Conitec elaborou um painel que contém os documentos já validados de OSCs que já tenham sido selecionadas em alguma seleção anterior. Isso significa que, se uma OSC já se inscreveu em uma seleção, foi sorteada, teve sua documentação analisada e está em conformidade com os critérios estabelecidos, ela terá algumas informações disponibilizadas no Painel de documentos validados de OSCs já selecionadas. Dessa forma, ao realizar a inscrição em uma nova seleção, poderá verificar no painel disponibilizado quais documentos já foram enviados anteriormente e está isenta do reenvio.

As OSC inscritas em cada seleção concorrerão a uma cadeira rotativa nas reuniões da Conitec, com direito a voz e voto nos temas em que forem selecionadas, mediante sorteio público conduzido pela Secretaria-Executiva da Comissão.

A participação das OSCs representa um avanço na democratização e na participação social nos processos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), permitindo que experiências e perspectivas da sociedade organizada contribuam diretamente nas discussões sobre incorporação de medicamentos, produtos, procedimentos e diretrizes no SUS.

Desde novembro de 2025, as Organizações da Sociedade Civil passaram a integrar formalmente os Comitês da Conitec, em cumprimento à Lei nº 15.120/2025 e à sua regulamentação pelo Decreto nº 12.716/2025 e Portaria GM/MS nº 8.817/2025 — marco que fortalece a participação social com representação em cadeira rotativa e direito a voto nos processos decisórios da comissão.

Inscrições abertas:

• Seleção – 31/2026 – Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Leucemia Mieloide Crônica do Adulto

• Seleção – 32/2026 – Ressecção retal assistida por robô em pacientes com câncer de reto localizado ou localmente avançado – estádios I a III

• Seleção – 33/2026 – Transplante de células progenitoras hematopoéticas (TCPH) alogênico para tratamento de pacientes com Linfoma Difuso de Grandes Células B (LDGCB) recidivado após TCTH autólogo.

• Seleção – 34/2026 – Tomografia computadorizada por emissão de pósitrons (PET-CT) para tratamento de neoplasia maligna epitelial de ovário

• Seleção – 35/2026 – Toxina botulínica A para tratamento profilático de migrânea crônica em adultos que apresentaram resposta inadequada, intolerância ou são contra-indicados a pelo menos 3 medicamentos profiláticos

• Seleção – 36/2026 – Sotatercepte para tratamento de adultos com hipertensão arterial pulmonar em Classes Funcionais OMS III e IV, risco intermediário a alto de morte, em uso de terapias dupla (intolerantes às prostaciclinas) ou tripla

• Seleção – 37/2026 – Cabotegravir para profilaxia pré-exposição da infecção pelo HIV-1

• Seleção – 38/2026 – Rituximabe para tratamento de pacientes com linfoma difuso de grandes células B: 1) refratário ou recidivante ao tratamento de primeira linha (tratamento de resgate, 2ª linha e subsequente); 2) em tratamento de manutenção após a primeira linha6: Sistema de monitoramento contínuo para o monitoramento de glicose em pessoas com diabetes mellitus tipo 1

• Seleção – 39/2026 – Tomografia de coerência óptica para confirmação diagnóstica do glaucoma primário de ângulo aberto

• Seleções – 40/2026 – Tomografia de coerência óptica para monitoramento de pacientes com glaucoma primário de ângulo aberto e de ângulo fechado

• Seleções –  41/2026 – Cirurgia antiglaucomatosa para pacientes diagnosticados com catarata e glaucoma primário de ângulo aberto com dano inicial ou moderado controlado com colírios