O fortalecimento da participação social na saúde ultrapassou as fronteiras nacionais e se consolidou como uma agenda estratégica global durante a 79ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS). O debate reuniu representantes de organismos internacionais, governo e sociedade civil para analisar os desafios e oportunidades da incidência internacional do controle social em saúde. A mesa destacou o papel do Brasil como referência mundial, especialmente após a aprovação, em 2024, da primeira resolução da Organização Mundial da Saúde (OMS) dedicada exclusivamente à participação social — um marco histórico impulsionado pelo protagonismo brasileiro.
Brasil como referência global em participação social
A representante adjunta da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), Elisa Prieto, destacou que o Conselho Nacional de Saúde é uma das experiências mais robustas de participação social no mundo, servindo como modelo para outros países. Segundo ela, a resolução da OMS representa um divisor de águas ao estabelecer um mandato internacional para que os países avancem na institucionalização da participação social, além de orientar a cooperação técnica entre nações.
“Sem confiança social, não há confiança na ciência. A participação social é essencial para traduzir o conhecimento científico em impacto real nos territórios.” A OPAS tem atuado na sistematização das experiências brasileiras e na promoção de intercâmbio entre países, incluindo iniciativas como laboratórios de inovação e propostas de observatórios internacionais de participação social.
Desafios da governança global e assimetrias de poder
O assessor da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais do Ministério da Saúde (AISA), Sérgio Gaudêncio, apresentou uma análise do cenário internacional, marcado por:
- Assimetria de poder entre países
- Fragmentação do financiamento global
- Participação social muitas vezes simbólica (tokenismo)
- Déficit de evidências científicas sobre impacto da participação
Ele ressaltou que a recente resolução da OMS fortalece a agenda ao criar base normativa para avanços futuros, ainda que não seja vinculante. “Agora temos um referencial internacional que permite avançar e cobrar compromissos dos países.” Entre as estratégias apontadas estão:
- Produção de evidências científicas
- Articulação com a academia
- Fortalecimento da cooperação Sul-Sul (BRICS, G20)
- Integração com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)
Crise do multilateralismo e necessidade de reconstrução
O representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH), Paulo César Carbonari, trouxe uma análise crítica do cenário global, destacando o enfraquecimento do multilateralismo e o avanço de um mundo multipolar com conflitos e desigualdades. Segundo ele, há um déficit democrático nas instâncias internacionais, onde a sociedade civil tem participação limitada frente aos Estados. “Os organismos internacionais são formados pelos Estados, mas os Estados nem sempre representam os povos.”
Carbonari defendeu a necessidade de:
- Recriar a governança global com maior participação dos povos
- Enfrentar práticas neocolonialistas na saúde global
- Garantir equidade no acesso a tecnologias e conhecimento
Ele também alertou para desafios atuais, como as negociações do acordo de pandemias, marcadas por disputas geopolíticas e interesses econômicos.
Avanços da incidência internacional do CNS
A presidenta do CNS, Fernanda Lou Sans Magano, apresentou um panorama dos avanços recentes, destacando:
- Aprovação da resolução da OMS sobre participação social (2024)
- Formação de um core group internacional (Brasil, Tailândia, Eslovênia, França, Noruega e Tunísia)
- Participação ativa nas Assembleias Mundiais da Saúde
- Ampliação da presença brasileira em fóruns globais
- Realização de eventos paralelos e articulações multilaterais
A estratégia inclui ainda:
- Produção de relatórios internacionais
- Criação de observatório global de participação social
- Cooperação com países africanos e de língua portuguesa
- Inserção em agendas como BRICS, G20 e COP30
“A incidência internacional do controle social é um caminho sem volta.”
Sociedade civil reforça protagonismo brasileiro
Durante o debate, conselheiros e representantes destacaram que o Brasil vem sendo procurado internacionalmente como modelo de controle social, com experiências do SUS influenciando reformas em outros países.
Também foi ressaltada a importância de:
- Ampliar a presença da sociedade civil brasileira nos fóruns internacionais
- Fortalecer a produção de evidências
- Integrar participação social às agendas globais de desenvolvimento
Encaminhamentos estratégicos
Ao final, o debate consolidou diretrizes para fortalecer a incidência internacional do controle social em saúde:
- 📌 Acompanhar a avaliação da resolução da OMS na 79ª Assembleia Mundial da Saúde
- 📌 Ampliar a participação do CNS em fóruns internacionais
- 📌 Produzir evidências científicas sobre impacto da participação social
- 📌 Fortalecer cooperação Sul-Sul e articulação com países parceiros
- 📌 Avançar na criação de um observatório internacional de participação social
- 📌 Estimular presença ativa da sociedade civil brasileira em eventos globais
- 📌 Integrar participação social às agendas globais (ODS, pandemias, saúde digital)
- 📌 Defender a soberania em saúde e a governança democrática global
A discussão reafirmou que o controle social do SUS deixou de ser apenas uma política nacional para se tornar um instrumento estratégico de influência global, com potencial de transformar a governança da saúde internacional. Entre desafios geopolíticos e avanços institucionais, o Brasil consolida sua posição como referência mundial, levando ao cenário internacional um modelo baseado em democracia participativa, equidade e direito à saúde.
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