O Ministério da Saúde publicou, na última sexta-feira (23), no Diário Oficial da União, as atualizações dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) da Artrite Reumatoide, da Artrite Idiopática Juvenil e da Artrite Psoriásica. Os documentos orientam o diagnóstico, o tratamento e o acompanhamento de pacientes no Sistema Único de Saúde (SUS) e resultam de consenso técnico-científico baseado na revisão da literatura médica, nas deliberações da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) e em análises técnicas do Ministério da Saúde.
Segundo o Dr. André Hayata, coordenador da Comissão de Políticas Públicas da Sociedade Brasileira de Reumatologia (SBR), as mudanças publicadas em janeiro de 2026 têm caráter regulatório e logístico, sem alterar o fundamento científico das estratégias terapêuticas adotadas. “As atualizações dos PCDTs de Artrite Reumatoide e Artrite Idiopática Juvenil não representam uma mudança conceitual ou científica, mas ajustes motivados por questões de disponibilidade de medicamentos no SUS”, afirmou.
Artrite Reumatoide
No PCDT de Artrite Reumatoide, foi excluída provisoriamente a apresentação endovenosa do abatacepte (250 mg), em razão da descontinuação temporária de sua fabricação. De acordo com o especialista, a decisão não está relacionada à eficácia ou à segurança do medicamento, mas exclusivamente à sua indisponibilidade no mercado.
“O protocolo deixa claro que o abatacepte subcutâneo (125 mg) permanece incorporado e é a via de administração atualmente prevista no SUS para pacientes com indicação dessa terapia”, explicou Hayata. O documento prevê que a exclusão poderá ser revista caso haja regularização no fornecimento do medicamento.
Artrite Idiopática Juvenil
Já no caso da Artrite Idiopática Juvenil, a atualização seguiu lógica distinta. Enquanto persistir o cenário de desabastecimento, a apresentação endovenosa do abatacepte (250 mg) foi priorizada para pacientes pediátricos que atendam a critérios clínicos específicos, como falha ou contraindicação a outros biológicos, presença de uveíte associada ou formas graves da doença.
“Trata-se de uma decisão de organização do acesso, e não de hierarquização terapêutica por superioridade clínica”, destacou o coordenador da SBR, ressaltando que a medida também poderá ser revista com a normalização do fornecimento.
Artrite Psoriásica
O PCDT da Artrite Psoriásica foi atualizado para incluir o ixequizumabe no SUS, indicado para o tratamento de pacientes adultos com doença ativa que apresentem falha terapêutica ou intolerância a um medicamento biológico modificador do curso da doença utilizado em primeira linha.
De acordo com Hayata, as atualizações refletem decisões de gestão sanitária do SUS, sem alteração do racional científico dos tratamentos. “Essas mudanças foram embasadas tecnicamente e tomadas após inúmeras discussões que envolveram o Governo Federal, associações de pacientes e a sociedade científica, com o objetivo de garantir a melhor assistência possível aos pacientes”, concluiu.
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