Audiência pública acontecerá no dia 28 de novembro de 2023 as 10h, na Câmara dos Deputados. Iniciativa da Deputada Erika Kokay e será realizada em conjunto pelas comissões de Legislação Participativa e de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Debaterá a relevância social do Projeto de Lei 4871/2023 de autoria da Deputada Erika Kokay que prevê a inclusão dos medicamentos orais alvo específicos para o tratamento de doenças imunomediadas no rol de coberturas mínimas obrigatórias dos planos de saúde.
Atualmente, os medicamentos orais alvo específicos para tratamento de doenças imunomediadas não são cobertos pelos planos de saúde, o que acarreta em uma grande dificuldade financeira para muitos pacientes, que precisam desses medicamentos para recuperar e manter sua qualidade de vida. A inclusão desses medicamentos no plano de saúde pode reduzir a carga do Sistema Único de Saúde, pois atualmente o SUS por meio dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas fornece este tipo de medicamento e os usuários de plano de saúde, têm retirado estes medicamentos no SUS, trazendo uma grande oneração ao SUS, que deveria estar sendo coberta pelas operadoras de plano de saúde.
Os medicamentos atualmente previstos no rol de coberturas do plano de saúde, são de origem biotecnológica e sobre o seu custo incidem despesas para armazenamento e transporte em cadeia fria, e a aplicação do medicamento, sendo muitas vezes necessário a disponibilização de um centro de terapia assistida para realizar a infusão do medicamento. Custo que seriam diminuídos por meio do fornecimento de medicamentos alvo específico orais, diminuindo o impacto orçamentário destas doenças por parte das operadoras de plano de saúde no Brasil.
Considerando a importância do acesso e o uso racional de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica, para o tratamento de doenças crônicas não transmissíveis, em especial às imunomediadas, solicito apoio dos (as) nobres colegas na aprovação deste requerimento.
Saiba quem são os convidados confirmados:
1 . Comissão Intersetorial de Saúde Suplementar do Conselho Nacional de Saúde
2 . Alessandra Souza – Membro do Conselho Científico da Biored Brasil
3 . André Hayta – Representante da Comissão de Políticas Públicas da Sociedade Brasileira de Reumatologia
4. Ana Cristina Marques Martins – Gerente Geral da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS
5. Aurélio Pereira – Departamento de Assistência Farmacêutica e Insumos Estratégicos – DAF
6. Paulo Antônio Oldani Felix – Representante da Sociedade Brasileira de Dermatologia
Serviço:
- Audiência Pública: Inclusão de medicamentos para tratamento de doenças imunomediadas
- Data: 28/11/2023
- Horário: 10h
- Local: Câmara dos Deputados – Anexo II, Plenário 03
Saiba mais em: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/71291
Entenda o Projeto de Lei 4871/2023
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2394360
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