Disponibilidade de Leflunomida nas farmácias de alto custo: março de 2022

Ministério da Saúde informa que o fornecimento de leflunomida está garantido na Rede SUS até agosto de 2022, no entanto, pacientes seguem sem receber o medicamento das farmácias de alto custo

Durante os meses de janeiro e fevereiro de 2022, o Movimento Medicamento no Tempo Certo (MTC), recebeu 271 relatos de irregularidades no fornecimento de Leflunomida no SUS. Em resposta ao MTC, o Ministério da Saúde, via Lei de Acesso à Informação (nº25072.004601/2022-92) informou no dia 25 de fevereiro de 2022, que existe um aditivo de contrato vigente (TED 40/2021), cujo quantitativo é de 20.345.130 unidades e 100% do Leflunomida necessário para o abastecimento do primeiro trimestre de 2022, foi enviado para as Secretarias Estaduais de Saúde. Ressaltando que a entrega é realizada por empresas contratadas pelo Ministério da Saúde. O aditivo do contrato vigente, tem previsão de atendimento da rede SUS até agosto de 2022.

Com base nessa informação, os pacientes que aguardam o fornecimento, devem comparecer na farmácia de alto custo em que são atendidos, solicitar falar com o farmacêutico/gestor responsável e solicitar informações sobre a data de regularização do fornecimento. Para aqueles casos de manutenção da indisponibilidade, é essencial o registro da falta deste medicamento na Ouvidoria Geral do SUS e na Ouvidoria da Secretaria Estadual de Saúde do estado que o medicamento está em falta.

Confira a resposta do Ministério da Saúde na íntegra:

Em atenção à Demanda, que solicita informações sobre o fornecimento do medicamento leflunomida, segue manifestação da área técnica: 

1.SOLICITAMOS INFORMAÇÕES SOBRE A SITUAÇÃO DE CONTRATO ATUAL VÁLIDO, VALIDADE DESTE CONTRATO?

Em relação ao medicamento leflunomida encontra-se vigente o TED 40/2021, cujo quantitativo é de 20.345.130 unidades. Esse contrato tem previsão de atendimento da rede SUS até agosto de 2022, considerando o consumo médio mensal do 1º trimestre de 2022. Além disso, já há um novo processo de aquisição em andamento. Adicionalmente, é importante esclarecer que a Coordenação-Geral do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CGCEAF) inicia a instrução do processo aquisitivo com 10 meses de antecedência ao fim da cobertura na Rede SUS.

2.QUANTIDADE DO MEDICAMENTO COMPRADO?

3.QUANTIDADE DO MEDICAMENTO ENVIADO PARA CADA ENTE DA FEDERAÇÃO NO ÚLTIMO TRIMESTRE DE 2021 E PRIMEIRO TRIMESTRE DE 2022?

4.E QUE SEJA INFORMADO A QUANTIDADE DO MEDICAMENTO EM ESTOQUE E QUAL O PERÍODO PREVISTO DE ABASTECIMENTO DESTE MEDICAMENTO NO PAÍS?

 Em relação ao quantitativo no estoque, é importante esclarecer que informações referentes ao estoque de medicamentos sob guarda deste Ministério da Saúde possuem status de reservado, de acordo com o disposto nos incisos III, IV e VII do artigo 23 da Lei nº 12.527/2011. Nesse contexto, verifica-se que o Grau de Sigilo Reservado, conforme o Termo de Classificação de Informação 25007.25000095575/2018-61.R.15.02/01/2018.01/01/2023.N, classificado pelo Departamento de Logística em Saúde – DLOG/SE/MS, restringe o acesso aos dados por 05 anos.

5.A QUANTIDADE DO MEDICAMENTO ENVIADA PARA OS ENTES DA FEDERAÇÃO É COMPATÍVEL COM A QUANTIDADE SOLICITADA NECESSÁRIA PARA O PERÍODO DE ABASTECIMENTO?

No que tange ao abastecimento, informa-se que o quantitativo programado no 4º trimestre de 2021 foi 100% atendido. Em relação ao 1º trimestre de 2022, informamos que foi  atendido 100% do quantitativo programado sem complementação (que ainda irá acontecer), de acordo com programação encaminhada pelos estados. Informa-se, ainda, que as entregas usualmente são efetuadas às SES pelas empresas contratadas pelo Ministério da Saúde.

Entre os dias 01 de janeiro a 28 de fevereiro de 2022, o Movimento Medicamento no Tempo Certo recebeu 2.801 relatos de pacientes e cuidadores, reportando a falta de 63 medicamentos nas farmácias de alto custo de 21 entes da federação. Os medicamentos com irregularidades no fornecimento fazem parte dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas do Ministério da Saúde, 26 destes medicamentos fazem parte do grupo 1A da assistência farmacêutica, sendo seu fornecimento responsabilidade do Ministério da Saúde. Confira o relatório completo: