Cartilha IDEC: Medicamento um Direito Essencial

No Brasil, não são todos os cidadãos que, diante de um problema de saúde, conseguem obter os medicamentos necessários ao seu tratamento. Muitas pessoas, com a receita nas mãos, voltam para casa sem o remédio. Mais tarde, com o estado de saúde agravado, recorrem a prontos-socorros e hospitais, o que pode trazer riscos para a saúde e gerar gastos ainda maiores.

Mesmo aqueles que conseguem comprar os medicamentos sacri-ficam quantia importante da renda da família. Além de pagar impostos que financiam o sistema de saúde, o brasileiro gasta muito dinheiro do próprio bolso com saúde.

O que muita gente não sabe é que todos deveriam ter acesso aos medicamentos por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). É um direito previsto na Constituição e em outras leis. Por isso, não deveria depender do poder aquisitivo ou da “boa vontade” dos governos.

Um bom exemplo de que é possível conquistar esse direito vem do movimento das pessoas portadoras do HIV, que conseguiram garantir no serviço público o acesso ao coquetel de medicamentos para tratamento da Aids.

Para que este bom exemplo seja reproduzido, e para que as leis saiam do papel e se transformem em realidade, será preciso muita conscientização e mobilização dos cidadãos.

É neste sentido que o Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp), o Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo (CRF-SP) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) organizaram esta publicação. “Medicamento: um direito essencial” é resultado da parceria e do compromisso conjunto destas entidades com a defesa da saúde da população e com a prestação de serviços à comunidade.

Aqui, será abordado o direito de acesso aos medicamentos fornecidos pelo SUS, na rede pública de saúde, mas também os direitos de quem compra os medicamentos diretamente nas farmácias e drogarias.

Também são abordados os tipos de medicamentos, a utilização correta e os riscos da automedicação. São dadas orientações sobre como e a quem recorrer para garantir esses direitos, incluindo modelos de cartas para várias situações, assim como os meios de obter mais informações e ajuda em caso de necessidade.

Trata-se, sem dúvida, de um instrumento útil para o exercício da cidadania e a garantia do acesso aos medicamentos.

Irene Abramovich
Presidente do Cremesp – Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo
Raquel Rizzi Grecchi
Presidente do CRF-SP – Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo
Marilena Lazzarini
Coordenadora Institucional do Idec – Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor

Apresentação da Cartilha: Medicamento Um Direito Essencial, cartilha desenvolvida pelo IDEC que pode ser baixada neste link: file:///Users/user/Downloads/cartilha_medicamentos_idec_para_site1.pdf

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