MS abre consulta pública para Carteira de Serviços da Atenção Primária

O Ministério da Saúde abriu, nesta segunda-feira (19), consulta pública para definir um padrão de serviços essenciais que deve ser ofertado à população em todas as Unidades de Saúde da Família (USF) que compõem a Atenção Primária à Saúde (APS). Podem enviar contribuições à proposta apresentada pelo Ministério da Saúde e intitulada “Carteira de Serviços da Atenção Primária à Saúde Brasileira” profissionais de saúde, gestores, entidades médicas e demais cidadãos.

Este documento deve nortear a gestão municipal e os profissionais de saúde sobre o cuidado que deve ser realizado nestes serviços, que são a porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e são responsáveis por ações de promoção da saúde e prevenção de doenças, além de acompanhar as enfermidades mais frequentes da população, como diabetes e hipertensão.

“A definição deste conjunto essencial de serviços traz transparência, além de ser uma potente ferramenta para que as pessoas possam fiscalizar, avaliar e qualificar a Atenção Primária Brasileira”, destacou o secretário de Atenção Primária à Saúde, Erno Harzheim.

Atualmente, a falta de informações sobre quais são os serviços disponíveis em cada unidade dificulta o acesso do cidadão ao cuidado preventivo. Como não existe uma lista dos serviços essenciais, duas unidades, em um mesmo bairro, podem ter serviços diferentes. Por exemplo, uma faz pré-natal e a outra não. Fica a critério do gestor e dos profissionais organizar o trabalho das equipes e a lista de serviços que a unidade oferta.

Este cenário também afeta os profissionais da Atenção Primária quanto ao potencial resolutivo das equipes. Isso porque, neste nível de atenção é possível resolver até 80% dos problemas de saúde, sem a necessidade de intervenção na emergência de Unidades de Pronto-Atendimento (UPA 24h) ou de hospitais. É resultado da proximidade das equipes de saúde com a comunidade, garantindo maior adesão aos tratamentos e às intervenções médicas propostas.

A proposta apresentada pelo Ministério da Saúde foi construída com base na revisão das carteiras de serviços ofertadas em unidades de seis capitais brasileiras (Rio de Janeiro, Florianópolis, Curitiba, Porto Alegre, Belo Horizonte e Natal) além da carteira espanhola, considerando a nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).

As contribuições podem ser apresentadas por meio de formulário eletrônico disponível aqui. A íntegra da “Carteira de Serviços da APS” pode ser acessada aqui.

Carteira de Serviços da Atenção Primária 

O documento final será estruturado em quatro eixos: Acesso, Longitudinalidade, Integralidade e Abrangência do Cuidado (ou seja, a lista de serviços) e Coordenação do Cuidado. Para cada eixo são descritas estratégias operacionais relevantes para o fortalecimento daquele determinado atributo, resultando assim na oferta de uma assistência de qualidade.

A integralidade, ou abrangência do cuidado, é o principal objetivo da Carteira de Serviços. Para o bom funcionamento da rede é fundamental que todos, incluindo pacientes, profissionais de saúde e gestores, tenham acesso a lista de serviços ofertados e, assim, saibam o que buscar e o que oferecer neste nível de atenção.

No formulário para registrar a opinião, por meio da consulta pública, há uma listagem de serviços ofertados na APS, com campos disponíveis para registro da colaboração sobre cada item. Os serviços estão separados em Saúde do Adulto/Idoso, Saúde da Criança/Adolescente, Saúde Bucal e Procedimentos na APS.

Para cada serviço listado no formulário é possível registrar se concorda com a inclusão; concorda com a inclusão com alterações (descrevendo quais); discorda da inclusão (justificando sua escolha); ou prefere não opinar, caso seja uma área que o colaborador não se sinta apto a contribuir.

A ideia é que a Carteira de Serviços seja apresentada ao público numa versão resumida, em formato de Manual do Usuário. Já para os profissionais e gestores da saúde, ela deverá elencar todos os serviços inerentes a APS, bem como materiais e insumos necessários e poderá ter duas versões: a Carteira de Serviços da APS – Padrões Essenciais, e a Carteira de Serviços da APS – Padrões Ampliados.

Fonte: Ministério da Saúde