Medida Provisória confirma mudanças nos benefícios do INSS: autoriza revisão de benefícios de auxílio doença e aposentadoria por invalidez de todas as pessoas que recebem há mais de 2 anos, aumenta prazo para concessão de auxílio doença de 4 meses para 12 meses e determina novo cadastro de todos que recebem o Loas
Pessoas em auxílio doença e aposentadoria por invalidez há mais de dois anos, terão seus benefícios revisados
Na tentativa de reduzir gastos com a Previdência, o governo anunciou hoje (6) a alteração em benefícios como a aposentadoria por invalidez e auxílio-doença e o acesso de trabalhadores a fundos de previdência complementar.
Serão revisados os chamados benefícios por incapacidade de longa duração. Para isso, mais de 100 mil perícias por mês serão feitas com o objetivo de checar se os trabalhadores afastados nessa condição continuam incapazes de realizar seus trabalhos.
Uma medida provisória fixará em 120 dias o prazo máximo de pagamento de auxílio-doença quando o benefício for concedido pela Justiça sem definição de uma data de cessação. Caso o segurado não peça a continuidade do benefício, o pagamento será automaticamente cancelado.
A medida provisória também revogará a regra que permite que o segurado que volta a contribuir com o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) obtenha novo auxílio-doença em apenas quatro meses.
Além disso, o governo vai instituir uma gratificação por dois anos para os peritos médicos do INSS que fizerem perícias em auxílios-doença e aposentadorias por invalidez concedidas há mais de dois anos a partir da data de edição da medida provisória.
Os médicos peritos receberão R$ 60 por perícia realizada. Segundo o governo, a gratificação é necessária porque os profissionais terão de extrapolar a carga horária para revisarem os 3 milhões de aposentadorias por invalidez e os 840 mil auxílios doença concedidos há mais de dois anos.
De acordo com o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, não se trata do fim dos benefícios, mas apenas de uma revisão. Segundo dados do governo, há hoje no país 3 milhões de aposentadorias por invalidez concedidas há mais de dois anos sem revisão, que geram uma despesa mensal de R$ 3,6 bilhões.
Já o auxílio-doença custa R$ 1 bilhão por mês à União. O governo alega que, atualmente, 840 mil auxílios-doença foram concedidos há mais de dois anos, a maioria após decisões judiciais.
Para saber como se preparar para o momento destas revisões, leiam este post: https://artritereumatoide.blog.br/inss-ira-convocar-para-pericia-medica-pessoas-em-auxilio-doenca-ha-mais-de-2-anos/
Fonte: Paulo Victor Chagas e Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil – EBC
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A perícia médica do INSS
O SINSSP convida todos os servidores do INSS a refletirem sobre as consequências que podem acontecer nas APS’s, num futuro bem próximo.
O Sindicato quer deixar claro que não tem nada contra o Governo buscar o cumprimento da Lei, orientando nas pericias para que sejam realizadas a cada dois anos nos benefícios concedidos.
Segundo o acordo serão quatro perícias a mais por perito, dentro do horário de trabalho, com um custo de cerca de R$ 60,00 ( sessenta reais ) cada.
O SINSSP avalia que é muito estranho um servidor, dentro do seu horário de trabalho, realizar um tarefa que está em lei, que é prerrogativa da sua função realizá-la e ganhar a mais por isso. Pode até ser legal, mas é no mínimo imoral, avalia o Sindicato.
Essa medida vai gerar um aumento na demanda de segurados dentro das APS’s e terá necessidade de servidores extras para auxiliar no atendimento, o que ocasionará impacto nos indicadores, refletindo no REAT e no IMA-GDASS.
Essa análise vem mostrar uma preocupação com a segurança e com o aumento da demanda, segurados afastados, muitos há vários anos, que podem ter seu beneficio cancelado. Imaginem o que essa situação poderá gerar no local de trabalho?
Vale lembrar que no começo do ano o Governo realizou cortes em contratos de limpeza e segurança para diminuição de custos, portanto, os riscos poderão ser grandes, pois agressões de segurados contra peritos, inclusive caso de morte, já foram presenciados.
O Sindicato encara com estranheza a Entidade que representa os Peritos firmar um acordo desse tipo.
Historicamente defende-se doze perícias ao dia por perito, por uma questão de qualidade no atendimento. Hoje realizam-se no máximo quinze pericias, que irão somar-se às quatro do acordo. Como será essa qualidade? Vai piorar e muito, com o aumento remunerado a qualidade será abandonada.
O Governo considera que o tempo ideal para o agendamento de perícia possa ser de até cinco dias. Hoje, no Brasil, essa média está acima de trinta dias.
Os peritos realizando dezenove pericias ao dia, dentro do horário de trabalho, ajudarão o Governo a esconder o verdadeiro problema que a pericia médica enfrenta: a falta de peritos e servidores, sem falar nas péssimas condições de trabalho.
Para o SINSSP, o correto seria realizar essas perícias dentro da carga normal de trabalho do perito, mas como não há número suficiente de trabalhadores o Governo apresenta essa proposta que irá gerar mais problemas do que soluções.
Por esse motivo o SINSSP vem alertar os servidores para não compactuar com essa medida. Não podemos aceitar esse tipo de situação que vai prejudicar ainda mais as condições de atendimento dentro das unidades.
O Sindicato quer deixar claro que não tem interesse em criar nenhum clima de conflito entre peritos e servidores, pois ambos sofrem com os mesmos problemas.
Vale lembrar que nos anos 90 o Governo, na tentativa de privatizar a Previdência Social começou a sucatear a pericia através da contratação de médicos que recebiam por atendimento realizado em seus consultórios e ganhavam até cinco vezes mais que o perito concursado.
O SINSSP vem a público alertar e defender um emprego com condições de trabalho e salários decentes.
Escrito por SINSSP
Boa tarde,
Fiz uma cirurgia, abcesso anal dia 14-12. estou afastada pelo o INSS até o dia 10-03-2017.
Tenho o laudo médico exames pós cirúrgico, cópia de atestados, papel timbrado da empresa carimbado e assinado, declarando o ultimo dia que trabalhei. Gostaria de saber se após a perícia há algum impecílio para receber o benefício?
Se você ainda não estiver em condições de voltar ao trabalho não há impecilhos, é só apresentar os exames e laudos médicos