Sempre alvo de críticas, o Sistema Único de Saúde (SUS) ‘esconde’ em sua legislação algumas garantias pouco conhecidas da maioria da população.
Instituído em 1988, o SUS foi formatado para garantir o acesso universal à saúde a todos os brasileiros, e apesar das falhas que geram um atendimento muitas vezes precário, possui alguns direitos que muitos usuários não sabem que têm. Boa parte deles diz respeito aos chamados “direitos do paciente”.
Essas garantias vão desde o direito de consultar o próprio prontuário no momento que desejar, a saber a procedência do sangue e hemoderivados. Veja outros direitos que talvez você desconheça:
- Receber todos os medicamentos necessários, mesmo quando o tratamento é em casa. Em muitos casos, a Justiça tem concedido o direito a remédios que não são fornecidos pelo SUS ou não estão previstos na lista de remédios especializados ou de alto custo.
- Ser acompanhado durante a realização de exames e consultas. Em sendo menor de 18 anos, maiores de 60 anos e pessoas com deficiência, o acompanhante poderá ficar com o paciente durante toda a internação e receberá alimentação.
- Consultar seu próprio prontuário médico no momento que desejar.
- Escolher o profissional que prestará o atendimento, desde que seja respeitada a capacidade da Unidade de Saúde.
- Conhecer a procedência do sangue e dos hemoderivados que venha a ser utilizado no tratamento: prazo de validade, exames efetuados e atestado de origem.
- Ser atendido nas mesmas condições de pacientes conveniados em hospitais públicos que também atendam usuários de planos de saúde.
- Consultar uma segunda opinião médica.
Fonte: Guia Medianeira
