As crianças e adolescentes que possuem artrite idiopática juvenil (AIJ) e são beneficiárias dos planos de saúde, a partir de abril, poderão ter direito ao acesso a quatro medicamentos imunobiológicos utilizados para tratar a doença: Etanercepte, Abatacepte, Tocilizumabe e Adalimumabe. A decisão faz parte da atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), publicado no último dia 24 de fevereiro.
Com a atualização, que ocorre em média a cada dois anos, os planos de saúde são obrigados a incorporar e fornecer novas terapias e procedimentos médicos para os seus beneficiários. Neste novo rol, que passa a valer a partir de 1º de abril, 69 novas coberturas serão disponibilizadas para os usuários dos convênios médicos: 50 delas relacionadas a medicamentos e 19 referentes a procedimentos como cirurgias, exames e terapias.
Desde 2012, somente era concedido aos pacientes com artrite reumatoide as terapias imunobiológicas endovenosas ou subcutâneas. Com a mudança no rol, os planos de saúde deverão distribuir esses medicamentos imunobiológicos para crianças e adolescentes, que antes não tinham o acesso garantido, mediante aos seguintes critérios:
- Subtipos AIJ oligoarticular estendida, AIJ poliarticular, artrite relacionada a entesite, artrite psoriásica e artrite indiferenciada: cobertura obrigatória para pacientes com atividade da doença, refratários ao tratamento convencional por um período mínimo de 3 meses.
- Subtipo AIJ sistêmico: cobertura obrigatória para pacientes com atividade da doença, refratários ao tratamento convencional por 7 a 14 dias.
A inclusão dos imunobiológicos representa um avanço na oportunidade de acesso aos medicamentos, que antes eram somente disponibilizados na rede pública. Essa nova cobertura vem de encontro com a economia do sistema público de saúde, desonerando o SUS.
“As crianças que não possuem convênio vão retirar os medicamentos pelo SUS, e quem tem plano de saúde vai pelo plano. O ganho é da sociedade, porque é ela quem paga essa conta. Agora, as despesas serão compartilhadas, e não vai cair somente no sistema público. Essa é a grande mudança”, explica Dr. Claudio Len, reumatologista pediátrico da ONG Acredite, em São Paulo (SP).
A atualização no rol da ANS segue alinhamento com as diretrizes nacionais e internacionais para tratamento da artrite idiopática juvenil, equiparando o Brasil às melhores práticas para o manejo da doença.
Por outro lado, de acordo com o especialista, atualmente, além da garantia de acesso aos medicamentos e novas terapias para tratamento da AIJ, ainda precisamos avançar no encaminhamento correto dos pacientes.
“É uma doença que conhecemos bem e tem diretrizes internacionais que já são adotadas no País. Precisamos garantir que a criança ou adolescente com artrite seja encaminhado corretamente para um especialista que é o reumatologista pediátrico, o médico capaz de seguir as diretrizes e fazer o melhor tratamento, evitando que elas tenham sequelas da doença”, finaliza.
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