379ª RO vai debater o papel dos Conselhos Locais de Saúde como instâncias legítimas da participação popular no SUS

Com investimento de R$ 15 milhões, edital busca ampliar a presença das comunidades na defesa das políticas públicas de saúde. Assista à RO, pelo nosso canal do YouTube, e saiba mais sobre está iniciativa

Adivulgação do edital nº 11/2026 para adesão às ações de fortalecimento e incentivo dos Conselhos Locais de Saúde (CLS), descritas na Portaria nº 11.485 GM/MSO publicada pelo Ministério da Saúde, que prevê o repasse de R$ 15 milhões para fortalecer os CLS como instâncias legítimas de participação e controle social nos territórios, é um dos destaques da 379ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que ocorrerá nos dias 10 e 11 de junho, em Brasília, e com transmissão ao vivo pelo canal do CNS no YouTube.

Além dos Conselhos Locais de Saúde, a 379ª RO também terá como pontos relevantes de pauta como o debate sobre sangue, plasma e soberania sanitária, com foco na produção pública e no acesso pelo SUS; a saúde da mulher e a mortalidade materna; o fortalecimento da agenda das Condições Crônicas Não Transmissíveis (CCNT), com ênfase no diabetes; os 20 anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) a partir dos desafios para a transformação do modelo de cuidado no país.

A Comissão Intersetorial de Relações de Trabalho e Educação na Saúde (Cirtes) e a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento (Cofin) apresentarão os informes e encaminhamentos resultantes de suas últimas reuniões, trazendo ao Pleno debates estratégicos relacionados à valorização dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde, à formação profissional no SUS e apreciação da análise preliminar do Relatório Anual de Gestão (RAG) 2025 do Ministério da Saúde. As apresentações contribuirão para subsidiar as deliberações do Conselho em temas centrais para o fortalecimento do sistema de saúde e da participação social.

Confira aqui a Portaria nº 11.485 GM/MS na íntegra