18ª CNS tem novo calendário visando segurança jurídica, além de garantir a realização da etapa municipal

Com o objetivo de assegurar segurança jurídica e a devida cautela administrativa diante dos prazos estabelecidos pela legislação nacional em ano eleitoral, o Pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS) aprovou por unanimidade alterações no cronograma das etapas Municipal e Nacional da 18ª Conferência Nacional de Saúde (18ª CNS), além de definir o calendário das Conferências Livres Nacionais, conforme resolução nº 800. A decisão foi tomada durante a 374ª Reunião Ordinária do CNS, realizada em 29 de janeiro, quando também foi aprovada a resolução nº 801, que institui a composição da Comissão Organizadora da conferência.

A presidenta do CNS, Fernanda Magano, destacou que a redefinição do cronograma, com a mudança do início das atividades para março busca assegurar tempo adequado para a consolidação das etapas preparatórias nos territórios, bem como a elaboração do documento orientador e a instalação da comissão organizadora.

: Foto: Natalia Ribeiro

Magano salientou que além da segurança jurídica, a medida também reforça a centralidade da etapa municipal da 18ª CNS processo: “É fundamental reafirmar, em todo o território nacional, a necessidade de que as conferências municipais aconteçam de fato e sejam privilegiadas”, uma vez que a substituição por arranjos regionais, adotada em alguns estados, não garante o reconhecimento das territorialidades nem o pleno exercício dos instrumentos de fiscalização e de implementação dos planos municipais de saúde, pilares da construção coletiva da Conferência Nacional de Saúde.

Considerado um dos maiores eventos de participação social no Brasil, a 18ª CNS terá como tema o “Brasil das Brasileiras e dos Brasileiros: SUS e Soberania – Cuidar do Povo é Cuidar do Brasil”. Com o ajuste no calendário, as etapas da conferência serão realizadas em três fases:

· Municipal: 16 de março a 4 de julho de 2026

· Estadual, Distrito Federal e Conferências Livres Nacionais: janeiro a abril de 2027

· Nacional: primeira quinzena de julho de 2027

As conferencias nacionais de saúde ocorrem a cada quatro anos e têm como objetivo propor diretrizes para formulação Política Nacional de Saúde, a tempo de incidir nos Planos Plurianuais, nas leis de diretrizes orçamentárias, e nos planos de aplicação dos fundos de saúde da União, dos Estados e dos municípios.

Sendo assim, a 18ª Conferência Nacional de Saúde irá subsidiar o próximo ciclo de planejamento da União, incluindo a elaboração do Plano Nacional de Saúde e do Plano Plurianual 2027–2030, reforçando o caráter democrático e participativo do SUS.

O evento será coordenado pela presidenta do CNS e presidido pelo ministro da Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pelo secretário-executivo do Ministério da Saúde.

Comissão Organizadora

Com a aprovação da Resolução nº 801, já publicada no site do CNS nesta segunda-feira (01/02), institui-se a Comissão Organizadora, suas Comissões Temáticas, e o Comitê Executivo da 18ª CNS. Também ficam definidas as disposições sobre sua estrutura, composição e atribuições dessas comissões.

A Comissão Organizadora é composta por integrantes da mesa diretora do CNS e por pessoas conselheiras do CNS, nos segmentos de usuárias(os), trabalhadoras(es) e gestoras(es) do Sistema Único de Saúde (SUS), além de prestadoras(es) de serviços em Saúde. Ela será coordenada pela Presidenta do Conselho Nacional de Saúde e, em sua ausência ou impedimento, pela Coordenação-Geral Adjunta e, subsidiariamente, pela Secretaria-Geral.

Comissões temáticas

O grupo de organização também é composto por seis comissões temáticas: de relatoria; de Comunicação e Acessibilidade; de Mobilização e Articulação; de Infraestrutura e Acessibilidade: de Arte, Cultura e Educação Popular; de Saúde, estruturas fundamentais para a organização. Em 2023, a 17ª Conferência Nacional de Saúde reuniu cerca de sete mil pessoas em Brasília durante a etapa final.

Comitê executivo

O Comitê Executivo, coordenado pela Secretaria-Executiva do CNS, atua de forma articulada com os demais órgãos do Ministério da Saúde e com instâncias, entidades e movimentos sociais, populares e sindicais envolvidos, com o objetivo de prestar apoio técnico, administrativo, financeiro, logístico e de infraestrutura para a realização da 18ª CNS.

Acesse aqui a resolução nº 800