SUS e a participação social na garantia da democracia e equidade dos direitos das mulheres são temas de debate no CNS

Com mais de 50% da força de trabalho formada por mulheres, soma-se à história do Sistema Único de Saúde a mobilização de grupos que sempre lutaram pela garantia da equidade no acesso ao cuidado à saúde.  Sob esta perspectiva, a Comissão Intersetorial de Saúde das Mulheres do CNS (Cismu/CNS) promoveu durante a 364ª Reunião Ordinária do pleno a mesa “O SUS e a participação social na garantia da democracia e equidade dos direitos das mulheres, em alusão ao Dia 8 de março – Dia Internacional da Mulher”.

A atividade contou com as participações de mulheres representantes do Ministério da Saúde, Ministério das Mulheres e também da Associação de Pesquisa Iyaleta – Pesquisa, Ciências e Humanidades. Para a coordenadora da Cismu/CNS, Vania Andrea Reis, representante da União Brasileira de Mulheres (UBM) no conselho, é importante marcar essa discussão, relembrando que neste momento, o CNS é presidido por uma mulher, o que ocorre pela segunda vez em seus 88 anos de existência.

“É muito importante estarmos vivendo em um momento em que o CNS tem, em muito tempo, sua segunda mulher presidenta. Isso também pra gente é um dado e também um movimento importante que este conselho faz, para que a gente coloque as mulheres nestes espaços tão importantes”, declarou a conselheira.

Camila Gasparro, coordenadora de Atenção à Saúde das Mulheres no Ministério da Saúde, destacou que a conquista da participação social no SUS, por meio de comissões como a Cismu, tem relevância especialmente para o fortalecimento nos serviços de atendimento às mulheres vítimas de violência de gênero.

“As lutas devem ser refletidas nas ações de saúde, caminhando em prol da igualdade de gênero. Estamos longe de dar o tratamento adequado, mas já temos hoje serviços específicos que devem ser cada vez mais fortalecidos”, ponderou.

Segundo dados apontados pelo Ministério da Saúde, as mulheres são as principais pessoas usuárias do SUS, especialmente quando o serviço acessado é voltado às mulheres grávidas. “Quando olhamos para outras queixas e condições femininas o número de acessos é muito mais difícil. É preciso olhar para a mulher em todos os seus momentos de vida e não somente quando ela está grávida”, alertou Camila.

Violência de gênero e mudanças climáticas

Embora a Violência Baseada em Gênero (VBG) possa acontecer com qualquer pessoa que seja discriminada por causa de seu gênero, ela ocorre  com mais frequência contra meninas e mulheres.  Emanuelle Goes, pesquisadora sênior da Associação de Pesquisa Iyaleta – Pesquisa, Ciências e Humanidades, trabalha a agenda de desigualdades, gênero e raça na perspectiva das mudanças climáticas, com foco nas regiões do Norte e Nordeste do Brasil

Ao pleno da 364ª RO, a pesquisadora apresentou dados sobre como a falta de água provocada pela seca extrema na região semiárida do nordeste pode impactar nos índices de violência contra meninas e adolescentes.  Essa violência opera com outros marcadores de opressão causando experiências distintas entre meninas e mulheres, na intersecção de raça, geração, classe e território, como aponta Emanuelle.

Ela afirma que movimentos feministas de diversas partes do mundo já consideram as mudanças climáticas e seus eventos como causadores de efeitos diretos e indiretos naquilo que são os direitos sexuais e reprodutivos. “No caso da violência baseada em gênero, há concentração nos efeitos indiretos, ou seja, não ter água vai impactar no risco de sofrer violência, inclusive doméstica, ou seja, não prover água pode sim desencadear em violência dentro de casa”, dispara.

Presidenta Fernanda Magano (à esquerda), segunda mulher a ocupar o cargo na história do CNS

A feminização da pobreza é um fenômeno que se refere ao aumento do número de mulheres em situação de pobreza, em especial as que chefiam suas famílias e a realidade do território árido, com ausência de infraestrutura, impacta a vida e o destino das pessoas que estão nesse lugar. Neste sentido, o processo de descarbonização e o caminho para adaptação climática precisa reconhecer essas as desigualdades para superá-las, caso contrário ainda haverá problemas reincidentes de forma agravada para mulheres, meninas, a população negra e os povos indígenas. 

Jocilene Lúcia dos Santos, coordenadora-geral da Saúde Integral das Mulheres no Ministério das Mulheres, também reforçou como o controle social e toda a mobilização dos movimentos  criaram oportunidades para que hoje fosse possível discutir o direito à saúde das mulheres. A técnica fomentou como é importante articular, junto à participação social do SUS, a 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, que será realizada de 16 a 19 de setembro de 2025, em Brasília. “ Este ano completamos 20 anos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e ela ainda não está implementada. Aderir à política não é implementar a política”, defendeu Jocilene.

Fernanda Magano, presidenta do CNS, reforçou que mulheres ainda precisam fazer inúmeros enfrentamentos na sociedade sobre questões relativas à preconceitos e fobias cotidianas. “Aumentar a interlocução intersetorial para promover essa relevante Conferência da Mulher é de extrema importância”, destacou. Representante da União de Negros e Negras pela Igualdade (Unegro) no CNS, a conselheira nacional de saúde Rosa Anacleto reiterou que “Hoje agregamos a questão racial nas discussões sobre saúde da mulher, mas isso não foi dado, foi sim uma construção. Acompanhar esta mesa proposta pela Cismu faz acreditar que valeu a pena ter insistido para que a gente pudesse discutir a diversidade das mulheres no país”, finalizou.

Fonte: GOV.BR.