STJ nega extensão da patente de princípio ativo do Ozempic

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) negou hoje o pedido de extensão da patente da semaglutida, princípio ativo do Ozempic e do Wegovy, apresentado pela Novo Nordisk. A decisão abre espaço para a produção e venda de medicamentos com o mesmo princípio ativo e com versões mais baratas no mercado brasileiro.

O que aconteceu?

A Quarta turma do STJ decidiu, por unanimidade, negar o pedido da Novo Nordisk. Em seu voto, a relatora, ministra Maria Isabel Gallotti, lembrou que o STF (Supremo Tribunal Federal) já havia julgado a possibilidade de extensão do prazo de patentes de medicamentos em 2021, optando por interesses da coletividade.

“Não cabe aos demais órgãos do Judiciário reexaminar tais parâmetros a pretexto de preencher suposta lacuna legislativa sob pena de atuarem como legislador positivo, o que lhes é vedado, ou mesmo revisar aquela decisão adotada pelo plenário do Supremo (…) o que se extrai do acórdão do Supremo não é que as empresas não tenham sofrido prejuízo. Isso me parece inequívoco. Mas o Supremo, ponderando os interesses particulares da empresa e os dos consumidores de medicamentos, especificamente do SUS, optou por privilegiar os interesses dos consumidores e do próprio Sistema Único de Saúde, não cabendo ao STJ, por mais relevantes que sejam as razões das titulares da patente, descumprir e decidir em desconformidade com o acordão do STF”

Patente da Novo Nordisk expira em março de 2026. No pedido ao STJ, a multinacional dinamarquesa afirmava que a licença deveria ser estendida devido a um atraso de 13 anos do INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) na liberação do registro.

Ministra diz que legislação não prevê prolongar prazo de patentes para casos específicos. “No Brasil, nós não temos nenhuma previsão legal que estabeleça em quais casos específicos, por quanto tempo e com base em que pressupostos poderia haver a extensão da patente, ao contrário do que ocorre em alguns sistemas jurídicos no exterior”, afirmou.

Fonte: NK Consultoria com informações de UOL/Saúde