A deputada federal Rosinha da Adefal (PTdoB/AL) presidiu nesta quarta-feira (30) audiência pública realizada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados. A reunião tratou sobre a Lei de Cotas e sua aplicação no Brasil. O debate foi proposto pela Deputada Carmen Zanotto (PPS/SC).
Segundo a parlamentar, apesar de reserva de percentual de vagas, que a Lei das Cotas garante, a realidade ainda é desafiadora na busca por promover verdadeiramente a inclusão das Pessoas com Deficiência no mercado de trabalho. “O que vemos é que, dentre as vagas ocupadas, mais da metade são por pessoas com limitações motoras de grau baixo, enquanto as demais pessoas com outros tipos de deficiências ainda enfrentam índices muito baixos de empregabilidade.”
O encontro tinha o objetivo de debater estratégias de mudar essa realidade, como o Projeto de Lei Projeto de Lei nº 3.729, de 2015, que torna obrigatório, nas licitações públicas, a comprovação de cumprimento dos percentuais estabelecidos na Lei de Cotas, como requisito prévio de habilitação jurídica, assim como ocorre hoje na exigência de regularidade fiscal das empresas.
O debate contou com ainda com as presenças do Coordenador-Geral da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência/MJ, Wederson Rufino dos Santos; da Procuradora do Ministério Público do Trabalho, Flávia Vilas Boas de Moura; da Auditora Fiscal do Trabalho, Coordenadora Nacional do Projeto de Fiscalização para a Inserção de Pessoas com Deficiência no Mercado de Trabalho, do Departamento de Fiscalização do Trabalho/SIT, Fernanda Maria Pessoa Di Cavalcanti;, da Especialista em Políticas e Indústria da Confederação Nacional da Indústria, Larissa Nascente Guimarães Leston; dentre outros.
Fonte: Cada Minuto
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