O senador Reguffe (sem partido-DF) defendeu nesta segunda-feira (20) a proposta de emenda à Constituição (PEC) 2/2015, que proíbe a tributação de medicamentos para uso humano.
Para Reguffe, autor da PEC, os medicamentos deveriam ser distribuídos pelo governo a todas as pessoas que deles precisam, sem a necessidade de pagamento. Reconhecendo, no entanto, que isso é difícil de ser implementado, a aprovação da PEC já aliviaria o bolso de quem precisa adquirir medicamentos, acrescentou.
— Existem famílias que gastam mais de R$ 3 mil reais por mês com remédios. Essa é a vida real das pessoas. Ninguém compra um remédio porque quer. A pessoa compra porque precisa — afirmou em Plenário.
O senador comparou a política tributária de medicamentos no Brasil com a de outros países. E destacou que não há incidência de impostos sobre os remédios na Inglaterra, no Canadá e na Colômbia.
Enquanto isso, no Brasil, é até difícil entender a política tributária, disse Reguffe, afirmando que, nos medicamentos de uso veterinário, a carga tributária é de 14,3 % e, nos de uso humano, é de 35,7 %.
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