Pessoas que recebem BPC/Loas correm risco de perder o benefício

Faltam 49 dias para o prazo final de inscrição no Cadastro Único, (CadÚnico) do governo federal, 77% dos beneficiários que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social (BPC/Loas) correm o risco de perderem a renda mensal, no valor de um salário mínimo nacional (R$ 937). Isso porque, sem que haja uma ampla divulgação por parte do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDS), muitas pessoas que recebem esse auxílio — pago pelo INSS, não sabem que há uma data limite (31 de dezembro) para fazer o cadastramento. Quem não o fizer até o fim do ano terá o pagamento cortado.

Somente na capital do estado do Rio de Janeiro, das 59.939 pessoas que recebem o BPC/Loas, 46.093 ainda não fizeram o cadastro que garantirá o benefício ao longo de 2018. Ou seja, apenas 13.846 já se inscreveram. Considerando o estado, 577 mil pessoas recebem o benefício, mas 127.755 ainda não cumpriram a exigência.

Diante da pouca publicidade oficial, campanhas paralelas circulam pela internet, alertando sobre a necessidade do cadastro.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário assegura que, desde a publicação do Decreto 8.805/2016 — que tornou obrigatória a inscrição de beneficiários no CadÚnico —, as pessoas com deficiência têm sido avisadas.

Por lei, idosos a partir dos 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade podem receber um salário mínimo mensal do INSS (sem 13º salário), mesmo sem nunca terem contribuído para a Previdência Social. Mas é preciso ter renda familiar inferior a 1/4 do salário mínimo por pessoa, ou seja, R$ 234,25.

Esse processo se faz necessário, segundo o governo federal, porque irregularidades no pagamento do BPC/Loas tem surgido em vários estados. Essa fraudes estão na mira da União. Segundo informações do ministério, o pente-fino nesses benefícios já começou com visitas de assistentes sociais a pessoas com deficiência, para confirmar a necessidade de pagamento do auxílio.

Atualmente, 4,47 milhões de cidadãos tem BPC/Loas no país.

Em 2018, o ministério ainda pretende revisar todos os benefícios, inclusive com visitas de assistentes sociais.

A pasta estima uma economia inicial de R$ 670 milhões com o cancelamento de benefícios irregulares.

Com o início do processo de revisão, o MDS já encontrou irregularidades em 60 mil auxílios concedidos. Deste universo, 17 mil eram pagos a pessoas que já morreram.

Os cortes geraram uma economia de R$ 190 milhões somente entre março e abril deste ano. Em outro cruzamento de dados, foram identificados 43 mil que recebem o BPC/Loas mesmo tendo renda superior ao valor fixado pelo INSS para integrar o programa.

Quem pode fazer

Para fazer o cadastramento, o responsável familiar deve ter mais de 16 anos e não precisa ser o beneficiário do BPC/Loas. Basta que more na mesma casa do titular e divida as responsabilidades com despesas e renda.

O responsável precisa procurar um posto do Cadastro Único e do Bolsa Família de sua cidade ou ir ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) mais próximo de sua casa. O cadastro deve ser feito, preferencialmente, no mês de aniversário do beneficiário. Mas, caso a data do aniversário já tenha passado, a família deve  buscar o cadastramento o mais rápido possível.

Documentos:

É importante frisar que os números de CPF de todos os integrantes da família deverão ser registrados no Cadastro Único para permitir a identificação do beneficiário e de sua família no momento da avaliação do benefício pelo INSS.

Atualização de dados:

Famílias de beneficiários do BPC/Loas já inscritas no Cadastro Único deverão atualizar seus dados sempre que houver modificações, como mudança de endereço e alteração na composição familiar, ou, ainda, no prazo máximo de até dois anos. A desatualização do cadastro do governo federal poderá levar à suspensão do benefício.