ANS recebe até o dia 21 de novembro, contribuições para a inclusão de 04 novos medicamentos biológicos no plano de saúde para o tratamento de crianças e adolescentes com artrite idiopática juvenil
Os medicamentos imunobiológicos fazem parte do rol de coberturas obrigatórias do plano de saúde para o tratamento de artrite reumatoide e outras doenças imunomediadas desde o ano de 2012, no entanto a artrite idiopática juvenil não fazia parte da lista de doenças contempladas, o que sempre gerou uma grande desigualdade no acesso dos usuários de plano de saúde.
Atendendo a solicitação da Sociedade Brasileira de Pediatria e da ONG Acredite “Amigos das Crianças com Reumatismo”, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), recomenda a inclusão dos medicamentos biológicos: adalimumabe, abatacepte, etanercepte e tocilizumabe para o tratamento da artrite idiopática juvenil (AIJ), incluindo os subtipos AIJ oligoarticular estendida, AIJ poliarticular, artrite relacionada a entesite, artrite psoriásica e artrite indiferenciada. A cobertura nos planos de saúde será obrigatória à partir de 2021, para pacientes com atividade da doença, refratários ao tratamento convencional por um período mínimo de 3 meses.
A ANS por meio da consulta pública nº 81 que irá atualizar o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, solicita a opinião de pacientes, médicos e a da sociedade civil em geral a respeito da inclusão de 185 novos procedimentos e medicamentos no rol de procedimentos ou cobertura mínima obrigatória para a rede privada, que incluem os 4 medicamentos biológicos para o tratamento da artrite idiopática juvenil.
A participação da sociedade civil, sobretudo dos pais de crianças com aij e dos pacientes que cresceram convivendo com a doença, é super importante para ressaltar a importância do acesso a medicamentos para controle da doença. No formulário de contribuição, é possível escrever em justificativas, as evidências de vida real, onde pais e pacientes, podem relatar o real impacto da doença e de que forma esses medicamentos representam uma oportunidade de qualidade de vida.
Participe, enviando a sua contribuição até o dia 21 de novembro de 2020, para facilitar sua participação, recomendamos seguir o passo a passo descrito abaixo:
- Acesse: http://www.ans.gov.br/participacao-da-sociedade/consultas-e-participacoes-publicas/consulta-publica-n-81-atualizacao-do-rol-de-procedimentos-e-eventos-em-saude-ciclo-2019-2020/consulta-publica-n-81-contribuicao-para-recomendacoes-relacionadas-as-propostas-de-medicamentos
- Consulte os documentos da Consulta Pública nº 81, que estão descritos pelo nome do medicamento – doença:
3. Role a página até encontrar, “Envie o seu comentário”,
- Selecione o nome do medicamento – doença.
Informe se concorda ou discorda da recomendação da ANS de incluir os 4 medicamentos biológicos no plano de saúde. - Preencha o campo justificativa e os detalhes de sua experiência com a doença, informando ainda, os motivos pelos quais você acredita ser importante ter acesso a estes medicamentos nos planos de saúde.
- Clique em incluir comentário
- Não se esqueça de fazer o mesmo processo para os 4 medicamentos, é bem simples, basta após incluir comentários voltar ao início do formulário e selecionar o outro medicamento, repetindo este processo, até contribuir com a decisão de incluir os 4 medicamentos no plano de saúde.
- Recomendamos copiar e colar o mesmo texto de justificativa para os 4 medicamentos de artrite idiopática juvenil.
4. Envie sua contribuição.
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde define a cobertura obrigatória para todos os planos de saúde no Brasil, atualmente o rol é composto por uma lista de 3.336 itens, que garante, o tratamento das doenças e condições em saúde, que constam na Classificação Internacional de Doenças (CID-10).
O Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde é atualizado pela ANS, a cada 2 anos, neste ciclo 2019-2020 foram realizadas 27 reuniões, onde foram realizadas a apreciação inicial das 185 tecnologias em consulta pública. As reuniões para atualização do ROL da ANS, fazem parte de um processo democrático que conta com a participação dos autores das propostas de incorporações, operadoras de saúde e dos membros da Câmara de Saúde Suplementar (CAMSS).
Participe da consulta pública e deixe a sua contribuição para a ampliação do acesso nos planos de saúde.
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