O papel do controle social no uso racional de medicamentos biológicos e biossimilares no SUS

A importância de se debater o tema em todas as esferas

Moysés Toniolo, presidente da Comissão Intersetorial de Atenção das Pessoas com Patologias (CIASPP), foi o último palestrante do BioSummit 2019 e abordou a importância da 16º Conferência Nacional de Saúde, suas origens e objetivos. O evento, que ocorrerá em agosto é chamado de 8º + 8, uma referência à sua oitava edição, que ocorreu em 1986, cerca de 2 anos antes da conquista do SUS pela Constituição. E nessa conferência já era feita a afirmação que o país precisava de um sistema de saúde que fosse abrangente para todos. Algo que não existia na época. “A 8º marca a nossa história em termos de direito porque antes mesmo da Constituinte, ela vai e afirma que precisamos de direitos em saúde para todos e todas. E ela vem e marca isso, ele é um marco na construção do SUS e ela afirmava lá naquela época, a saúde como direito, a reformulação do sistema nacional de saúde”, destacou Moysés.

A 16ª Conferência Nacional de Saúde, inclusive, traz um dos temas apresentados na edição de 1986, a Saúde como Direito. Segundo o presidente da CIASPP, esse tema foi pensado no início de 2018 e se apresenta novamente devido a uma série de cortes financeiros feitos no Sistema Único de Saúde. Pois, qualquer mudança, mesmo que não tenha relação direta com as patologias mais severas, podem afetar o tratamento de todos, ainda de acordo com ele.

Moysés também destaca que o SUS, desde a sua criação, enfrenta problemas de financiamento. E que com o passar do tempo e o crescimento da demanda por parte da população, esse problema se agrava cada vez mais. Especialmente no que diz respeito aos medicamentos de alto custo, como os biológicos e biossimilares. Para garantir que os temas debatidos na edição deste ano estejam prontos em tempo hábil para serem apresentados aos órgãos responsáveis, a data do evento, que costumava acontecer no fim de cada ano, foi adiantada. “Pela primeira vez no país a conferência não acontece no final do ano… A gente perdia o tempo do ciclo orçamentário, a gente fazia a conferência, tinha as propostas, as diretrizes para a saúde nacional, mas aí o projeto de lei de diretrizes orçamentárias já tinha passado e a gente não conseguia incidir. Esse ano a gente espera que realizando em agosto consiga fazer com que tendo as diretrizes, as propostas em mãos, já consiga incidir sobre o planejamento da saúde no país”, explicou ele.

O presidente da CIASPP também apresentou alguns dos objetivos principais do atual Plano Nacional de Saúde. São eles: Aprimorar e implantar as Redes de Atenção à Saúde; Reduzir e prevenir riscos e agravos à saúde da população, com foco na prevenção de doenças crônicas não transmissíveis, acidentes e violências, no controle das doenças transmissíveis; E ampliar o acesso da população a medicamentos. O que também engloba os medicamentos biológicos e biossimilares, garante ele.

Além dos objetivos atuais de discussão da Comissão, Moysés também apresentou os planos futuros da CIASPP. Como, por exemplo: Criar espaços de diálogo com a sociedade civil; Buscar realizar sistematicamente a análise do relatório de prestação de contas anual e do relatório de gestão do Ministério da Saúde; Militar em prol da defesa de um elemento garantidor do estado democrático de direito; Trabalhar com as questões de Atenção à Saúde de maneira mais global. Tendo também como compromisso, qualificar os serviços de saúde, com ênfase na equidade e na humanização. Aumentar o diagnóstico precoce; Realização do tratamento e reabilitação, reduzindo mortes evitáveis, favorecendo a qualidade de vida das pessoas e o cuidado da saúde integral. E o aumento do repasse financeiro. “Porque sem financiamento como é que eu lido com a maior aquisição de medicamentos que eu preciso? As pessoas não vão deixar de adoecer, as pessoas vão continuar adoecendo, vai continuar tendo diagnóstico, para ter diagnóstico precisa de insumos, exames, testes. Como é que eu vou fazer isso?”, questionou ele.

Moysés também defendeu a importância da luta conjunta para a conquista de tais objetivos e destacou que desde 2017 a CIASPP vêm trabalhando em abordagens para a 16º Conferência Nacional de Saúde em conjunto com a comissão de patologias e a comissão de assistência farmacêutica. Onde foram organizadas atividades sobre os medicamentos, discussões sobre o acesso a eles, marcos regulatórios, resistência bacteriana, desabastecimento, inclusive como fenômeno do capitalismo, ou seja, por imposição de preços. “Isso é uma tendência que ocorre na indústria farmacêutica, infelizmente… Não é todas que fazem isso? Não. Mas tem algumas que fazem. E tem gente se endividando pra poder se tratar”, finalizou.

Confira o Boletim completo do Worshop BioSummit Brasil 2019
Boletim-BioSummit-Biored_Brasil_2010