Olhar analítico
As denúncias de corrupção no Ministério da Educação (MEC) estão norteando as discussões políticas nesta semana, sobretudo no Senado, onde o senador Randolfe Rodrigues já obteve o número mínimo de 27 assinaturas necessárias para encaminhar o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Líderes governistas agilizam o arsenal de liberação de emendas na tentativa de abafar os movimentos que podem resultar no colegiado. Outro destaque está no começo da contagem do prazo para a análise e tramitação da PEC que institui o piso nacional da enfermagem (PEC 11/22). Já aprovada pelo Senado, a proposta determina que lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira. Para poder ser analisada, é preciso que seja contado o prazo mínimo de 10 sessões destinado à apresentação de emendas.
Câmara dos Deputados
Segunda (27)
⇒ Loteria da Saúde – O PL 1561/20, que cria a Loteria da Saúde para financiar ações de combate à pandemia de Covid-19, está na pauta desta segunda-feira. Enquanto estiver vigente a emergência em saúde pública decretada pelo Ministério da Saúde por causa da pandemia, os recursos da Loteria da Saúde deverão ser usados exclusivamente em ações de prevenção, contenção, combate e mitigação dos efeitos da pandemia por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS). Os prêmios não resgatados também ficarão com o FNS.
Terça (28)
⇒ Recursos do SUS – Audiência na Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados trata da recomposição do financiamento tripartite do Programa de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Será às 10 horas, no plenário 2, com transmissão pelo site da Câmara.
Quarta (29)
⇒ Farmácia popular – A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados ouve o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário. Ele foi convidado a prestar esclarecimentos acerca de denúncias de desvio de recursos públicos no Programa Farmácia Popular. Será às 10 horas, no plenário 9.
⇒ Saúde da mulher – A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados debate o programa de prevenção e tratamento da endometriose no Brasil. O programa está previsto no PL 3246/21, que aguarda deliberação em plenário. Será no plenário 14, a partir das 15h30, e poderá ser acompanhada por meio do portal e-Democracia.
⇒ Povos indígenas – As culturas e resistências dos povos indígenas são temas da audiência na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. A partir das 15h30, no plenário 10.
Senado
Terça (28)
⇒ Caso Genivaldo dos Santos – A Comissão de Transparência vota requerimento para a convocação do ministro da Justiça, Anderson Torres. Ele pode ser chamado a explicar por que a Polícia Rodoviária Federal nega acesso a documentos sobre os agentes envolvidos na morte do aposentado Genivaldo de Jesus Santos, em Umbaúba (SE). Às 14h30.
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O boletim informativo é produzido pela Assessoria Técnica da Secretaria Executiva do Conselho Nacional de Saúde.
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