O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, disse que o Novo Farmácia Popular deve ser lançado nos próximos dias. A declaração foi feita em entrevista à rádio CBN, na manhã desta sexta-feira (14).
O programa Farmácia Popular foi criado pela primeira vez em 2004, com o objetivo de garantir a continuidade do tratamento de doenças através de medicamentos gratuitos ou com descontos e fralda geriátrica.
No caso de remédios subsidiados, o Ministério da Saúde paga parte do valor dos medicamentos (até 90% do valor de referência tabelado) e o cidadão paga o restante, de acordo com o valor praticado pela farmácia.
Porém, diversas pessoas reclamam que o atual programa apresenta falhas e dificuldades no processo de aquisição do medicamento. Ao g1, a aposentada Vera Lúcia da Silva Ferreira, de Mogi das Cruzes, na região metropolitana de São Paulo, disse luta para conseguir medicamentos que precisa tomar mensalmente por meio do programa Farmácia Popular.
No ano passado, o programa Farmácia Popular atendeu cerca de 20 milhões de pessoas. Foram quase 9 milhões de atendimentos a menos do que o número registrado em 2015 – ano com o maior volume de recursos destinados às modalidades com e sem coparticipação.
De acordo com o Cuida Brasil, a queda do número de pessoas atendidas está relacionada com a redução de investimento ao longo dos anos.
A dificuldade de quem precisa do programa deve aumentar em 2023. Segundo o Instituto Brasileiro de Saúde e Assistência Farmacêutica (Ibsfarma), também chamado de “Cuida Brasil”, o orçamento do próximo ano está defasado em quase R$ 1,8 bilhão.
Para 2023, a proposta orçamentária previu R$ 1,018 bilhão para o Farmácia Popular, considerando os recursos destinados para o sistema de gratuidade e também para a modalidade de copagamento, em que o governo subsidia parte do preço do remédio e o paciente paga outra parte.
É o menor valor previsto para o programa na série histórica do Ibsfarma, que começa em 2013. Os dados são em valores correntes (sem atualização pela inflação).
Orçamento do Farmácia Popular
Valores consideram os recursos destinados às modalidades com e sem coparticipação. Programa disponibiliza remédios gratuitos ou subsidiados à população. Dados de 2013 a 2022 são os autorizados no Orçamento, já para 2023* é o previsto.
Para a obtenção dos medicamentos e/ou fraldas geriátricas pelo Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), o paciente deve comparecer a um estabelecimento credenciado, identificado pela logomarca do Programa Farmácia Popular do Brasil (PFPB), apresentando os seguintes documentos:
- documento oficial com foto e número do CPF ou documento de identidade em que conste o número do CPF
- receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares
Para a obtenção de fraldas geriátricas para incontinência, o paciente deverá ter idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ou ser pessoa com deficiência, e deverá apresentar prescrição, laudo ou atestado médico que indique a necessidade do uso de fralda geriátrica, no qual conste, na hipótese de paciente com deficiência, a respectiva Classificação Internacional de Doenças (CID).
Se o paciente estiver acamado ou impossibilitado de comparecer, ele deve pedir a um representante legal ou procurador que vá até o estabelecimento credenciado portando:
- receita médica dentro do prazo de validade, tanto do SUS quanto de serviços particulares
- documento oficial com foto e CPF do beneficiário titular da receita
Fonte: G1/ NK Consultores.
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