O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) e do Departamento de Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (DESMAD), vem ampliando uma agenda estratégica que integra saúde mental e direitos humanos, com enfoque no enfrentamento de violências que resultam em intenso sofrimento psicossocial e vulneração de grupos historicamente marginalizados. Liderados pela Coordenação-Geral de Saúde Mental e Direitos Humanos (CGSMDH), os esforços buscam qualificar a resposta do SUS diante de violações que atingem a integridade física e psíquica de indivíduos e comunidades, especialmente em contextos de violência armada ou de Estado.
Nesse conjunto de ações, destaca-se o Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), em fase final de formalização, que apoiará a implementação e manutenção do Centro de Memória das Vítimas de Violência de Estado, no município de Santos (SP), vinculado ao coletivo Mães de Maio. Como parte da estratégia, o Ministério da Saúde prevê o fornecimento de equipamentos tecnológicos para viabilizar ações de telessaúde direcionadas às vítimas e seus familiares, ampliando o acesso ao cuidado psicossocial e fortalecendo iniciativas de memória, reparação e acolhimento.
Para o diretor do DESMAD, Marcelo Kimati, esse conjunto de ações revela o caráter transformador da política pública. “As ações que estamos desenvolvendo reafirmam o compromisso do Ministério da Saúde com uma política de saúde mental que reconhece as dores do nosso país, enfrenta desigualdades históricas e promove cuidado digno às populações mais vulnerabilizadas. Cada parceria firmada fortalece uma rede de proteção que articula memória, reparação e cuidado, sempre orientada pelos princípios do SUS e pelos direitos humanos. Estamos construindo, coletivamente, respostas mais humanas, mais qualificadas e mais justas para situações de extremo sofrimento”, destaca.
Também está em curso uma iniciativa estruturante por meio do Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), que visa promover a saúde mental e a equidade étnico-racial em comunidades quilombolas, além de fortalecer a economia popular e solidária, a mobilização social e a educação patrimonial. A parceria envolve a realização de inventários participativos que valorizam referências culturais e ancestrais como elementos fundamentais para o bem-estar coletivo. A estratégia do DESMAD nesse processo é articular as Redes de Atenção Psicossocial (RAPS) nos territórios, construindo dispositivos de cuidado que reconheçam a potência da cultura, da memória e da autonomia comunitária como determinantes positivos de saúde mental.
Outros movimentos importantes se somam a essa agenda. O Grupo de Trabalho Bem Viver, em articulação interna, consolida práticas que integram cuidado, ancestralidade e justiça social, enquanto dois Termos de Execução Descentralizada (TEDs) avançam em parceria com universidades federais. O TED com a Unifesp permitirá operacionalizar as ações de telessaúde previstas no ACT com o MDHC, ampliando o suporte técnico metodológico destinado ao Centro de Memória de Santos. Já o TED com a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) se dedica à construção de estratégias para o enfrentamento ao racismo na atenção psicossocial, incluindo a elaboração de uma linha de cuidado específica para mães e familiares vítimas de violência armada. O DESMAD apoiará o projeto com assessoria técnica e recursos financeiros, reforçando o compromisso intersetorial com práticas de cuidado antirracistas e territorializadas.
Somando-se a esse conjunto de ações, está em etapa inicial a consultoria destinada ao cuidado psicossocial de familiares de pessoas desaparecidas, desenvolvida em parceria com a Secretaria de Atenção Primária à Saúde (SAPS) e financiada pelo Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV). A iniciativa prevê a elaboração de material formativo para qualificação das RAPS nos territórios, contribuindo para ampliar a capacidade de acolhimento e resposta do SUS a situações de sofrimento prolongado e de alto impacto emocional. O DESMAD atuará com suporte técnico especializado para garantir a consistência metodológica e a relevância das orientações produzidas.
O conjunto dessas ações evidencia o fortalecimento de uma política pública que integra memória, justiça, equidade racial, telessaúde, economia solidária e cuidado psicossocial como dimensões complementares de promoção de direitos humanos no SUS. Ao articular instituições, saberes e territórios, o Ministério da Saúde reafirma seu papel na construção de respostas inovadoras, sensíveis e estruturadas às complexidades da saúde mental no Brasil. As iniciativas em andamento consolidam uma agenda que não apenas amplia o acesso ao cuidado, mas reconhece a importância de reparar injustiças, fortalecer comunidades e promover dignidade, autonomia e esperança para populações historicamente afetadas por múltiplas violências.
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