Meu INSS: BPC e prova de vida digital passam a integrar serviços online

No início desta semana o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que a avaliação social do Benefício de Prestação Continuada (BPC) passará a ser feita remotamente.

Embora uma data já tenha sido definida, 6 de julho, última terça-feira, a autarquia ainda não divulgou outros detalhes sobre o procedimento.

O que se sabe até o momento é que no final do mês de junho o Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o INSS passasse a autorizar a realização de procedimentos previdenciários por canais remotos.

Foi então que a autarquia decidiu que irá implementar um novo sistema semelhante ao Meu INSS, que tem apresentado resultados positivos desde que foi lançado e aprimorado com o passar do tempo.

Tal decisão foi tomada com o objetivo de promover mais agilidade nas análises de concessão do BPC, sobretudo em virtude da extensa fila de espera pelo benefício.

A atitude também foi motivo de celebração por especialistas do direito previdenciário, como o diretor do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Diego Cherulli.

Na oportunidade, ele ponderou que “a análise social para o BPC é praticamente uma declaração do cidadão, não há visitas locais nem maiores diligências. Ela poderia, assim, ser feita por telefone ou ligação de vídeo”.

O que é o BPC?

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) basicamente consiste em um salário mínimo para a população de baixa renda. Para ter direito a este recurso é preciso ter 65 anos de idade ou mais, além de comprovar algum tipo de deficiência permanente que impeça a execução de atividade profissional.

Além do mais, os interessados devem apresentar uma renda mínima de um quarto do salário mínimo, ou seja, R$ 275, como um dos critérios de inclusão no BPC

Vale ressaltar que este limite de renda mínima foi regulamentado recentemente, e passará a vigorar somente em 2022. 

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) paga um salário mínimo, R$ 1.100, mensalmente aos beneficiários do BPC. Mas é importante lembrar que o papel da autarquia neste programa é apenas o de intermediar a concessão dos pagamentos, pois o BPC não se trata de um benefício previdenciário.

Prova de vida online

A prova de vida do INSS voltou a ser obrigatória no dia 1º de junho deste ano, e agora poderá ser feita pelo modelo remoto através dos aplicativos Meu gov.br e Meu INSS, neste segundo caso, tanto pelo site quanto pelo aplicativo. Tais alternativas foram implementadas com o intuito de evitar aglomerações durante a pandemia da Covid-19.

É importante ressaltar que para realizar a prova de vida online o segurado do INSS deve estar com todos os dados cadastrais atualizados, sendo que o próprio INSS irá notificar os segurados sobre essa possibilidade via SMS. Além do que, é preciso autorizar a execução da prova de vida tanto no Meu gov.br quanto no Meu INSS.

Para realizar a prova de vida online, basta acessar ambas as plataformas e selecionar a opção “Prova de Vida”, e então seguir todas as orientações como a fotografia e reconhecimento facial.

Na sequência é preciso anexar uma foto do documento de identidade oficial com foto, além de informar o número do Título de Eleitor.

O último passo é apenas aguardar pela análise e validação do procedimento referente à atualização dos dados cadastrais. Concluída a avaliação, o INSS irá emitir um comprovante de realização da prova de vida.

Também é possível realizar a prova de vida online perante a nova tecnologia implementada pela autarquia, a de biometria facial, desenvolvida e monitorada pelo Serpro e Dataprev. Para recorrer a esta alternativa, basta ter feito a coleta de biometria para o Título de Eleitor e possuir um cadastro no Meu gov.br.

Ela deve ser feita uma vez por ano sempre no mês de aniversário ou assim que completar um ano que a última prova de vida foi feita.

O procedimento é obrigatório para comprovar que o segurado permanece vivo, e evitar fraudes ou pagamentos indevidos. Se por alguma razão a prova de vida não for realizada, o cidadão terá o salário previdenciário suspenso ou cancelado até que regularize a situação.

Normalmente a prova de vida é realizada diretamente nas agências bancárias pagadoras dos benefícios. O processo é bem simples, basta realizar qualquer transação no caixa eletrônico, como um saque, depósito e transferência para garantir a manutenção do recurso.

Os segurados devem se atentar, pois um novo calendário foi divulgado pelo INSS nos últimos dias, veja!