Além de mais de 842 tipos de medicamentos distribuídos gratuitamente em 5 mil pontos, há outros que são vendidos com até 90% de desconto nas unidades privadas credenciadas no Aqui Tem Farmácia Popular. Eles são para rinite, dislipidemia, mal de Parkinson, osteoporose, glaucoma, contraceptivos. Há ainda fraldas geriátricas. A proposta é que o programa Aqui Tem Farmácia Popular complemente o atendimento realizado pelas farmácias públicas das Unidades de Saúde, ao incorporar à rede de drogarias do setor privado.
Para retirar os medicamentos no Farmácia Popular, o cidadão deve apresentar o documento de identidade, CPF e receita médica dentro do prazo de validade. Os descontos são variados. O contraceptivo Noretisterona 0,35mg, por exemplo, pode ser comprado por R$ 1,80. Se fosse na farmácia normal, ficaria por R$ 18. Já o Sinvastatina, usado para controle do colesterol, fica por R$ 3,80 no Aqui tem Farmácia Popular e é vendido por R$ 20 na farmácia normal. Já o Maelato de Timolol pode ser encontrado por R$ 4, valor que subiria para R$ 19,90 sem o desconto.
A menor diferença encontrada foi com relação a fralda geriátrica (pacote com sete unidades), que fica R$ 25. Sem o desconto, sai a R$ 28.
Câncer
Não há medicamento para pacientes oncológicos na rede de farmácias populares. Segundo o Ministério da Saúde, a aquisição e fornecimento deles são de responsabilidade dos hospitais credenciados no SUS e habilitados em oncologia. A pasta, no entanto, diz que centraliza a compra de alguns antineoplásicos distribuídos aos hospitais por meio das secretarias estaduais de saúde: Talidomida, L-Asparaginase, Mesilato de Imatinibe, Dasatinibe, Cloridrato de Nilotinibe, Rituximabe, Trastuzumabe, Dactinomicina.
O ministério informou ainda que adquiriu, ano passado, mais de 3 milhões de unidades dos oitos medicamentos para o tratamento oncológico e de aquisição centralizada. Os gestores locais são responsáveis pela organização do atendimento dos pacientes. Atualmente, o Ministério da Saúde e as Secretarias de Saúde não padronizam nem fornecem medicamentos antineoplásicos diretamente aos hospitais ou aos usuários do SUS. Os hospitais credenciados é que são os responsáveis pelo fornecimento desses medicamentos.
“A partir do momento em que um hospital é habilitado para prestar assistência oncológica pelo SUS, a responsabilidade pelo fornecimento do medicamento é desse hospital”, informou a Sesab, deixando claro, em seguida, que “os pacientes não recebem medicamentos em casa”. Segundo a Sesab, a compra de medicamentos demanda um custo de, aproximadamente, R$ 500 milhões por ano, incluindo novas aquisições, estoques e demandas judiciais. “Cabe ressaltar que o processo de judicialização da saúde vem consumindo cerca de R$ 80 milhões por ano”, informa.
Insulina
A Justiça Federal concedeu uma liminar, no dia 8 de agosto, determinando que seja feito o protocolo clínico
e a distribuição de insulina a pacientes com diabetes mellitus em todo o estado. A decisão ocorreu após o Ministério Público Federal acionar, em 2012, a União e o Estado da Bahia, para que o medicamento seja distribuído em unidades de saúde de 28 municípios – eles tinham que se deslocar até Salvador para pegar o medicamento. Antes, os pacientes que precisavam da insulina precisavam propor ações individuais contra o estado.
Porém, a dispensa da insulina passou a ser feita somente na capital baiana. Após a adoção de medidas restritivas deferidas pela Justiça Federal, a Sesab informou ao MPF, em junho, que seria iniciada a descentralização da medicação. No interior, os pacientes vão poder pegar a medicação em Alagoinhas, Amargosa, Barreiras, Boquira, Brumado, Caetité, Cícero Dantas, Cruz das Almas, Eunápolis, Feira de Santana, Gandu, Guanambi, Ibotirama, Ilhéus, Irecê, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Santa Maria da Vitória, Santo Antônio de Jesus, Seabra, Senhor do Bonfim, Serrinha, Teixeira de Freitas e Vitória da Conquista.
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