A operação de revisão de benefícios do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) deve atingir 170 mil segurados neste semestre. A cada ano, o Instituto realiza uma revisão nos benefícios concedidos aos segurados, o chamado pente-fino. Esse processo busca encontrar eventuais irregularidades ou fraudes na concessão do benefício.
Se por um lado, a avaliação gera expectativa de economia para os cofres públicos, por outro, expõe milhares de segurados ao risco da interrupção de renda, principalmente, em um momento em que o país enfrenta situação econômica delicada devido à pandemia.
Todas as pessoas que recebem benefício por incapacidade devem fazer perícia a cada dois anos. Com isso, o INSS busca identificar aqueles que recuperaram a capacidade e voltam a ficar aptos ao trabalho, o que leva ao cancelamento do benefício.
A prática do pente-fino nos benefícios por incapacidade tem se intensificado na atual gestão federal. Em junho de 2019 foi publicada a lei 13.846 com os critérios para revisão de benefícios com indícios de irregularidade ou que não estão em dia com o exame pericial. Neste ano, a estimativa do INSS é de que mais de 170 mil pessoas que recebem benefício por incapacidade, auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez passem pelo pente-fino.
Embora as perícias periódicas sirvam para identificar casos irregulares, por vezes acabam cancelando benefícios de quem ainda depende exclusivamente dele. Quando existe uma política de cessação de benefícios, o que se implementa com isso é uma política e econômica de corte de gastos com o social.
Um exemplo desta política é o projeto de lei que atribui aos segurados o pagamento antecipado dos honorários do perito médico que o avaliará na Justiça Federal, caso se opunham à negativa de perícia do INSS, o PL 3.914/2020, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, no dia 14 de julho deste ano.
Há com isso um problema adicional aos segurados identificados pelo pente-fino, pois, além do possível cancelamento do benefício, as pessoas que tiverem perícia negada, ao entrarem na justiça, terão que pagar adiantado por ela.
Para além da injustiça, números do próprio INSS mostram que muitos dos benefícios são interrompidos indevidamente em operações pente-fino. Em média, 50% dos segurados que procuram a justiça para serem reavaliados ganham os processos e conseguem a restituição de seus benefícios.
Como evitar o pente-fino
Para evitar possíveis irregularidades é sempre importante manter os dados pessoais atualizados nos sistemas do INSS. O Instituto notifica os segurados sobre quais beneficiários estão sendo investigados para que tenham tempo hábil para regulamentação. As notificações do INSS aos beneficiários ocorrem por meio de extrato bancário na agência de recebimento do seguro, no portal “Meu INSS” ou envio de carta simples para o endereço cadastrado no sistema pelo segurado.
Após a notificação, o beneficiário terá o prazo de 30 dias para apresentar sua defesa prévia, contendo as provas sobre a legitimidade de seus documentos e de inaptidão para retornar ao trabalho. O prazo para o agendamento da perícia é de 60 dias, caso não seja realizado o benefício é suspenso e depois, cancelado quando decorrido 30 dias após o prazo pericial.
Os segurados que não entraram nos critérios do pente-fino são aqueles que recebem benefício por incapacidade há 15 anos e tenham pelo menos 55 anos de idade, pessoas com mais de 70 anos e pessoas com HIV.
Em operações anteriores, como a de 2019, o INSS suspendeu 261 mil benefícios em todo país com indícios de fraude e irregularidades. A economia mensal com a cessação desses benefícios foi de R$ 336 milhões, chegando a R$ 4,3 bilhões no ano, segundo estimativa do INSS.
Se você recebe algum benefício por incapacidade, agora que os comunicados já estão chegando aos endereços dos segurados, é bom manter contato com o advogado de sua confiança e comunica-lo imediatamente, para receber toda orientação necessária antes de qualquer providência junto ao INSS.
Priscila Arraes Reino, advogada especialista em direito previdenciário e direito trabalhista, primeira secretária da Comissão da Advocacia Trabalhista da OAB/MS. Palestrante e sócia do escritório Arraes e Centeno Advocacia.
O escritório Arraes e Centeno abriu um canal no Telegram, acesse e tire suas dúvidas – https://t.me/arraesecenteno
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Sempre houve este pente fino. Eu tenho 68 anos e meu pai ficou inválido, eu tinha apenas 10 anos. Me lembro muito dele passando na perícia.. Existem os que trabalham, e os que não têm consciência.