“A dor tem pressa”, diz Cármen Lúcia em evento sobre judicialização da saúde

“O direito à saúde tem custo. Mas isso não é um gasto, é investimento”, disse a ministra Cármen Lúcia, nesta segunda (7/11), no Hospital Sírio-Libanês. A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) participou da Primeira Oficina dos Núcleos de Avaliação de Tecnologia em Saúde (NATs) e Núcleos de Apoio Técnico dos Tribunais de Justiça (NAT-JUS), em São Paulo. “E a dor tem pressa”, avisou a ministra.

No evento, foram debatidos os problemas advindos da judicialização da saúde, como os grandes gastos da União com ações judiciais na área e a falta de uma maior tecnicidade para auxiliar cientificamente os magistrados nessas ações.

Desse modo, o lançamento da parceria entre o CNJ e o Hospital Sírio-Libanês, aliado ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre o Conselho e o Ministério da Saúde, busca maior efetividade nas decisões judiciais relacionadas à saúde. Com a elaboração e padronização de pareceres e notas técnicas, a parceria entre CNJ e Sírio-Libanês dará origem a um banco de dados, emitidos pelos NAT-Jus, pelos NATs, pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologia no SUS (Conitec), além de informações da biblioteca do Centro Cochrane do Brasil (instituição sem fins lucrativos) e outras fontes científicas.

Além disso, o hospital investirá, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde, cerca de R$ 15 milhões, ao longo de três anos, para criar a estrutura da plataforma, que estará disponível na página eletrônica do Conselho.

Brasileiros buscam seus direitos

Segundo a ministra Cármen Lúcia, o maior desafio é aliar o direito à saúde dos cidadãos com os demasiados gastos da União. Uma das soluções, então, é exatamente auxiliar os juízes com pareceres técnicos e, consequentemente, ter uma maior coerência nas determinações judiciais.

“Hoje há uma democratização do direito à saúde”, disse a ministra, ao esclarecer que os cidadãos têm, atualmente, mais noção de seus direitos de acordo com a Constituição. Para ela, as pessoas não devem parar de buscar seus direitos. “Eu quero viver mais, porque eu gosto de viver. E quero que as pessoas também queiram e busquem seus direitos”.

“Os juízes decidem sem saber se aquele medicamento é realmente o melhor remédio. Eles só decidem de acordo com os autos. Eles têm de decidir, em minutos, sobre a vida de um jovem. E muitos pedidos chegam com uma linguagem médica técnica, igual ao ‘juridiquês’ que muitos criticam”, afirmou. Para Cármen Lúcia, com as avaliações técnicas, os juízes terão maior conhecimento para poderem decidir, ajudando a fechar mais essa coluna na relação justiça-saúde.

Custos da União

Em levantamento do Ministério da Saúde, dados mostram que, em seis anos, foram destinados pela União R$ 3,2 bilhões para atender determinações judiciais para a compra de medicamentos, equipamentos, gastos com cirurgia, internações e depósitos judiciais, com o resultado de incremento de 797% entre 2010 e 2015. Até o final deste ano, a expectativa é que o gasto chegue a R$ 1,6 bilhão.

Com a inclusão de estados e municípios, a perspectiva com os gastos com determinações judiciais chegue a R$ 7 bilhões.

Com relação à assistência farmacêutica, segundo o ministro da Saúde Ricardo Barros, que também participou do evento, o Ministério da Saúde aumentou em 53% a oferta gratuita de medicamentos entre 2010 e 2015, por meio da Relação Nacional de Medicamentos (Rename), de 500 para 844 itens. No ano passado, a pasta investiu R$ 15,8 bilhões na compra de medicamentos, o que representou um aumento de 129% se comparado a 2010, quando foram gastos R$ 6,9 bilhões. Segundo a assessoria do Ministério da Saúde, a pasta distribui gratuitamente 14 medicamentos, sendo 11 para hipertensão e diabetes e três para asma.

Além disso, o ministro esclareceu que até julho deste ano, há 16301 ações judiciais, contra 14940 ações em todo o ano de 2015. “Se o erário tem limite para arrecadar, deve ter limite também para oferecer”, disse o ministro Barros. Para ele, o projeto de apoio ao Judiciário com pareceres técnicos é o primeiro passo para melhorar o direito à saúde dos cidadãos.

Fonte: Sinjus