Desoneração de Impostos sobre Medicamentos é um Direito Fundamental do Paciente!

No Brasil 1,7 milhões de pessoas recebem o *LOAS, no valor de um salário minimo R$ 724,00, uma grande parcela dessas pessoas, gastam mais do que esse valor por mês com remédios, ou seja, o Governo dá com uma mão e tira com a outra! A desoneração de impostos sobre medicamentos têm por objetivo reduzir os 34% de impostos que são cobrados sobre cada um dos medicamentos que nós compramos.

O Governo que paga o LOAS, é o mesmo Governo que compra medicamentos por licitações e muitas vezes com redução de impostos, ou seja, se o Ministério da Saúde pode comprar medicamentos com redução de impostos, porque nós pacientes não podemos?.

Nos Estados Unidos, Austrália e Inglaterra, medicamentos comprados com receita, têm taxa zero de impostos, uma medida inteligente até mesmo para evitar a automedicação, pois no Brasil, pagamos muito impostos e ainda consumimos muitos medicamentos sem receita médica, uma medida dessa no Brasil, seria um grande estímulo para que pacientes crônicos evitassem a automedicação, uma vez que o primeiro impacto seria no bolso, pois pagaríamos menos.

Desoneração dos impostos sobre medicamentos configura para nós pacientes, uma oportunidade de maior adesão ao tratamento medicamentoso prescrito e consequente melhor qualidade de vida, pois cada um de nós pacientes crônicos sabemos o quando custa ser doente crônico, realizamos uma pesquisa nas redes sociais, onde 300 pessoas responderam ao questionário, dessas 300 pessoas, 92% compram medicamentos de uso contínuo, 51% (153 pessoas) ganham entre 1 a 3 salários mínimos e 31% gastam acima de R$ 300,00 com medicamentos.

Representando os Pacientes com Artrite Reumatoide no Brasil, participamos deste evento, trazendo a perspectiva de custos da pessoa com Artrite Reumatoide, para a maioria dos entrevistados, a média de gastos mensal com medicamentos chegam a R$ 700,00, configurando um custo anual de R$ 8.400,00 por ano.

O Ministério da Saúde fornece uma série de medicamentos para Artrite Reumatoide na rede do SUS, porém, o PCDT de AR, não contempla, antiinflamatórios modernos, analgésicos opióides, vitaminas, condiloprotetores, analgésicos e antiinflamatórios tópicos. A oportunidade de comprar medicamentos com um menor custo, configura para nós pacientes com Artrite Reumatoide a oportunidade de pagar mensalidade de academia, fisioterapia, hidroginástica, acupuntura, que são tratamento complementares que no SUS nunca conseguimos.

É preciso a união de forças de todos os “players” para que a desoneração de impostos sobre medicamentos seja possível, indústrias farmacêuticas, governo, sociedade civil, organizações de paciente e farmácias, porque o lucro das farmácias traz um grande ônus para nós pacientes. O acesso a medicamentos não é luxo é necessidade humana básica para nós pacientes crônicos. Por isso, deixo o convite, a luta continua e temos que nos envolver nessa causa.

Sobre o evento “Redução de impostos sobre medicamentos realizando na Câmara de SP”

Fórum abriu espaço para representantes de diversos segmentos que lutam pela redução da carga tributária incidente sobre os remédios

Por Eduardo Rodrigues

Sábado (24) a Câmara Municipal, com o apoio da Academia de Medicina de São Paulo, reuniu representantes de entidades médicas, planos de saúde, pacientes crônicos, associações de apoio aos familiares de portadores de doenças raras e graves, além de parlamentares da Campanha Nacional pela Redução dos Impostos nos Medicamentos.

Vídeo da cobertura da TV Câmara: https://www.facebook.com/photo.php?v=712119385492740 

O médico e vereador Marco Aurélio Cunha (PSD), pontuou que ao desonerar um medicamento, além de torna-lo mais acessível, o Governo dos estados não deixariam de receber suas receitas, tornando a manutenção dos tratamentos mais baratos até mesmo ao Município. “Fica bem mais barato para o Governo, que terá menos gastos com as doenças crônicas, por exemplo. Ao não desonerar um remédio, pacientes que tiveram acidente vascular cerebral, hipertensos, ou até um diabético, que tem ulcerações e perda de membros, e que dependem da continuidade do remédio, custarão muito mais ao Município. O medicamento mais barato vende mais, e o lucro das empresas será equivalente ao abatimento feito. Se a pessoa ficar sem dinheiro, vai interromper o tratamento, se tornando um paciente de risco ao Estado”, esclareceu Marco Aurélio.

Idealizador da Campanha Nacional de Desoneração Tributária de Medicamentos, o deputado federal Walter Ihoshi (PSD) vê como abusivo os 34% que incidem na compra dos remédios no Brasil, e acredita na possibilidade da redução. Ihoshi é vice-presidente da Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (FACESP) e afirma que “politicamente é possível, e economicamente é viável. O Brasil está desalinhado com outros países. Na média mundial o imposto sobre medicamentos é da ordem de 6%. Em 2008, quando houveram várias desonerações tributárias, como nos automóveis, o estado do Paraná reduziu o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços)  dos medicamentos, de 18 para 12%. Com isso, aumentou a acessibilidade para a população e triplicou a arrecadação do Governo do Paraná. Em comparação com bens essenciais à vida, como o arroz, o feijão e o leite, que estão na ordem dos 12%, e sendo o medicamento um produto de uso essencial, deveria estar tributado nesta faixa também”, acredita o deputado.

O Brasil é o país cuja tributação sobre seus remédios é a mais alta do mundo. Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a carga tributária representa mais de 30% no preço final do medicamento. Em países como Estados Unidos, Canadá e Reino Unido a tributação é zerada. Portugal, Holanda, Bélgica, França, Suíça, Espanha e Itália cobram no máximo 10%. “No restante do mundo, os países têm uma política de alíquota muito pequena sobre os medicamentos, precisamente pela função social de um medicamento e pelo acesso do produto. A função de um tributo é promover justiça social o Estado precisa ter a capacidade de retirar um tributo de atividades menos importantes de parcelas mais favorecidas, e retornar para os bens essenciais e para as parcelas menos favorecidas”, contrapõe a economista Maria Cristina Amorim.

Direito cidadão

Assessor jurídico Associação de Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves (AFAG), Daniel Perchon afirmou que a discussão sobre o tema da desoneração está ligado estreitamente aos Direitos Humanos das pessoas. Já o Presidente do Sindicato dos Médicos de São Paulo (SIMESP), Cid Célio Jayme Carvalhaes, cobrou ousadia dos parlamentares, e Ronilson Silva, Coordenador do Conselho Estadual da Pessoa com Deficiência, pediu mais atenção aos 9 milhões e 500 mil deficientes físicos de São Paulo.

Affonso Renato Meira, Presidente da Academia de Medicina de São Paulo, considerou o remédio como “o instrumento do médico para construir a saúde”.

Comissão Especial

Até o final do ano passado, foram coletadas em mais de três mil farmácias e drogarias de todo o País, o equivalente a 2,7 milhões de assinaturas, que pediam a criação de uma comissão especial no Congresso Nacional para discutir os assuntos relacionados à questão.

As assinaturas foram entregues ao Congresso e ao Senado em março deste ano. Com isso, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), determinou a criação da comissão. A indicação de parlamentares feita pelos respectivos líderes dos partidos já começou, e a previsão é de que até o final do mês de maio a comissão esteja instalada, pronta para iniciar os trabalhos.

Oprincipal tributo que incide sobre os medicamentos é o ICMS, tendo uma alíquota de 18% em São Paulo e outros estados do País. Se fossem recuados até cinco pontos percentuais da alíquota, o impacto no bolso do consumidor já seria positivo. Para a economista Maria Cristina Amorim, que é professora titular da PUC-SP e autora do livro “Tributos e Medicamentos” (Cultura Acadêmica, 2012), sendo o ICMS um imposto cobrado sobre o consumo, “ele é por essência, um tributo injusto, porque atinge pessoas pobres ou ricas, com a mesma incidência. Nos últimos 10 anos os tributos cresceram mais do que o PIB (Produto Interno Bruto) do País e a inflação. Isso é assustador do ponto de vista dos princípios tributários, que são o desenvolvimento econômico e a justiça social”, afirma a economista.

Maria Cristina acredita que a redução das alíquotas de impostos será alcançada por meio de estratégias gradativas. “Não creio que zerar a alíquota de um dia para o outro seja uma hipótese factível. Poderia começar por medicamentos cujos preços são controlados, depois avançar para os medicamentos de uso contínuo, que são os que produzem as maiores despesas, principalmente para a população idosa”, pondera.

Medicamentos x Renda familiar

Cerca de 70% dos aposentados do Brasil recebem o equivalente a um salário mínimo (R$ 724, 00) de aposentadoria. São 6 milhões de idosos no estado de São Paulo, destes, 1 milhão e 600 mil estão na capital. Conhecido como ‘Peninha’, Hélio Herrera Garcia, Presidente Estadual do Sindicato Nacional dos Aposentados, considera os impostos um agravante para a continuidade da vida da terceira idade, visto que “em alguns casos, o preço da medicação leva mais de 50% da aposentadoria”.

Paciente crônica desde os 25 anos de idade, Priscila Torres convive diariamente com os desafios da Artrite Reumatoide, uma doença inflamatória, debilitante e com localização variada. Causa dores e deformidades agressivas, sendo considerada incurável até os dias de hoje. O tratamento precoce pode prevenir deformidades e melhorar a qualidade de vida de quem convive a doença. A doença é considerada o segundo maior motivo de incapacidade para o trabalho, por se tratar de uma patologia crônica e de forte impacto socioeconômico, com altos índices de afastamento social e perda da qualidade de vida.

Para se tratar, Priscila que é coordenadora do Grupo EncontrAR (artritereumatoide.blog.br/encontrar), faz o uso de uma terapia imunobiológica que comprada no sistema privado custaria aproximadamente R$ 28.000,00 por cada infusão.“O Ministério da Saúde não fornece todos os medicamentos para o tratamento da doença. Se o paciente quiser ter qualidade de vida, terá que fazer um investimento privado. Se você não comprar os medicamentos, vai sentir dor 24 horas por dia, e não vai conseguir levantar da cama ou fazer suas atividades básicas como escovar os dentes e pentear os cabelos. A artrite reumatoide é uma doença que não permite seleção na hora da compra”, completou Priscila.

A jornalista Caroline Salazar foi diagnosticada com endometriose, uma afecção inflamatória provocada por células do endométrio, que em vez de serem expelidas, migram no sentido oposto e caem nos ovários ou na cavidade abdominal, multiplicando-se, causando dores, sangramentos irregulares e até infertilidade nas mulheres. Caroline é representante do movimento que busca maior dedicação à compreensão doença (aendometrioseeeu.blogspot.com.br/) e pontuou o alto gasto que uma paciente pode ter com a doença. “As dores incapacitantes que a endometriose causa pedem remédios que só uma caixa com apenas 28 comprimidos custa R$ 200,00”.