Consulta Pública nº 106/2026 – proposta de incorporação do transplante de membrana amniótica para o tratamento de pacientes com afecções oculares

A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec) abriu a Consulta Pública nº 106/2026 com a proposta de incorporação do Transplante de membrana amniótica para o tratamento de pacientes com afecções oculares.

A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde (SAES/MS) solicitou à Conitec a avaliação do Transplante de Membrana Amniótica (TMA) para o tratamento de afecções oculares.  A Membrana Amniótica (MA), ou âmnio, é uma fina membrana localizada no interior da placenta. A MA demarca o espaço da cavidade amniótica, onde o líquido amniótico proporciona um ambiente adequado para o desenvolvimento do embrião ou do feto. 

A MA é rica em colágeno, proteínas e fatores de crescimento, além de possuir propriedades anti-inflamatórias, antimicrobianas e fortalecedoras do sistema imune. Por causa disso, ela se mostra como um potente curativo biológico, na medida que promove cicatrização rápida e ajuda a evitar infecções.

Além disso, ele está associado à diminuição da recorrência de lesões oculares e à melhora da nitidez ou clareza da visão (acuidade visual), decorrente da menor formação de cicatrizes e da preservação da transparência corneana. Mostra-se, assim, como uma opção benéfica para o manejo de diversas lesões oculares, sobretudo aquelas com risco de complicações ou resistência a tratamentos convencionais. 

Como contribuir

1. Acesse a Consulta Pública nº 106/2026 no portal Brasil Participativo.
2. Clique em “Entrar” e faça login com sua conta Gov.br.
3. Escolha o perfil (profissional de saúde, paciente, organização da sociedade civil etc.).
4. Preencha o formulário, insira suas considerações e envie sua contribuição.

Por que participar

A consulta pública é uma etapa essencial de participação social no processo de formulação de políticas de saúde. As contribuições recebidas ajudam a aperfeiçoar o processo assegurando que ele contemple não apenas os aspectos técnicos e científicos, mas também a experiência dos pacientes e dos profissionais que lidam diariamente com a doença.

⚠ Prazo máximo para envio das contribuições: 02/02/2026

Fonte: Conitec