Comissão promove debate sobre Agenda Legislativa do Painel Brasileiro da Obesidade

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados promoveu, em 13 de agosto, audiência pública para apresentação e discussão da Agenda Legislativa do Painel Brasileiro da Obesidade. O debate foi solicitado pelo deputado Dr. Francisco (PT-PI).

O parlamentar explica que o Painel Brasileiro da Obesidade é uma iniciativa que visa identificar os projetos de lei com maior potencial de impacto na vida das pessoas com obesidade, bem como promover a conscientização e o combate efetivo a essa doença. ’Conforme os dados mais recentes da Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), cerca de 26% dos adultos brasileiros são afetados pela obesidade, percentual que sobe para 60% se considerarmos também aqueles com excesso de peso. Este índice está em constante crescimento’, explica. Ele acrescenta que, no caso das crianças, a prevalência de obesidade ou risco de desenvolvê-la era de aproximadamente 34% em 2020, podendo chegar a 50% em 2035 caso nenhuma medida seja tomada para reverter essa tendência.

Para Cristiane Moulin de Moraes Zenobio, representante do Departamento de Obesidade da Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) e da Comissão de Advocacy da Associação Brasileira para Estudos da Obesidade e Síndrome Metabólica (ABESO), obesidade não é uma escolha e nem pode ser totalmente revertida totalmente pela decisão voluntária de se exercitar mais e comer menos. “As pessoas não podem ter como adjetivo uma doença e infelizmente os números ainda são crescentes no mundo inteiro e especialmente em países de rendimento médio onde se tem uma capacidade ainda questionável de resolução e também onde a obesidade é muito mal entendida como aqui no Brasil”, disse.

Para ela, a obesidade é uma doença extremamente complexa, multifatorial, recidivante no qual o indivíduo que sofre com a doença sofre múltiplas recaídas, e além disso tende a se agravar com o tempo. “Ela provém de uma interação extremamente complexa de fatores genéticos, biológicos, ambientais. Aí eu chamo a atenção que o próprio ambiente pode causar as chamadas alterações epigenéticas que vão passar por outras gerações, comportamentais, além de e aí eu destaco o papel da mídia, da educação e da cultura como potenciais agravantes do problema”, enfatizou.

Luis Fernando Villaça Meyer, representante do Instituto Cordial e do Painel Brasileiro da Obesidade (PBO), disse que atua em educação, em segurança viária, mobilidade e, dentro de saúde, especialmente obesidade pelo Painel Brasileiro da Obesidade. Destacou que, esse momento é muito importante. “Gostaria de reforçar essa mensagem da complexidade da obesidade, a gente ainda não tem consensos realmente implementados, colocados em implementação para lidar com esse desafio complexo na saúde pública e isso vem agravando cada vez mais o cenário no Brasil e no mundo. Se a gente faz o mapeamento das perspectivas que de alguma forma impactam a obesidade, é um cenário realmente muito variado, com vários atores que têm várias ideias e perspectivas diferentes, que muitas vezes, inclusive, não têm interlocução entre si”, destacou. 

Segundo ele, existem 2 bilhões de adultos no mundo sofrendo com excesso de peso, 60% da população adulta brasileira acima do peso, três a cada dez crianças acima do peso. “O Atlas Mundial da Federação Mundial da Obesidade, lançado esse ano, mostrou um agravamento das doenças associadas à obesidade nas crianças no Brasil e fora do Brasil. Três das quatro principais causas de doenças crônicas não transmissíveis têm obesidade com um fator de risco. A gente tem diversos tipos de câncer relacionados à obesidade, além de outras doenças cardiovasculares, diabetes e assim por diante. E por isso também o impacto direto e indireto da obesidade é gigantesco no sistema de saúde. E ainda mais, num contexto de dificuldades de investimento no sistema público como um todo, é importante a gente saber o quanto ele dá com a obesidade é custo-efetivo”, disse. 

Segundo Inara Silva, representante do Departamento de Voz das pessoas com obesidade da Associação Brasileira para Estudos da Obesidade e Síndrome Metabólica (ABESO) e membro do Vozes do Advocacy e ativista na busca por políticas públicas para o tratamento da obesidade, existem mais de 200 doenças que são associadas à obesidade. “Quando eu ouvi isso em um congresso eu falei: tenho que buscar tratamento. E aí se iniciou a minha luta. Quando eu fui buscar o tratamento para essa doença que se chama obesidade eu me deparei com dificuldade com médicos, acessibilidade e eu não tenho vontade mesmo porque uma fila hoje para bariátrica na minha cidade é mais de uns 10 anos pelo SUS. E eu fui tentar o farmacológico, hoje eu estou em tratamento tendo que pagar a medicação. A obesidade é uma doença crônica. E a minha primeira pergunta é: por que não o tratamento farmacológico? Porque a gente não consegue isso”, relatou.

Para ela, é importante que se conscientize que a obesidade é uma doença e que  precisa de tratamento. “Nós precisamos ser tratados como qualquer outra pessoa. Então, assim, é um desabafo, não é fácil, sabe? Porque a pessoa com obesidade, até para estar aqui, ela tem que vencer. Ela tem que vencer o preconceito, ela tem que vencer porque ela é vista”, disse. 
Daisy Regina, representante do Conselho Federal de Nutrição e membro da Sociedade Brasileira de Diabetes, disse que além de tratamento, é necessário pensar em prevenção. “Quando a gente está falando em prevenção, a gente está falando desde a infância. Então a oferta de alimentos açucarados, o ambiente em que a criança já é inserida, é obesogênico. Então nós temos isso, a obesidade muitas vezes combina no diabetes tipo 2 ou a síndrome metabólica”, destacou.

Ela lembrou do Programa de Alimentação Escolar, e disse que é um programa muito bonito, mas a criança ainda tem rejeição da alimentação que é ofertada, para fazer uma alimentação saudável, que 30% deve ser proveniente da agricultura familiar. “Aquele prato que é oferecido muitas vezes ela não aceita, porque não pode entrar alimentos açucarados nesta licitação, nessas escolas, e ele não quer aquele leite sem açúcar. Ele quer o alimento adoçado, porque ele vem deste ambiente. Então tem uma rejeição muito grande ainda para alimentação saudável. Então talvez ali seja um ambiente muito rico para se investir no projeto pedagógico já nas escolas. Essa falta de alimentação saudável está perpassando não só a oferta, mas também a educação alimentar e nutricional”, disse. 

Rodrigo Cariri Chalegre de Almeida, representante do Ministério da Saúde e assessor do Departamento de Atenção Especializada e Temática, disse que o ministério reconhece e reafirma o problema de obesidade como um problema de saúde pública no Brasil, mas também como um problema societário. “Nós temos portarias e resoluções que estabelecem o tratamento da obesidade no âmbito do SUS. Dentro dessas normativas compete a atenção primária, à atenção especializada ambulatorial, atenção especializada hospitalar e o componente de urgência emergência. Então o SUS tem previsões legais e normativas que dão conta de toda a linha de cuidado e todos os níveis de atenção, esse é o nosso fluxograma previsto na linha de cuidado da obesidade, também construído a várias mãos com contribuição da sociedade civil, como deve ser a abordagem na adição primária, como deve ser a abordagem e o encaminhamento para atenção especializada e quais são as alternativas de tratamento reconhecidas pelo SUS, então esse é o nosso panorama atual de serviços”, disse.

Para ele, a habilitação específica para que os serviços hospitalares possam realizar o procedimento, existe uma série de exigências normativas, entre elas, uma equipe qualificada e um centro cirúrgico preparado para o serviço cirúrgico. “A gente tem atualmente 40 serviços que são unidades de assistência de alta complexidade e 66 centros de referência, essa é a distribuição regional, nós temos três estados no país que não têm essa assistência, mas isso aqui depende do protagonismo dos estados, o estado precisa pedir a habilitação, o Ministério da Saúde a partir da habilitação faz a incorporação de um tratamento que vai tomar a partir da previsão de cirurgias”, destacou.

Ele destacou ainda, que dentro do Mais Acesso Especialista um dos objetivos é o enfrentamento das filas. “Não é somente o enfrentamento das filas, aumentando o número de ofertas de consultas que estão desarticuladas, mas é olhar para a fila com inteligência clínica e poder dar o cuidado adequado àquela pessoa que está ali naquela situação, então estes são os princípios do nosso programa de melhoria ou de Mais Acesso a Especialistas, o foco na pessoa e otimização de sua jornada, transparência e gestão de filas, uso intensivo do telesaúde e regulação e gestão do cuidado, integração com atenção primária”, enfatizou.

Parlamentares

Segundo a deputada Flávia Moraes (PDT-GO), hoje a perspectiva que a gente tem é de um aumento significativo da obesidade nos adultos, e o que é mais preocupante nas crianças. “A gente tem dificuldade de trazer as crianças para as atividades físicas, e a gente precisa trabalhar isso com muita força para que a gente possa, e eu acredito muito que a gente consegue isso, quando a gente fala do fumo, e a gente vai falar agora sobre a questão do câncer de pulmão, o Brasil é exemplo para o mundo no combate ao tabagismo, quando a gente viaja para outros países a gente vê o tanto que as pessoas ainda fumam, o tanto que no Brasil a gente conseguiu mudar essa realidade, eu acredito que a gente consegue também em relação à obesidade dar exemplo para o mundo, então basta que a gente realmente acerte a mão, que a gente une as nossas forças, e que a gente queira, tenha vontade política de fazer e de mudar”, ressaltou.

O deputado Jorge Solla (PT-BA), destacou a importância do debate, e disse que a obesidade é um problema de saúde pública dos mais relevantes que precisa ser enfrentado. “Nós precisamos de formas de contribuir o Parlamento na interlocução com a sociedade civil, com o Ministério da Saúde. Eu falo sobre esse assunto por várias óticas, primeiro como paciente, segundo como médico, terceiro como parlamentar e fui um dos primeiros pacientes de cirurgia bariátrica pelo SUS no Brasil”, disse. “Como sugestão, eu queria ouvir depois do Ministério da Saúde, como é que está sendo pensado e, obviamente, criar oportunidades para que o Ministério amplie, desde os horizontes do cenário de busca de prevenção, de mudança de hábitos alimentares, passando pela abordagem clínica adequada, farmacológica e também cirúrgica”, completou. 

Para o deputado Dr. Luiz Ovando (PP-MS), a obesidade é realmente um grande problema, é uma doença que, na verdade, falam que não é doença, são reflexos comportamentais e que infelizmente geram doenças. “É necessário prevenção, não é simplesmente o alimento, é o comportamento”, disse.

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p dir=”ltr”>Fonte: NK Consultores