CNS recomenda priorização da atenção primária no Agora Tem Especialistas

O programa Agora Tem Especialistas foi tema de debate durante a 374ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada nos dias 28 e 29 de janeiro, em Brasília. Na ocasião, conselheiros e representantes do Ministério da Saúde discutiram o encerramento do ciclo de apresentação das diretrizes e os próximos passos da iniciativa, com foco na execução, na transparência e na integração com a Atenção Primária.

Nesta etapa do debate, foram apresentadas as diretrizes 2, 5 e 10 do programa, que tratam da expansão dos serviços com base em critérios técnicos, da qualificação da rede especializada e do fortalecimento da comunicação direta com a população. De acordo com a coordenação da mesa diretora, a discussão das diretrizes vem ocorrendo de forma gradual desde junho, ao longo de reuniões sucessivas do CNS, e foi concluída nesta edição do colegiado.

A exposição inicial destacou as três diretrizes que tratam de:

• Diretriz 2: expansão para territórios com alocação de recursos conforme parâmetros técnicos, priorizando regiões com maior tempo de espera e desigualdades regionais;
  
• Diretriz 5: qualificação de serviços especializados, com ênfase em educação permanente, comunicação e saúde digital;
  
• Diretriz 10: comunicação direta com cidadãos, gestores e trabalhadores, com informação clara sobre lista de espera, tempo estimado e critérios de prioridade.

Parcerias e unidades móveis ampliam acesso a especialistas na região Norte

Representando a área responsável pelas intervenções e componentes do programa, a convidada Ana Luísa Afonso Guimarães, diretora adjunta do Departamento de Estratégias para a Expansão e a Qualificação da Atenção Especializada (DEEQAE/SAES/MS), apresentou um panorama por modalidades. Entre os destaques:

• Modalidade 1 (credenciamento amplo/universal): ainda sem intervenções iniciadas, apesar de municípios terem manifestado interesse. A justificativa apresentada foi a opção por esgotar primeiro o fortalecimento da rede já existente, antes de acionar contratações adicionais. 
• Modalidade 2 (intervenções com parceiros): Foco maior na região norte. Alguns resultados: Amazonas, com 610 cirurgias em Itacoatiara e 143 cirurgias ginecológicas em Manacapuru. Foram anunciadas novas ações com previsão de início no dia 19 de fevereiro, incluindo 1.500 cirurgias oftalmológicas e 300 ginecológicas em Santarém, além de 129 ginecológicas em Macapá. 
• Carretas de atenção especializada: o programa alcança 47 carretas (sendo 9 de imagem, 33 de saúde da mulher e 5 de oftalmologia), com relato de mais de 20 mil pessoas atendidas e mais de 57 mil procedimentos, incluindo mais de mil cirurgias de catarata. 

Um ponto repetido ao longo do debate foi o diferencial operacional: as carretas, segundo o Ministério, não funcionam por demanda espontânea e não são “mutirão”, mas sim atendimento via regulação, articulado com a rede local para garantir a continuidade do cuidado.

Troca por serviço é estratégia para ressarcimento ao SUS

Outro eixo detalhado foi a estratégia que permite converter valores (como tributos e ressarcimentos de operadoras de planos de saúde) em oferta direta de serviços ao SUS, reduzindo o tempo de espera no sistema, sem depender apenas do fluxo tradicional de orçamento.

Crédito financeiro: foram mencionadas quase 200 propostas aprovadas e mais de 370 em análise, com “diligências” para checar capacidade real (infraestrutura e profissionais) para oferecer consultas e exames. No momento do informe, há 33 estabelecimentos contratados, somando R$175 milhões em valores adicionais convertidos em cirurgias e consultas para a população.

Ressarcimento ao SUS: foram citadas 10 propostas, com 8 aprovadas de uma operadora HAPVIDA e 2 propostas de Unimed, envolvendo 19 hospitais. Três contratos já assinados, em Recife e no Rio de Janeiro, totalizaram cerca de R$10 milhões, com projeção de ampliação de procedimentos cirúrgicos.

A representante destacou que o programa priorizou os 1.279 procedimentos cirúrgicos que mais pressionavam o sistema e impactavam diretamente as condições de vida dos usuários na fila por cirurgia. Segundo ela, a articulação interfederativa com estados e municípios — com participação do controle social e de atores locais que, embora nem sempre integrem formalmente as instâncias institucionais do SUS, têm atuação relevante nos territórios — foi decisiva para ampliar em 4 milhões o número de cirurgias realizadas em 2025.

Programa SUS Digital

Na sequência, Maria Aparecida Cina da Silva, secretária adjunta da Secretaria de Informação e Saúde Digital, trouxe informações sobre o Programa SUS Digital. A representante destacou os principais objetivos do projeto que incluem a redução do tempo de espera, organização da regulação, acompanhamento da jornada do paciente e melhora da comunicação com o cidadão.

Maria Aparecida também destacou a Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS) como base de segurança e integração, além da ampliação de conectividade em regiões remotas (com menção a centenas de localidades indígenas conectadas e pontos de conexão em áreas de difícil acesso) e a expansão da telessaúde com modalidades como teleconsultoria, telediagnóstico, tele-interconsulta e tele-regulação. Também foi citado o envio de 1.928 kits para 999 municípios e a existência de painéis públicos de monitoramento.

Mais Médicos: 583 especialistas em campo e novas vagas técnicas

Marcos Pedrosa, médico de família e comunidade pela Unifesp e servidor de carreira da Secretaria de Saúde do Distrito Federal apresentou o “Agora Tem Especialistas” como estratégia que “começa onde começa o cuidado”, reforçando a Atenção Primária como base do sistema e conectando o tema ao Programa Mais Médicos.

Os principais pontos trazidos:

• 583 profissionais ativos no programa, com maior presença em cidades do interior e destaque para alguns estados com maior concentração. 
• 16 ofertas de aperfeiçoamento para especialistas, com maior adesão em temas como anestesiologia perioperatória/sedação segura, colposcopia, ultrassonografia mamária e cirurgia minimamente invasiva. 
• Pró-Residências: resultado de editais com 2.199 bolsas em residência médica e 1.000 bolsas em residência multiprofissional, distribuídas em praticamente todo o país. 
• Formação técnica: previsão de 4.100 vagas em cursos técnicos (radiologia, equipamentos biomédicos, enfermagem, órteses e próteses) e 15.000 vagas em especializações técnicas, com ênfase em áreas críticas para ampliar a capacidade instalada.
  

Debate no plenário: filas reguladas e Atenção Primária “ausente”

As intervenções dos conselheiros trouxeram elogios, mas também pressões por ajustes e por transparência operacional. Entre as principais cobranças:

• Como as carretas seguem as filas reguladas e como ocorre a devolutiva do paciente para a rede local, garantindo acompanhamento após exame ou cirurgia. 
• Execução e adesão: dúvidas sobre a velocidade de contratação e sobre o desempenho desigual entre estados, além de dificuldades nas pactuações. 
• Reabilitação e continuidade pós-cirúrgica, especialmente em procedimentos ortopédicos e oftalmológicos. 
• Usabilidade das ferramentas digitais, com relato de dificuldade de acesso por parte de usuários. 
• Atenção Primária: conselheiros cobraram presença mais efetiva da secretaria responsável para explicar como a APS está conectada ao programa na prática. 
• Amazônia profunda e áreas de acesso fluvial/aéreo: foi questionada a estratégia para locais onde “só se chega de barco ou avião”. Na resposta, foi mencionada a tentativa de articulação para soluções fluviais (com participação de estruturas como a Marinha).
  

Encaminhamentos

Ao final, foram lidos encaminhamentos que sintetizam o tom do debate e abrem a fase seguinte do acompanhamento:

1. Fortalecer a articulação dos serviços das carretas com a Atenção Primária; 
2. Incidir via CIB (Comissão Intergestores Bipartite) para destravar barreiras de implementação; 
3. Qualificar a formação técnica dos trabalhadores de nível técnico do programa; 
4. Cobrar participação da área de Atenção Primária no acompanhamento do programa. 

A mesa ainda informou que o comitê de acompanhamento do CNS — com 12 conselheiros — fará uma apresentação ao plenário em fevereiro sobre o monitoramento realizado, e que está prevista uma reunião de monitoramento em março, com um “raio-x” mais completo do desempenho do programa no território nacional.