A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) realizou, nesta sexta-feira (30), a 632ª Reunião da Diretoria Colegiada (DICOL). Na ocasião, os diretores aprovaram propostas de atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, com a incorporação de medicamentos para o tratamento da dermatite atópica e da hemofilia A, além de deliberarem sobre alterações em normas relacionadas a fundos de investimento do setor de saúde suplementar.
Marly D. Almeida, da Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, apresentou a análise abrangeu relatórios emitidos entre 4 de novembro e 11 de janeiro, incluindo quatro recomendações de incorporação de tecnologias e quatro atualizações de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs).
No conjunto das tecnologias avaliadas, foram mencionados os testes diagnósticos de pesquisa de C4d por imuno-histoquímica e de anticorpos anti-HLA, incorporados para avaliação de rejeição de transplante hepático, já contemplados no Rol da saúde suplementar. Também foi citada a incorporação do medicamento Ustequinumabe para o tratamento da doença de Crohn, igualmente já coberto por meio do procedimento de terapia imunobiológica, bem como do medicamento sofosbuvir/velpatasvir para hepatite C crônica, classificado como medicamento de uso domiciliar não oncológico, hipótese de exclusão legal, não demandando providências adicionais.
No que se refere às atualizações de PCDTs, foram analisados os protocolos de doença de Alzheimer, doença pulmonar obstrutiva crônica e adenocarcinoma de cólon e reto, os quais não introduziram alterações que implicassem modificação da cobertura na saúde suplementar. Já no PCDT de dermatite atópica, foram avaliados os medicamentos dupilumabe, upadacitinibe, furoato de mometasona e tacrolimo, todos já contemplados ou enquadrados nas regras vigentes, bem como a incorporação do metotrexato na apresentação injetável.
Em relação à dermatite atópica, foi proposta a incorporação do metotrexato na terapia medicamentosa injetável ambulatorial, para pacientes de qualquer idade com doença moderada a grave, conforme critérios de gravidade a serem definidos em norma, com o objetivo de assegurar clareza e coerência entre as alternativas terapêuticas previstas no Rol. Quanto à hemofilia A, foi apresentada proposta de ampliação da cobertura do emicizumabe para pacientes com hemofilia grave ou com nível de atividade do fator VIII inferior a 2%, sem inibidores, na faixa etária de até seis anos, com ajuste correspondente na Diretriz de Utilização.
Ao final, foi informado que não há providências a serem tomadas em relação às demais tecnologias analisadas e que a resolução normativa deverá entrar em vigor em 10 de fevereiro de 2026. As propostas apresentadas foram aprovadas pelos diretores da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
Fundos de investimento dedicados ao setor de saúde suplementar
Alexandre Fiori Pregueiro, da Diretoria de Normas e Habilitação das Operadoras da ANS, apresentou proposta de alteração das Resoluções Normativas nº 516 e nº 521, relativas aos fundos de investimento dedicados ao setor de saúde suplementar e aos ativos garantidores das provisões técnicas. A proposta elimina a exigência de avaliação de risco de crédito do administrador do fundo e substitui o convênio por acordo de cooperação técnica, em adequação ao Decreto nº 11.531 e à Portaria MGI nº 506, de 2025.
O diretor informou que permanecem inalteradas as regras de alocação e concentração da RN 521, bem como as exigências da CVM, do Banco Central e do Conselho Monetário Nacional. Também comunicou o encerramento do contrato com a RTM, em razão da implementação de sistema próprio da ANS para acesso direto às informações das centrais de custódia. Ao final, foram aprovadas a dispensa da Análise de Impacto Regulatório e a realização de consulta pública pelo prazo de 45 dias.
Acordos de Cooperação
Eliane Aparecida, Diretora de Fiscalização da ANS, apresentou propostas de celebração de Acordos de Cooperação Técnica no âmbito do programa Parceiros da Cidadania, com a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e com o Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso. Os acordos visam fortalecer a articulação institucional e o intercâmbio de informações técnicas sobre a regulação da saúde suplementar, com vigência de 36 meses e sem transferência de recursos financeiros.
As propostas receberam parecer jurídico favorável e foram aprovadas pelos diretores da ANS. Na sequência, também foi aprovada a celebração de Acordo de Cooperação entre a ANS, o Institute for Healthcare Improvement (IHI), o Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC) e a Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade (SBMFC).
Edital de Chamamento das Operadoras para o Programa Agora Tem Especialistas
Wadih Damous, presidente da ANS, apresentou a proposta de Edital de Chamamento das operadoras de planos privados de assistência à saúde para participação no Programa Agora Tem Especialistas, iniciativa do Ministério da Saúde desenvolvida em conjunto com a Agência.
O edital consolida atualizações normativas recentes e viabiliza a adesão das operadoras ao programa, com impactos no ressarcimento ao SUS, conforme fundamentação técnica e legal. O presidente destacou que o tema já havia sido previamente analisado pela Diretoria Colegiada. Ao final, o edital foi aprovado pelos diretores da ANS.
Fonte: NK Consultores
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