CNS prorroga inscrições para recomposição da Conep

Conselho Nacional de Saúde (CNS) prorrogou até 3 de novembro de 2026 o prazo de inscrições para o processo de recomposição da Comissão Intersetorial de Ética em Pesquisa (Conep/CNS). A medida busca ampliar as oportunidades de participação de entidades e movimentos sociais de todo o país, favorecendo a diversidade e a representatividade na composição de uma das comissões estratégicas do Conselho. 

Inicialmente previstas para terminar em 15 de outubro, as inscrições para as vagas externas foram reabertas de 16 de outubro a 3 de novembro, até as 23h59, horário de Brasília, conforme a retificação do Edital nº 001/2026, publicada nesta sexta-feira (16). 

A prorrogação também possibilita a formação de cadastro de reserva e reforça o compromisso do CNS com a participação social. As inscrições realizadas regularmente entre 1º e 15 de outubro permanecem válidas, sem necessidade de novo envio. 

A iniciativa reconhece a importância da Conep na defesa dos direitos das pessoas participantes de pesquisas envolvendo seres humanos e no acompanhamento das questões éticas relacionadas à assistência à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS). 

Comissão estratégica para o controle social 

Instituída pela Resolução CNS nº 815/2026 , a Conep/CNS tem natureza consultiva e propositiva e assessora o Pleno do Conselho na formulação de diretrizes, produção de subsídios técnicos e acompanhamento de políticas públicas relacionadas à ética em pesquisa e aos aspectos éticos da assistência à saúde, sob a perspectiva do controle social. 

A Comissão será composta por 36 integrantes, sendo 18 titulares e 18 suplentes. Desse total, 28 vagas são destinadas a indicações de órgãos, instituições, entidades e movimentos sociais vinculados ao Pleno do CNS. As outras oito são reservadas a entidades e movimentos sociais nacionais que não integram o Conselho. 

As oito vagas externas estão distribuídas entre os três segmentos do controle social no SUS: quatro para usuárias e usuários, duas para trabalhadoras e trabalhadores da saúde e duas para gestoras, gestores, prestadoras e prestadores de serviços de saúde, consideradas as posições de titulares e suplentes. 

Quem pode participar? 

Podem se inscrever entidades e movimentos sociais com atuação nacional há pelo menos três anos, representação em pelo menos um terço das unidades da Federação e presença em três regiões geográficas do país. Também é necessária experiência em temas relacionados à ética em pesquisa, bioética, proteção dos direitos das pessoas participantes de pesquisas, controle social ou aspectos éticos da assistência à saúde no SUS. 

Para entidades e movimentos indígenas nacionais, o edital estabelece regra específica de abrangência territorial, permitindo atuação em uma região geográfica, desde que comprovada a presença em pelo menos três unidades da Federação e atendidos os demais requisitos. 

Como se inscrever? 

As inscrições são gratuitas e realizadas exclusivamente por formulário eletrônico, até as 23h59 do dia 3 de novembro de 2026, horário de Brasília. 

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Novo cronograma 

Com a prorrogação, o calendário do processo de recomposição também foi atualizado. A análise documental e as eventuais diligências ocorrerão nos dias 4 e 5 de novembro, com divulgação do resultado preliminar da habilitação em 6 de novembro. Após o período de recursos, o resultado definitivo da habilitação será publicado em 11 de novembro.
O resultado preliminar da seleção está previsto para 16 de novembro, e o resultado definitivo será publicado em 19 de novembro. As entidades selecionadas deverão indicar formalmente suas pessoas representantes entre 23 e 27 de novembro.
A composição da Conep/CNS será submetida à deliberação do Pleno do Conselho durante a 385ª Reunião Ordinária do CNS, prevista para os dias 9 e 10 de dezembro de 2026.

Em caso de dúvidas, entidades e movimentos sociais podem entrar em contato pelo e-mail [email protected].

Fonte: GOV.