Por meio de análise de petições, manifestações processuais e dados clínicos, o sistema EvidênciaJud deve trazer informações relativas a patologias e os respectivos medicamentos.
O projeto da ferramenta foi apresentado durante a abertura da VIII Jornada de Direito da Saúde, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nesta terça-feira (16/6).
Além da participação do CNJ, o desenvolvimento do EvidênciaJud tem a parceria da Universidade de São Paulo (USP) e do Núcleo de Inovação Tecnológica do Hospital das Clínicas (INOVAHC). Com técnicas de ciência e de engenharia de dados, a ferramenta trará informações sobre evidências científicas contidas nas notas técnicas, nos pareceres e nas revisões sistemáticas disponíveis no e-NatJus e em documentos produzidos pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec).
Segundo a supervisora do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus), conselheira Daiane Nogueira de Lira, a funcionalidade será incorporada à plataforma dos Núcleos de Apoio Técnico do Judiciário (NatJus). A conselheira destacou também que a judicialização da saúde exige, cada vez mais, decisões fundamentadas em evidências científicas de qualidade. “O EvidênciaJud surge como uma ferramenta estratégica para apoiar magistradas e magistrados na compreensão de temas complexos da área da saúde, facilitando o acesso a informações técnicas confiáveis e atualizadas”.
Daiane Nogueira disse, ainda, que o desenvolvimento da ferramenta vai ao encontro dos esforços do CNJ para “fortalecer os NatJus e promover uma cultura decisória baseada em evidências, qualificando a prestação jurisdicional em um dos temas mais sensíveis para a sociedade: o direito à saúde”.
Ao apresentar o instrumento à plateia da Jornada, o professor do Instituto de Matemática e Estatística da Universidade de São Paulo (USP) João Eduardo Ferreira resumiu que o sistema pode ser traduzido em duas palavras: síntese e precisão. Isso porque reúne conhecimento jurídico e médico, da operação e logística que envolve a área de judicialização.
O EvidênciaJud está em fase de testes e deve passar pela avaliação do Comitê de Inteligência Artificial do Poder Judiciário e do Departamento de Tecnologia da Informação (DTI) do CNJ. A expectativa é que os dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) também possam ser incorporados, o que vai permitir o uso para as causas que envolvem saúde suplementar.
Plataforma de Saúde
A programação da VIII Jornada do Direito da Saúde incluiu uma apresentação sobre a Plataforma Nacional de Saúde, que hospeda o JudSaúde. Trata-se de outra ferramenta a ser integrada ao e-NatJus posteriormente. Ela vai reunir os dados dos fármacos solicitados em ações judiciais. Essas informações deverão ser compartilhadas com o Poder Judiciário, que vai definir as responsabilidades de cada ente da Federação: União, estados, DF e municípios.
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Desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a ferramenta atende à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Tema 1234, relacionada ao fornecimento de medicamentos de alto custo.
Ao lado do professor da USP, que apresentou o Sistema EvidênciaJud, essa mesa foi presidida pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ Luciana da Veiga Oliveira. Contou ainda com as participações do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), João Batista Silveira; do servidor do Núcleo de Justiça 4.0 para Saúde da Justiça Federal em Santa Catarina (JFSC) Márcio Senisse; do diretor-presidente da Fundação Faculdade de Medicina, Arnaldo Hossepian Júnior; e do diretor da Secretaria de Sistemas Administrativos do TRF-4, Cássio Luís Pires.
Fonte: CNJ.
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