Bioeconomia de plantas medicinais e da agricultura familiar é destaque em reunião do Conselho Nacional de Saúde

Contag, Ministério da Saúde e Fiocruz defendem cadeia produtiva agroecológica, com geração de renda para mulheres e qualidade certificada

A bioeconomia de plantas medicinais e fitoterápicas a partir da agricultura familiar esteve no centro do debate da 374ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), realizada em 28 e 29 de janeiro. Representantes da sociedade civil, do Ministério da Saúde e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) defenderam a consolidação de uma cadeia produtiva que articule promoção da saúde, geração de renda e soberania produtiva no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Coordenada pelas conselheiras Cristiane Pereira dos Santos e Heliana Neves Hemetério dos Santos, a mesa contou com a participação de Antônio Erinaldo Lima, da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (Contag); Rafael Poloni, da Coordenação-Geral de Assistência Farmacêutica Básica do Ministério da Saúde; e Wagner de Jesus Martins, da Fiocruz Brasília. O consenso entre os participantes foi de que o debate vai além do resgate de saberes tradicionais: trata-se de estruturar uma cadeia produtiva capaz de assegurar qualidade, segurança e regularidade para o SUS.

Quintais produtivos, protagonismo feminino e geração de renda

Representando a Contag — Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares —, Antônio Erinaldo Lima apresentou o programa de quintais produtivos como estratégia para integrar plantas medicinais e fitoterápicos à agricultura familiar. Segundo ele, a iniciativa envolve majoritariamente mulheres — entre 70% e 80% dos participantes — e tem como foco a geração de trabalho e renda no campo, com fortalecimento do protagonismo feminino.

“A gente não parte do zero”, afirmou Lima, ao destacar que o programa se baseia em experiências já existentes, com o objetivo de qualificar a produção por meio da articulação entre conhecimentos populares e técnicos. A proposta inclui eixos como fortalecimento produtivo, padronização, uso de estações móveis de processamento, desenvolvimento de mercado e governança em rede, com articulação nacional e territorial.

Entre os exemplos citados, estão adaptações tecnológicas na Amazônia. Em Limoeiro do Ajuru (PA), a demanda por sementes como andiroba levou à reorientação do projeto para viabilizar a extração de óleos. Em outro relato, uma agricultora descreveu a “realização de um sonho” ao conseguir produzir óleo após anos pesquisando equipamentos inacessíveis à sua realidade.

Fiocruz defende intersetorialidade e tecnologias sociais

Para Wagner de Jesus Martins, da Fiocruz Brasília, a bioeconomia deve ser compreendida como uma integração entre cultura, economia e saúde. Segundo ele, plantas medicinais, historicamente tratadas apenas como tradição, podem se consolidar como ativos econômicos capazes de gerar renda, envolver mulheres, recuperar ecossistemas e reduzir a dependência de insumos importados.

O pesquisador destacou o caráter intersetorial da iniciativa, que articula diferentes ministérios e instituições, e ressaltou a importância da formação de “pesquisadores populares” para aproximar saberes tradicionais da validação científica. Entre os pilares apresentados estão o uso de tecnologias sociais — como cisternas, compostagem e arranjos agroecológicos —, a economia solidária e sistemas de monitoramento da qualidade com apoio das estruturas da Fiocruz.

Ministério da Saúde aponta retomada da política e ampliação de resultados

Representando o Ministério da Saúde, Rafael Poloni lembrou que o Brasil conta, desde 2006, com a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos, voltada à garantia de acesso seguro, uso racional e desenvolvimento sustentável da cadeia produtiva e da indústria nacional. Ele destacou a retomada do Comitê Nacional da política, agora com composição ampliada, e a necessidade de um modelo de gestão capaz de transformar diretrizes em ações concretas nos territórios.

Poloni informou que houve aumento do financiamento federal destinado ao tema e apresentou resultados recentes: crescimento do volume de estoques, ampliação do número de produtos disponíveis e aumento do número de municípios com pelo menos um fitoterápico ofertado — com desempenho ainda mais expressivo em municípios classificados como prioritários por critérios de vulnerabilidade.

Também foram citadas iniciativas em parceria com a Fiocruz, como projetos de fortalecimento da base da Farmácia Viva, cursos de capacitação e um Termo de Execução Descentralizada (TED) voltado à bioeconomia e à agricultura familiar, incluindo estudos de mercado e discussões sobre instrumentos de compra pública adequados às especificidades do setor.

Agrotóxicos, biopirataria e insegurança jurídica entram no debate

Durante a plenária, conselheiros levantaram preocupações que tensionam a agenda da bioeconomia. A conselheira Vânia questionou a viabilidade de discutir o tema sem enfrentar o modelo agrícola baseado no uso intensivo de agrotóxicos, alertando para riscos de contaminação do solo e da água, além da perda de valor terapêutico das plantas. Ela defendeu a adoção de rastreabilidade, certificação, assistência técnica agroecológica e proteção dos conhecimentos tradicionais.

Outro ponto recorrente foi a chamada “clandestinidade” de iniciativas comunitárias. Participantes relataram produções cuidadosas, mas realizadas sem segurança jurídica para produzir e comercializar. A mesa reconheceu o desafio e indicou que há espaço para avanços quando se considera não apenas o medicamento industrializado, mas também a planta in natura, fresca ou seca, dentro de marcos regulatórios adequados de vigilância sanitária e controle de qualidade.

O debate também extrapolou o meio rural. Conselheiros defenderam a inclusão de hortas comunitárias, uso de espaços urbanos ociosos e cozinhas comunitárias como ambientes estratégicos para o cultivo de plantas medicinais, fortalecimento da autonomia comunitária e ampliação das ações de educação em saúde. A integração entre alimentação saudável, cuidado e geração de renda foi apontada como um dos eixos transversais da política.

Encaminhamentos reforçam agroecologia e diálogo institucional

Ao final, foram apresentados encaminhamentos que consolidam a direção do debate: incentivo à agroecologia e à produção orgânica, respeito aos territórios e à biodiversidade, articulação entre educação e informação, inserção das práticas em cozinhas comunitárias, ampliação e divulgação de experiências locais e fortalecimento do SUS por meio das práticas integrativas. Também foi mencionada a intenção de dialogar com o ministro da Saúde para ampliar e fortalecer a Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos.

No pano de fundo, a mensagem central foi que a bioeconomia das plantas medicinais não se limita a uma alternativa terapêutica. Para o controle social, ela pode se consolidar como uma política pública estruturante, desde que caminhe articulada à agroecologia, certificação, rastreabilidade, governança e justiça no reconhecimento dos saberes tradicionais.