Urgente: chamada pública das OSC da Conitec, até 08 de janeiro

Em virtude de instabilidade da plataforma Brasil Participativo no período de 15 a 17 de dezembro de 2025, a Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) reabriu as inscrições para que Organizações da Sociedade Civil (OSC) se inscrevam como representantes nos temas em análise no processo de avaliação de tecnologias em saúde. As inscrições poderão ser realizadas até às 18h da próxima quinta-feira (08) diretamente no site da Conitec, na seção específica de “Organização da Sociedade Civil”.

• As OSCs que já se inscreveram na seleção terão sua inscrição mantida, não sendo necessária a realização de nova inscrição.
• Em decorrência da reabertura do prazo, será realizado novo sorteio para definição da ordem de análise documental as seleções em que tenham novas inscrições.
• Caso não haja novos inscritos em tema que já tenha sido sorteado, a ordem classificatória será mantida.

Para participar, as OSCs interessadas devem acessar o formulário de inscrição e o preenchimento ser feito por pessoa física representante da organização. A inscrição pode ser feita nos temas aos quais a OSC atua.

Lembrando que, de acordo com as Orientações para inscrição de OSC na Conitec, *é vedada* inscrição de uma mesma pessoa como representante indicada por mais de uma OSC em um tema.

Na hipótese de indicação de uma mesma pessoa como representante de mais de uma OSC, seja titular ou suplente, será considerada apenas a primeira organização inscrita, sendo as demais desclassificadas, sem possibilidade de participação no sorteio que definirá o ocupante do assento no tema.

Veja as instruções sobre o preenchimento do formulário de inscrição na Plataforma Brasil Participativo.

No total, são 38 temas em análise, incluindo tanto processos em fase de avaliação inicial quanto temas que já avançaram até a deliberação final nos três comitês técnicos da Conitec: Medicamentos; Produtos e Procedimentos; e Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT).

Documentação necessária:

As orientações completas sobre os documentos a anexar — incluindo comprovação de CNPJ ativo, estatuto social registrado há pelo menos dois anos, ata de assembleia que indique os representantes e certidões de regularidade — estão disponíveis na página de orientações para inscrição de OSC na Conitec.

As OSC inscritas concorrerão a uma cadeira rotativa nas reuniões da Conitec, com direito a voz e voto nos temas em que forem selecionadas, mediante sorteio público conduzido pela Secretaria-Executiva da Comissão.

A participação das OSCs representa um avanço na democratização e na participação social nos processos de Avaliação de Tecnologias em Saúde (ATS), permitindo que experiências e perspectivas da sociedade organizada contribuam diretamente nas discussões sobre incorporação de medicamentos, produtos, procedimentos e diretrizes no SUS.

Desde novembro de 2025, as Organizações da Sociedade Civil passaram a integrar formalmente os Comitês da Conitec, em cumprimento à Lei nº 15.120/2025 e à sua regulamentação pelo Decreto nº 12.716/2025 e Portaria GM/MS nº 8.817/2025 — marco que fortalece a participação social com representação em cadeira rotativa e direito a voto nos processos decisórios da comissão.

Para esclarecimento de dúvidas ou demais demandas relacionadas às Organizações da Sociedade Civil, a Secretaria-Executiva da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) permanece à disposição pelo e-mail osc.conitec@saude.gov.br ou pelos telefones (61) 3315-7893 e (61) 3315-3992. 

Inscrições abertas:

Seleções para participação de OSC na reunião da Conitec (voltadas apenas para a fase de apreciação final dos temas, uma vez que esses já receberam recomendação inicial antes da publicação do decreto e da portaria que regraram a seleção).

Seleções vigentes para participação de OSC

Clique aqui para visualizar os resultados e as seleções encerradas para participação de OSC na reunião da Conitec.

Fonte: Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec)