Monitoramento do CNS ao Programa Agora tem Especialistas é pauta fixa nas reuniões ordinárias

A fim de apresentar ao pleno do Conselho Nacional de Saúde (CNS) dados atualizados das diretrizes e componentes do Programa  Agora Tem Especialistas (clique aqui para saber mais). o assessor técnico do Departamento de Estratégias para a Expansão e Qualificação da Atenção Especializada (DEEQAE/SAES/MS), Marcos Jonathan, destacou a importância do acompanhamento do CNS no aprofundamento dos debates e no exercício do controle social na implementação do programa.  

O assessor técnico foi convidado para a 373ª Reunião Ordinária do CNS, realizada nos dias 10 e 11 de dezembro, em Brasília-DF, no intuito de fortalecer os mecanismos de acompanhamento social e qualificação da gestão, garantindo que o programa contribua para reduzir desigualdades regionais e fortalecer a rede assistencial. 

Durante sua apresentação, Marcos abordou pontos importantes das modalidades 1, 2 e 3 do programa, que versam sobre a prestação de serviços especializados pela União em caráter complementar a estados e municípios. De acordo com os números do InvestSUS/Monitoramento DEEQAE.(SAES), consolidados em 8 de dezembro de 2025, 188 propostas oriundas de 43 estabelecimentos privados para o SUS foram recebidas para o credenciamento universal.  

“Das 188 propostas recebidas, 64 foram aprovadas e pré-aprovadas e 76 ainda estão em análise, porque ainda estamos em trâmite interno para a publicação de uma comissão que vai analisar de forma mais detalhada. Nenhuma proposta desse componente 1 foi liberada por questões de pactuações e disponibilidade orçamentária”, afirmou Marcos. 

Dados atualizados dos componentes

Segundo os dados apresentados, a estimativa de procedimentos mensais é de 39.232 atendimentos via Oferta de Cuidado Integrado (OCI), modalidade de consultas e exames especializados, com tecnologias de cuidado, focados em resolver uma etapa específica da jornada do paciente no Sistema Único de Saúde; e 28.620 cirurgias entre as especialidades de Oftalmologia, Ortopedia, Cardiologia, Oncologia, Ginecologia, Otorrinolaringologia e outras. 

Outro ponto destacado é o número de unidades móveis da Atenção Especializada, conhecidas como carretas. De acordo com dados da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AgSUS), atualizados em 08 de dezembro de 2025, foram 35.568 procedimentos realizados e 14.295 pessoas atendidas de todo o país. Já os procedimentos mais demandados foram as Consultas Médicas em Atenção Especializada – Saúde da Mulher, com 7.920 atendimentos e a realização de Mamografia, com 7.827. 

“Lembrando que nossas carretas estão atendendo na lógica de OCI, sendo pactuada a regulação desses pacientes nos próprios municípios ou estado, ou seja, não são no formato de mutirão e sim, em formato de regulação mesmo”, enfatizou.  

Segundo a AgSUS, há 35 carretas em operação em 22 estados brasileiros, com a perspectiva de mais unidades móveis em 19 novos municípios de 16 estados. Com essa nova entrada, o Programa atinge as 27 unidades federativas do país. O DEEQAE/SAES/MS também identificou filas zeradas em algumas localidades, como Mamografia, USG Pélvica e USG Transvaginal em Ceilândia (DF); Mamografia em Garanhuns (PE) e USG Pélvica em Humaitá (AM). 

No componente de créditos financeiros e ressarcimento ao SUS, foram aprovadas 148 propostas analisadas tecnicamente e que estão em fase de análise documental. No total, estão sendo ofertadas 40.663 em OCI’s e 32.810 cirurgias.  

“Todas essas propostas aprovadas foram negociadas e pactuadas pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB), já que quem conhece a matriz de oferta e os prestadores de serviços é o próprio território”, afirmou Marcos Jonathan. 

O componente de Provimento, Aprimoramento e Formação também ganhou destaque durante a reunião. Segundo Marcos Jonathan “são 568 profissionais ativos em 186 municípios. Para 2026, teremos a maior expansão de residências em saúde no SUS com a estimativa de oferta de mil bolsas em áreas multiprofissionais e 3.000 bolsas para profissionais médicos (as). Isso tudo respeitando locais com maior vazio assistencial”, afirmou. 

O que conselheiras e conselheiros dizem?

Para as conselheiras e conselheiros presentes na 373ª RO, ampliar serviços especializados sem considerar o vínculo com a Atenção Primária, com a regulação e com a Rede de Urgência e Emergência pode resultar em ações isoladas, fragmentadas e com menor impacto na vida da população. Nesse caso, a integração entre os níveis assistenciais foi apontada como condição essencial para garantir continuidade do cuidado, evitando duplicidades, falhas no percurso do usuário e sobrecarga nos serviços. 

O conselheiro nacional de saúde pelo Movimento Nacional PopRua, Vanilson Torres, questionou Marcos Jonathan sobre a equidade no Programa Agora tem Especialistas, já que a população em situação de rua enfrenta sérias dificuldades para ser receber atendimento médico. 

“Eu sei que o atendimento será pela regulação, mas nos preocupa muito a realidade da exclusão de determinados públicos. Como a população de rua vai acessar o programa se existe dificuldade de acesso dessa população numa UPA ou UBS, por causa do preconceito, da aporofobia e do racismo estrutural?”, indagou. 

Marcos Jonathan explicou que é importante a ampliação do acesso a consultas e exames especializados, principalmente em regiões com carência, e garantir que essa distribuição seja justa (equitativa). “Sobre essa questão que o colega levantou do olhar com equidade, eu vou levar à diretoria, para ser dialogado. Sei que esse acesso precisa da ponta da regulação, porque o processo é realizado pelos municípios e pelos estados e a gente dá esse direcionamento. Então vamos direcionar que possam olhar de forma equânime a população”, afirmou. 

Já a conselheira nacional de saúde, Odete Torres, suplente da Comissão Intersetorial de Relações de Trabalho e Educação na Saúde (Cirtes) e representante da Associação Brasileira de Educação Médica, argumentou que, durante a luta pela aprovação da Política Nacional de Residências em Saúde (PNRS), o CNS se posicionou criticamente quanto ao número de especialistas a partir da categoria médica e que, portanto, causa estranhamento o Programa Agora tem Especialistas ofertar uma quantidade menor de bolsas para multiprofissionais, sem detalhar quais são, a despeito do número de bolsas para médicas e médicos. 

“Quais os motivos para a escolha na oferta de mil bolsas para várias profissões e 3 mil bolsas para uma única profissão?”, contestou. O representante do Ministério da Saúde alegou que vem sendo discutido toda a questão de provimento de profissionais juntamente com a secretaria de  Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGETS/MS), e que a escolha do número de bolsas ofertadas se baseou no estudo da cartografia dos profissionais relacionado aos vazios assistenciais, a partir da escuta nos territórios. 

 “Sabemos da importância das vagas para os multiprofissionais, como os nutricionistas, enfermeiros e, de antemão, já peço desculpas aos demais colegas, porque sei como é quando a gente não se enxerga ali no processo, mas já vou pedir para fazer essa correção para as próximas reuniões”, lamentou.  

Ao final da discussão, outras falas foram na direção da ampliação dos especialistas e que precisa estar conectado à consolidação das redes de atenção, ao financiamento adequado e à construção coletiva de soluções para enfrentar as desigualdades regionais. Para o Conselho, o “Agora tem Especialistas” representa uma oportunidade estratégica para reforçar a Atenção Especializada no SUS, desde que seja conduzido com planejamento, pactuação, integração e diálogo permanente com o controle social. 

Fonte: Conselho Nacional de Saúde