A 120ª Reunião da Câmara Técnica de Saúde Suplementar da Agência Nacional de Saúde Suplementar (CAMSS/ANS), realizada nesta última terça-feira (9), em Brasília, teve como um dos temas principais o acesso a tecnologias em saúde suplementar. O encontro ganhou destaque com o posicionamento de Priscila Torres, representante da Biored Brasil, na CAMSS/ANS, pelo segmento de patologias.
Priscila Torres expôs as desigualdades enfrentadas por pacientes que dependem de medicamentos orais alvo-específicos para doenças imunomediadas, raras e crônicas de alta complexidade. Ela alertou para um vazio legislativo existente desde 2014, quando a Lei dos Antineoplásicos assegurou a cobertura apenas de medicamentos orais para câncer, deixando de fora terapias inovadoras para outras condições graves, embora estas já tenham sido incorporadas pelo SUS.
“A restrição imposta à saúde suplementar gera ineficiência econômica, amplia a judicialização e impõe barreiras que comprometem a qualidade de vida dos pacientes. Há operadoras que já oferecem esses tratamentos voluntariamente. Isso mostra que o problema não é técnico, e sim de ordem legislativa”, afirmou.
Durante a reunião, surgiu a proposta de criação de um Grupo de Trabalho na ANS para discutir alternativas normativas, atualizar critérios técnicos, especialmente após a publicação da RDC 948/2024, que classifica terapias avançadas como medicamentos.
Priscila ainda destacou que, enquanto o SUS avança na incorporação de pequenas moléculas orais para doenças imunomediadas, terapias modernas, eficazes e já utilizadas em protocolos públicos, como no tratamento da artrite reumatoide, a saúde suplementar permanece restrita a imunobiológicos injetáveis, mais caros, invasivos e menos adequados ao cotidiano dos pacientes. “Essa assimetria cria uma injustiça estrutural: usuários do SUS têm acesso a tratamentos orais mais práticos e custo-efetivos, enquanto beneficiários de planos, mesmo pagando mensalidades elevadas, ficam sujeitos a opções antigas e de maior complexidade operacional”, afirmou..
No SUS, essas terapias orais já constam em protocolos clínicos, são distribuídas regularmente e representam uma evolução na política pública de acesso a medicamentos, reduzindo internações, ampliando a autonomia do paciente e aderindo às melhores evidências científicas disponíveis. Entretanto, na saúde suplementar, o arcabouço legal ainda restringe a cobertura a imunobiológicos injetáveis, geralmente administrados em ambiente de infusão, com maior custo operacional, menor comodidade e impacto direto na rotina de quem precisa de tratamento contínuo.
Segundo o presidente da ANS, Dr. Wadhi Filho, “a agência está comprometida com para a vida e para a cidadania, reforçando o papel central da participação social’. Ele defendeu a prioridade absoluta da participação social, invertendo a estrutura de fala: “a sociedade civil fala primeiro, a ANS depois”, destacou.
A convergência de posicionamentos indica um possível avanço regulatório em 2026, com a expectativa de que a ANS avance na construção de modelos de cobertura mais equitativos e sustentáveis, aproximando a saúde suplementar das práticas já adotadas pelo SUS.
Cris Cirino
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