O peso da judicialização da saúde sobre o orçamento público segue em crescimento. Dados do Ministério da Saúde, obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), revelam que a União desembolsou R$ 9,6 bilhões no cumprimento de decisões judiciais entre 2020 e 2024.
No período, foram contabilizadas 23.046 ações, destacou matéria do portal Medicina S/A. Os gastos estão relacionados ao fornecimento de medicamentos, a cirurgias e a internações, entre outros.
Entre as medicações mais solicitadas, em primeiro lugar está o eculizumabe, de alto custo, utilizado no tratamento de doenças raras e graves, como a hemoglobinúria paroxística noturna (HPN) e a síndrome hemolítico-urêmica atípica (SHUa). Foram 2.871 registros entre 2020 e 2024, com um gasto total de R$ 1.769.646.368,94.
Em segundo lugar, está o alfagalsidase, indicado para terapia crônica de reposição enzimática em pacientes com diagnóstico confirmado de doença de Fabry.
Foram gastos R$ 408.853.784,83 com o medicamento nesse período. A judicialização da saúde, embora seja um mecanismo legítimo de acesso a direitos individuais, tem produzido efeitos colaterais significativos no planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS).
O presidente da Anadem (Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética), Raul Canal, comenta que a imprevisibilidade desses gastos pode desorganizar a gestão financeira, impor cortes em outras áreas e criar desigualdade. “Esse gasto de R$ 9,6 bilhões em 4 anos mostra que o país segue sem políticas públicas eficazes para atender às demandas por terapias de alto custo”, afirmou. Para acessar a matéria completa, clique aqui.
Fonte: NK Consultoria
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