Conferências Livres: novos sujeitos políticos e ampliação da participação social na formulação de políticas públicas em saúde

As conferências livres tornaram-se um componente essencial dos mecanismos de participação social em saúde.  Para a 4ª Conferência Nacional de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (4ª CNGTES) as livres devem ser realizadas até 31 de agosto e, seguindo o fluxo padrão, podem ter seus relatórios integrados e eleger pessoas delegadas para a Etapa Nacional da conferência, que será realizada em Brasília de 10 a 13 de dezembro de 2024.

Dentre as atividades que já foram devidamente confirmadas à comissão organizadora da 4ª CNGTES, conforme preconiza o documento com Orientações para as Conferências Livres, é possível observar a diversidade de pautas que estão relacionadas ao seu tema central: “Democracia, Trabalho e Educação na Saúde para o Desenvolvimento: Gente que faz o SUS acontecer”.

Políticas inclusivas para pessoas com deficiência, uso de tecnologia para qualificação de trabalhadoras e trabalhadores,  diversidade e equidade no uso de tecnologias educacionais para a formação online são algumas das temáticas que vêm sendo discutidas e que podem integrar os debates no mês de dezembro, seja pela integração de diretrizes e propostas, seja pela eleição de pessoas delegadas que poderão exercer função de voto durante as plenárias.

Em Minas Gerais, por exemplo, a Associação Brasileira de Enfermagem Seção Minas Gerais (ABEn-MG), em parceria com o Fórum Intersetorial de Condições Crônicas Não Transmissíveis no Brasil (Fórum CCNTs) e a Escola de Enfermagem da Universidade Federal de Minas Gerais (EE-UFMG) realizam no mês de julho a I Conferência Livre Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no contexto das Condições Crônicas Não Transmissíveis.

Elton Junio Prates é enfermeiro de formação, atual secretário geral da ABEn-MG e facilitador do Grupo de Trabalho de Diabetes do Fórum CCNTs. Ele reforça que as doenças crônicas são responsáveis por mais de 700.000 óbitos por ano no Brasil, sendo a principal causa morte no país. “No campo da formação dos profissionais de saúde e dos processos de trabalho isso é muito importante de ser discutido”, declara.

Ele acredita também que há lacunas que devem ser debatidas não só pela perspectiva dos gestores, mas também dos usuários. “As pessoas que vivem nessas condições crônicas, com diabetes, como obesidade, hipertensão, precisam participar deste processo de gestão das políticas públicas. São eles que conhecem o território”, finaliza o enfermeiro.

Etapa Nacional

A I Conferência Livre Nacional de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde no contexto das Condições Crônicas Não Transmissíveis tem como objetivo também levar propostas e pessoas delegadas para a 4ª CNGTES.  Elton explica que há ideias para os três eixos, como a inclusão de pessoas que vivem com condições crônicas na prioridade das agendas da gestão do trabalho e da educação na saúde.

“O segundo eixo, para nós, é o mais importante: assegurar a efetiva implementação de política efetiva de valorização dos trabalhadores do SUS, enfrentando os vazios assistenciais e a expansão do trabalho precarizado. Consideramos importante assegurar de fato uma política dos trabalhadores do SUS, com destaque para a carga horária regulamentada de 30 horas para estes profissionais, como recomenda a Organização Mundial da Saúde e a Organização Internacional do Trabalho”, defende.

As Conferências Livres de âmbito nacional podem ter seus relatórios integrados, assim como eleger pessoas delegadas para a Etapa Nacional da 4ª CNGTES, desde que cumpram, simultaneamente, os requisitos exigidos pela Comissão Organizadora do evento, e que constam no documento orientador. A modalidade não substitui ou possui equivalência em relação às conferências municipais, regionais ou estaduais.

Para integrar a etapa nacional, a conferência livre deve abranger pelo menos 9 Unidades da Federação distribuídas em 3 regiões geográficas do País, ser realizada presencialmente, virtualmente ou de forma híbrida,  debater o tema da 4ª CNGTES e pelo menos um dos eixos temáticos e ser realizada por instituições, entidades e movimentos populares e sociais que tenham em sua agenda de debate e ação a defesa dos direitos sociais, da democracia e da participação popular.

Inovação democrática

As livres são consideradas como processos fundamentais e trouxeram como inovação a oportunidade para outros atores participarem do processo democrático da construção de políticas públicas de saúde. Por meio delas, é possível pensar de forma ampliada as agendas setoriais, fortalecendo a participação social no SUS.

Francisca Valda da Silva, coordenadora-adjunta da 4ª CNGTES e coordenadora da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos e Relações de Trabalho credita às livres a possibilidade de construir novos sujeitos políticos na participação social.

“Ela possibilita, por ser muito aberta, alcançar mais territórios, onde as pessoas produzem vida e possuem demandas que precisam chegar para as políticas nacionais de saúde. As considero como uma inovação pois foi a partir da 17ª Conferência Nacional de Saúde que elas não fossem mais só preparatórias, mas que tivessem também a construção de diretrizes e propostas para formulação de políticas públicas, indicando também delegados para a etapa nacional”, reforça a conselheira.

Ascom/CNS