Projeto pretende criar sistema para dar transparência no monitoramento de procedimentos ofertados pelo SUS

O deputado Alberto Mourão (MDB-SP) apresentou o Projeto de Lei 2053/2023, que pretende criar o sistema de demanda, regulação e transparência no SUS-(SIDERETRA-SUS) para monitorar a oferta de consultas e exames de alta complexidade, cirurgias eletivas e vagas de internação de emergência.

O sistema visa possibilitar que os pacientes tenham acesso a demanda e oferta dos serviços de saúde. Além disso, propõe que fique sob responsabilidade Estados, Distrito Federal, Munícipios, órgãos de prestação de serviço subordinado ao governo federal, o abastecimento diário dos dados no sistema.

Segundo o texto, o paciente terá a possibilidade de monitoramento das filas de espera em consultas especializadas; exames complementares e tratamentos de média e alta complexidade; cirurgias eletivas; internações; e comunicação sobre o agendamento do serviço demandado, mediante canais de comunicação a serem disponibilizados pelo próprio sistema e que sejam acessíveis aos usuários.

E agora?

O projeto aguarda despacho da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que definirá por quais comissões a matéria irá tramitar.

Documentos:

– Projeto de Lei 2053/2023

Fonte: NK Consultores.