Acontece no próximo dia 5 de maio, uma audiência pública para discutir acessibilidade e políticas voltadas a pessoas com deficiência, em Ariquemes. A iniciativa é de Jailton Delogo, auditor de controle externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). Ele tem deficiência visual e muita experiência com a causa. Em Porto Velho, já conseguiu sugerir projetos à Câmara dos Vereadores que beneficiam a população com deficiência.
“Queremos ajudar as pessoas com deficiência, seja ela qual for, e facilitar para que tenham seus direitos respeitados, fazer com que a acessibilidade seja uma regra social de inclusão”, garante Jailton. Na audiência pública no município de Ariquemes, que acontecerá na Câmara Municipal de Vereadores da cidade, no dia 5 de maio, às 14 horas, Jailton pretende reunir autoridades, familiares e as próprias pessoas com deficiência, e qualquer pessoa interessada em discutir o assunto.
“Queremos ouvir as necessidades daquelas pessoas, saber o que elas mais precisam que seja incluído na rotina da cidade para facilitar o dia a dia delas. Tenho cerca de 10 projetos que foram apresentados em Porto Velho e podemos adaptar à realidade de Ariquemes, para também contemplar a população local”, completa.
Todos os interessados devem participar do evento que, segundo Jailton não ficará apenas nisso, mas servirá como base para a apresentação de suas necessidades às autoridades locais e para a criação de leis e políticas públicas que beneficiem a comunidade de Ariquemes.
Em Porto Velho, após a audiência realizada na Câmara dos Vereadores, conseguiu aprovação da Lei nº 2208/2015, que institui o dia municipal da luta da pessoa com deficiência.
Além disso também foram sancionadas as leis: que dispõe sobre a reserva de vaga para adolescente com deficiência nos contratos de aprendizagem (estagiários) firmados pelos órgãos e entidades municipais – Lei nº 2209/2015; que assegura às pessoas com deficiência visual o direito de receber demonstrativos de consumo de água, energia elétrica, telefonia fixa e imóvel confeccionados em braile – Lei 2211/2015; que dispõe sobre a obrigatoriedade de ser destinado local preferencial nas praças de alimentação para deficientes, idosos e gestantes, no âmbito do Município de Porto Velho – Lei nº 2207/2015; que dispõe sobre a obrigação dos órgãos públicos e privados usarem o termo pessoas com deficiência para se referirem às pessoas com qualquer tipo de deficiência – Lei nº 2195/2014.
Fonte: Rondônia Agora
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