Entidades debatem inclusão e lei de cotas

O Espaço da Cidadania promoveu seu 9º Encontro pela Inclusão no Auditório do Ministério Público do Trabalho – 2ª Região no dia 24 de novembro. O evento reuniu cerca de 100 pessoas, entre pessoas com deficiência e representantes de entidades que desenvolvem algum tipo de trabalho com este público.

Foram realizadas duas mesas de debate. A primeira teve como tema “CIF e sua Aplicação Prática Visando a Inclusão de Pessoas com Deficiência”. Ela foi formada pelo professor Eduardo Santana de Araujo, membro da CIF Brasil; Flávio Henrique de Souza, presidente do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE); e Luciane Mourão de Oliveira, do Setor de Reabilitação Profissional do INSS – Gerência Executiva São Paulo Centro; sob mediação de Maria de Fátima e Silva, do Instituto Rumo Inclusão e Sincovaga, e Aline Morais, da Santa Causa.

Em seguida, José Carlos do Carmo, representante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) – 2ª Região; Ramon Bezerra dos Santos, promotor do Ministério Público do Trabalho (MPT) – 2ª Região; e Pedro dos Santos Bezerra Neto, do DIEESE; debateram “A Inclusão do Trabalhador com Deficiência e a Lei de Cotas”. A mesa foi intermediada pelo coordenador do Espaço da Cidadania, Carlos Aparício Clemente.

Os trabalhos foram abertos por Araujo, que falou sobre a importância da Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde (CIF), criada pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e adotada nos principais países. “O Brasil está muito atrasado e a CIF ainda não figura em nenhuma Lei. Ela é referência para todos os indivíduos, não só às pessoas com deficiência. As empresas dizem que procuram trabalhadores deficientes qualificados quando, na verdade, quem precisa se qualificar são elas, pois poucas são adaptadas para receber este público”, critica.

Com relação à Lei de Cotas, o presidente do CONADE defende sua manutenção por conta de muitas empresas ainda serem renitentes em empregar trabalhadores com deficiência por falta de acessibilidade. “É preciso mudar a cultura da sociedade como um todo, dos gestores públicos à família. Os empresários precisam entender que transformar o local de trabalho em ambiente decente para todos os trabalhadores é investimento, não custo”, afirma.

Para Carmo, o País passa atualmente por um processo de desmonte dos direitos humanos. “Algumas propostas do governo federal e decisões do Judiciário ferem os direitos dos trabalhadores de um modo geral, não só de quem tem deficiência. “A liberação para a terceirização total, por exemplo, é prejudicial a todos, principalmente à Lei de Cotas, pois uma empresa com 1001 funcionários hoje têm a obrigação de contratar 5% de PcDs. Se terceirizar 801 funcionários, passará a ter um quadro de 200 colaboradores e a obrigatoriedade cai para 2%”, explica, admitindo que a qualidade de inclusão também preocupa, mas as ações do MTE são precárias em relação a este tema.

Segundo o promotor do MPT, a PEC 241 que limita os gastos públicos com a correção do orçamento do ano anterior pela inflação do período será prejudicial à sociedade. Ele cita como exemplo o Ministério do Trabalho. “Se 20% dos auditores fiscais se aposentarem em 2017 e o orçamento tiver um reajuste apenas pela inflação, prevista para 4,5%, não será possível repor os servidores, pois o órgão terá que pagar as aposentadorias e os salários dos ativos”, explica.

Tanto Carmo quanto Santos dizem, no entanto, “que não podemos ser portadores do pessimismo paralisante. É preciso professar um otimismo pragmático e militante para impedir o desmonte dos direitos conquistados”. Segundo o promotor, quando as coisas ficam mais fáceis para os trabalhadores em geral ficam menos difíceis para quem tem deficiência.

Fonte: O Amarelinho