A medida provisória que cria um pente-fino contra fraudes no INSS completará um mês na segunda-feira (18) sem que tenham sido definidos os detalhes de como será a revisão. Sem isso, os segurados do INSS ficam sem saber se serão convocados pelo instituto e como devem se preparar. Alguns pontos da MP já podem ser exigidos pelo INSS. Porém, quando se trata do pente-fino, a MP diz que os detalhes viriam depois, em ato do presidente do INSS, do secretário especial de Previdência e do Trabalho ou do ministro da Economia.
Já passou metade do prazo da MP Medidas provisórias começam a valer assim que são publicadas, mas precisam passar pelo Congresso para se tornarem definitivas. O prazo para aprovação é de 60 dias, que pode ser prorrogável por mais 60 dias. Na prática, já se passou quase metade do primeiro prazo e ainda não há detalhes de como a revisão funcionará. “Não foi publicado nenhum ato ainda sobre os procedimentos.
Não se sabe nada. Ficou todo mundo assustado com a MP, e, passados quase 30 dias da publicação, ninguém sabe o que vai acontecer. Isso traz muita insegurança”, diz a advogada e presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante.
Pente-fino em auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
A MP cria um programa de revisão de benefícios por incapacidade, como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, que não passaram por perícia médica nos últimos seis meses e que não têm data final estipulada nem indicação de reabilitação profissional.
O que falta saber:
- Quando a revisão vai começar
- Como os segurados serão convocados
- Quais os critérios para participar da revisão
- Qual a quantidade de perícias por dia
- Como funcionarão os mutirões de análise de benefícios
- Qual a ordem de agendamento da revisão
- Se quem já passou pelo pente-fino anterior entrará nessa nova revisão Pente-fino em benefícios já concedidos A MP .
Pente-fino em benefícios já concedidos
A MP cria um programa para análise de benefícios com indícios de irregularidade, o que pode incluir aposentadorias já concedidas.
O que falta saber:
- Quando a revisão vai começar
- Quem são os segurados que vão ser convocados
- Como será essa convocação
- Quais os critérios do programa
- Como o servidor do INSS vai fazer essa análise
- Como serão os mutirões
- O que pode ser considerado indício de irregularidade
Pente-fino em BPC
A revisão inclui BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e deficientes de baixa renda, sem perícia há mais de dois anos.
O que falta saber:
- Quando a revisão vai começar
- Como os segurados serão convocados
- Se apenas os deficientes passarão por perícia ou se os idosos também terão que passar por alguma avaliação Como será a exigência do fornecimento de dados bancários dos beneficiários.
Prova de vida agendada
Segurados com 60 anos ou mais terão que agendar a prova de vida. O INSS também vai dispor de meios para garantir a prova de vida para pessoas com dificuldades de locomoção e idosos acima de 80 anos.
O que falta saber:
- Como funcionará esse agendamento
- Qual calendário deverão seguir
- Se haverá alguma mudança para quem tem menos de 60 anos
- Qual será o meio para fazer a prova de vida para idosos acima de 80 anos ou com dificuldade de se locomover.
O que fazer enquanto não há detalhes
A orientação é que os segurados não joguem fora documentos relacionados a aposentadorias e benefícios do INSS. Para quem recebe uma aposentadoria por invalidez ou um auxílio-doença, por exemplo, a dica é separar exames médicos, laudos, atestados e receitas de remédio, por exemplo.
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