17ª CNS como ferramenta para promover democracia participativa é destaque em audiência na Câmara

A mobilização rumo à 17ª Conferência Nacional de Saúde ganhou mais um capítulo e chegou à Câmara Federal, nesta terça (9/05), com a realização de uma audiência pública sobre esse processo democrático, que acontece a cada quatro anos, com o objetivo de elaborar diretrizes para a melhoria do Sistema Único de Saúde (SUS).

A conferência nacional de saúde é um dos mais importantes espaços de diálogo entre governo e sociedade para a construção das políticas públicas. A etapa nacional da 17ª CNS está programada para ocorrer de 2 a 5 de julho deste ano.

“A conferência não é um evento, é um processo de construção coletiva. Mesmo na adversidade conseguimos promover etapas preparatórias, conferências municipais e estaduais”, disse o presidente do Conselho Nacional de Saúde, Fernando Pigatto. Ele ressaltou que a própria convocação da 17ª Conferência Nacional de Saúde, em 2021, foi uma resposta aos retrocessos que tentavam se impor à sociedade brasileira.

Pigatto ainda reforçou o propósito em se realizar a 17ª CNS em julho de 2023 cujo objetivo é incidir sobre os planos nacional e estaduais de saúde, bem como nos planos plurianuais nacional, dos estados e do DF. “Se nós não tivermos orçamento garantido, as políticas públicas não serão executadas. Vamos contribuir com o Plano Nacional de Saúde ao remeter propostas e diretrizes deliberadas na 17ª CNS”.

Para o presidente do CNS “é preciso cada vez mais acreditar que com a força da participação popular podemos transformar a realidade e reconstruir este país, unindo esforços de quem acredita da democracia, que tem a vida como um valor humano”.

A chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Saúde, Lúcia Souto, também foi enfática ao ressaltar que não há direito à Saúde, sem orçamento adequado e sem sustentabilidade. “Estamos comprometidos em recompor o orçamento da saúde. Estamos num momento de transição para uma democracia plena, de retomada da inclusão social e da recolocação da população na perspectiva das tomadas de decisão”.

Já o coordenador de Sistemas de Serviços de Saúde e Capacidades Humanas para Saúde da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas/OMS), Júlio Pedroza, fez questão de destacar o orgulho que a organização internacional tem em apoiar e participar do processo da 17ª Conferência Nacional de Saúde.

“O direito universal da saúde requer participação social, com transparência e diálogo amplo com múltiplos participantes, tornando os programas responsivos e mais eficientes. Cabe a nós lutar pela melhoria e equidade. As conferências são uma construção na qual o povo brasileiro pode dizer que SUS se quer”, afirma Julio.

O pedido para realização da audiência foi feito pela deputada Juliana Cardoso. Ela destacou que a conferência representa uma ferramenta para promover a democracia participativa, a inclusão social e a democratização da saúde. “As conferências têm constituído uma oportunidade importante nos debates de políticas públicas da Saúde.”