O Imposto de Renda (IR) é um tributo obrigatório, que deve ser pago conforme a renda recebida pelo contribuinte. Alguns contribuintes deixam quase um terço...
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Todos os cidadãos têm direito ao tratamento necessário para garantir a proteção, promoção e a recuperação da saúde. Esse atendimento integral à saúde deve ser...
Alguns mineiros estão tendo que lutar para tentar receber do Estado medicamentos para o tratamento de doenças raras. Mesmo com decisões favoráveis da Justiça, eles...
Auxiliar deve ser indenizada por ter sido dispensada mesmo com doença no joelho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a responsabilidade da Cedam Terceirização de Serviços e Representações Ltda. pela dispensa de uma auxiliar de...
Tribunal de Justiça de São Paulo determina afastamento do trabalho dos profissionais de enfermagem pertencente ao grupo de risco e obriga serviços a fornecer equipamentos de proteção individual à todos
Veja abaixo a decisão completa: Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo. ...
Confira as garantias dadas pela Justiça por causa do coronavírus
Juízes já concederam auxílio-doença sem perícia e suspenderam uma cobrança de empréstimo Tribunais do país já têm tomado decisões baseadas no impacto da pandemia do...
Aos 40 anos e com lúpus, mulher obtém decisão judicial inédita no Ceará de realizar fertilização com recurso público
No mês em que se comemora o Dia das Mães, a cearense Rita de Cássia obteve um importante passo para a maternidade, o que ela...
Uma paciente diagnosticada com Artrite Idiopática Juvenil Sistêmica conseguiu garantir a compra do medicamento necessário para o seu tratamento após acionar o Governo do Estado na...
Tribunal determina nomeação de candidato deficiente físico no cargo de delegado da Polícia Federal
De forma unânime, a 5ª Turma do TRF da 1ª Região não acatou recurso da União, garantindo ao autor da ação a sua imediata nomeação...
O Conselho Nacional de Justiça, por meio de sua Ouvidoria presta os seguintes serviços aos cidadãos: esclarecimento de dúvidas, recebimento de reclamações, denúncias, sugestões ou...
O Conselho Nacional de Justiça, por meio de sua Ouvidoria presta os seguintes serviços aos cidadãos: esclarecimento de dúvidas, recebimento de reclamações, denúncias, sugestões ou...
