Reabilitação Profissional INSS

É muito comum, após um período em auxílio doença que o médico perito indique a Reabilitação Profissional, que seria um trabalho social do INSS para devolver ao mercado de trabalho aqueles pacientes que tenham condições de voltarem a trabalhar em uma vaga de trabalho especial, como se fosse uma vaga para Portador de Necessidades Especiais. Após ser indicado a Reabilitação, é agendada uma avaliação com o Serviço Social que irá determinar as condições sociais para que possamos voltar a trabalhar, esta readaptação envolve toda uma equipe multiprofissional composta por Assistente Social, Médicos Peritos, Terapeutas Ocupacionais e Oficinas de Trabalho.

Inss Reabilitacao Profissional

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O que diz a Lei: 8.213/91

Subseção II
Da Habilitação e da Reabilitação Profissional

Art. 89. A habilitação e a reabilitação profissional e social deverão proporcionar ao beneficiário incapacitado parcial ou totalmente para o trabalho, e às pessoas portadoras de deficiência, os meios para a (re)educação e de (re)adaptação profissional e social indicados para participar do mercado de trabalho e do contexto em que vive.

Parágrafo único. A reabilitação profissional compreende:
a) o fornecimento de aparelho de prótese, órtese e instrumentos de auxílio para locomoção quando a perda ou redução da capacidade funcional puder ser atenuada por seu uso e dos equipamentos necessários à habilitação e reabilitação social e profissional;

b) a reparação ou a substituição dos aparelhos mencionados no inciso anterior, desgastados pelo uso normal ou por ocorrência estranha à vontade do beneficiário;

c) o transporte do acidentado do trabalho, quando necessário.

Art. 90. A prestação de que trata o artigo anterior é devida em caráter obrigatório aos segurados, inclusive aposentados e, na medida das possibilidades do órgão da Previdência Social, aos seus dependentes.

Art. 91. Será concedido, no caso de habilitação e reabilitação profissional, auxílio para tratamento ou exame fora do domicílio do beneficiário, conforme dispuser o Regulamento.

Art. 92. Concluído o processo de habilitação ou reabilitação social e profissional, a Previdência Social emitirá certificado individual, indicando as atividades que poderão ser exercidas pelo beneficiário, nada impedindo que este exerça outra atividade para a qual se capacitar.

Art. 93. A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção:

I – até 200 empregados……………………………………………………………………………….2%;
II – de 201 a 500…………………………………………………………………………………………3%;
III – de 501 a 1.000……………………………………………………………………………………..4%;
IV – de 1.001 em diante. ……………………………………………………………………………..5%.

§ 1º A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.

§ 2º O Ministério do Trabalho e da Previdência Social deverá gerar estatísticas sobre o total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitadas, aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados.

Fonte: http://www010.dataprev.gov.br/sislex/paginas/42/1991/8213.htm:

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Jornalista, motivada pelo diagnóstico de Artrite Reumatoide aos 26 anos, enquanto atuava como enfermeira, estava acostumada a lidar com a dor, porém, a dor dos outros. De repente a dor passou a ser minha companheira. Troquei o cuidar assistencial pelo cuidar informacional e escrevi o Blog Artrite Reumatoide, para compartilhar a minha dor, aprendi então, que Dor Compartilhada é Dor Diminuída. Hoje sou “Patient Advocacy”, Arthritis Consumer, presidente do Grupo EncontrAR, vice-presidente do Grupar-RP, idealizadora dos Blogueiros da Saúde e uma eterna mobilizadora social em prol da qualidade de vida das pessoas com doenças crônicas no Brasil.

3 Comentários

  1. Priscila ,tbm tenho ar e o inss me mandou para reabilitaçao ,queria saber se sou obrigada a fazer?Vc saberia me informar?Sou tec de enfermagem,e estou fazendo um tratamento muito severo,faço uso de metrotexato,humira,cloroquina.predsin,mirtax,não ando muito bem ,queria sua orientaçao.obrigado

  2. Oie..Fabíola.

    Essa semana estava conversando com uma amiga que é médica perita no INSS, e discutimos exatamente isso, a reabilitação profissional, chegamos a conclusão que é muito óbvia.. o Serviço Social do INSS precisa de um restruturação, e a grande realidade é que a reabilitação não é bem aceita pelas empresas e corremos o riscos de sermos dispensados logo após terminar a carência de estabilidade.. Nos mantenha informado..

    Bjs e melhoras…

  3. Priscila,

    Eu continuo na reabilitação profissional, no entanto estou passando em preícia da reabilitação quase todo mês, pois a terapeuta não recebeu nada da instituição à respeito da minha recolocação em outra aréa, e dz que meu caso é muito complicado pois minha doença tem se agravado devido a baixa imunidade e dores frequentes seguida dde internações periodicas. Vamos ver o que diz novo perito agora dia 05/11. Bjs

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