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Portador de doença incapacitante poderá ter direito a aposentadoria sem carência

Pessoas com esclerose múltipla, artrite reumatoide ou esclerose lateral amiotrófica (ELA) podem ser beneficiadas por projeto aprovado na terça-feira (3) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O PLS 319/2013 permite que pacientes com formas incapacitantes de doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas não cumpram mais o prazo de carência para receber auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, que é de um ano.

Hoje o direito já é dado, por exemplo, a segurados que têm doença de Parkinson, câncer, hanseníase, alienação mental, tuberculose ativa e Aids.

Nem todas as pessoas com doenças reumáticas, neuromusculares ou osteoarticulares crônicas ou degenerativas, porém, vão se beneficiar da isenção. Para ter direito ao benefício é preciso que a doença tenha provocado incapacidade para o trabalho. Outra condição, segundo a proposta, é que o paciente tenha se filiado ao Regime Geral da Previdência Social (RGPS) antes da manifestação da doença.

O autor, senador Paulo Paim (PT-RS), destaca que várias dessas doenças são graves e incuráveis, podem prejudicar a capacidade de trabalho do doente e até mesmo levar à morte. Para o relator, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), a medida trará mais justiça social aos trabalhadores doentes.

—  Ele [o projeto] toca pouquíssimo nos gastos com a saúde, porque o número de pessoas que têm essas doenças é muito pequeno, mas o impacto de cuidar dessas pessoas é imenso para essas pessoas e suas famílias. Então, com um custo mínimo para nós todos, brasileiros, nós vamos trazer benefícios muito altos para um número pequeno de nossos compatriotas — defendeu Cristovam.

O presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), também elogiou o projeto.

— Eu conheço pessoas com doenças incapacitantes e sei da dimensão do drama que essas pessoas vivem — disse na reunião de terça.

Como foi aprovada pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) em decisão terminativa, a proposta vai diretamente à Câmara dos Deputados, a não ser que haja requerimento para votação pelo Plenário do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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  1. Ricardo Schroeder Neto Diz

    Que ótimo assim poderemos ter mais dignidade , ótimo projeto

  2. Ana Lúcia de Sousa Gomez Diz

    Bom dia! Meu nome e Ana Lúcia, eu tenho artrite, escoliose, bursite. Eu não ando normal ando arrastando a perna, como auxílio de uma bengala. Eu recebo auxílio doença, eu não posso fazer cirurgia. Só que tenho que passar na perícia de três em três meses. Passo muita humilhação, e muito triste viver doente e ter que passar por isso. Eu fiquei quatro meses sem receber. Entrei com pedido de reconsideração. Alguém pode me orienta melhor? Obrigada!

    1. Priscila Torres Diz

      Ana Lucia, sugiro que você procure um advogado, não é normal esse tipo de atitude do INSS, você também deve conversar com o seu medico e solicitar um atestado de maior tempo, exames que comprovem que sua incapacidade é prolongada e irreversível, procure um advogado na defensoria pública.

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