Nossos Direitos

Nossos Direitos – Legislação

  • DECRETO Nº 3.298, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1999
    Regulamenta a Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, dispõe sobre a Política Nacional para a Integração da Pessoa Portadora de Deficiência, consolida as normas de proteção, e dá outras providências.
  • DECRETO Nº 3.691, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000
    Regulamenta a Lei nº 8.899, de 29 de junho de 1994, que dispõe sobre o transporte de pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual
  • LEI Nº 10.098, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2000
    Estabelece normas gerais e critério básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências
  • LEI Nº 7.853, DE 24 DE OUTUBRO DE 1989
    Dispõe sobre o apoio às pessoas portadoras de deficiência, sua integração social, sobre a Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência – Corde, institui a tutela jurisdicional de interesses coletivos ou difusos dessas pessoas, disciplina a atuação do Ministério Público, define crimes, e dá outras providências
  • LEI Nº 8.899, DE 20 DE JUNHO DE 1994
    Concede passe livre às pessoas portadoras de deficiência no sistema de transporte coletivo interestadual
ISENÇÃO IPI – Ainda que não possa dirigir, o deficiente físico tem direito de adquirir veículos sem pagar o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para que terceiros o conduzam. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça.
Os deficientes físicos, que precisam de carros com adaptação especial para dirigir, vão também ter acesso às mesmas condições de financiamento da Caixa Econômica Federal para os taxistas.
As pessoas portadoras de deficiência física podem circular na área do rodízio, independente do final de sua placa. Para isso é necessário solicitar o pedido junto ao DSV.

PASSE LIVRE: direito ao transporte interestadual gratuitamente.

SÃO PAULO – CPTM, Metrô e EMTU oferecem transporte gratuito.
SÃO PAULO – Para operar o Programa de Assistência ao Portador de Deficiência, o Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo conta com a Estação Especial da Lapa, Centro de Convivência e Desenvolvimento Humano.
ATENÇÃO – Adesivo para colar no carro:
Para adquirir o selo de acessibilidade – o da cadeira de rodas,
São Paulo: Secretaria Municipal de Transporte – SMT Av. Nações Unidas,7123 -Telefone:3813-4712 .
BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA: Um dos maiores programas de renda mínima da América Latina, o Benefício da Prestação Continuada, o BPC, garante um salário mínimo mensal a idosos com 67 anos ou mais e a pessoas portadoras de deficiência incapacitadas para o trabalho e para a vida independente.
Referências:
Maria Lúcia DelgadoFonte: GloboNews.com Publicado em 09/10/2001
Código Diagnósticos Observações/
ressalvas
Acompanhante
B Algumas doenças infecciosas e parasitárias
B91 Seqüelas de Poliomielite Se for bilateral de membros é com acompanhante Não
B92 Seqüela de hanseníase Somente com deformidade nos membros Não
E Doenças endócrinas nutricionais e metabólicas
E23.0 Hipopituitarismo (Nanismo) Não
E34.3 Nanismo não classificado em outra parte Não
F Transtornos Mentais e Comportamentais
F00 Demência na Doença de Alzheimer Com importante comprometimento cognitivo e da independência Sim
F01 Demência Vascular Com importante comprometimento cognitivo e da independência Sim
F02.3 Demência na doença de Parkinson Com importante comprometimento cognitivo e da independência Sim
F04 Síndrome amnésica orgânica não induzida pelo álcool ou por outras subst6ancias psicoativas Com importante comprometimento cognitivo e da independência Sim
F06 Outros transtornos mentais devidos a lesão e disfunção cerebral e doença física Com importante comprometimento cognitivo e da independência Sim
F07 Transtornos de personalidade e do comportamento devidos a doença, a lesão e a disfunção cerebral Com importante comprometimento cognitivo e da independência Sim
F19 Transtornos mentais e comportamentais devidos ao uso de múltiplas drogas e ao uso de outras substâncias psicoativas Com importante comprometimento cognitivo e da independência Sim
F20 Esquizofrenia Com importante comprometimento cognitivo e da independência Sim
F21 Transtorno esquizotípico Com importante comprometimento cognitivo e da independência Sim
F24 Transtorno delirante induzido Com importante comprometimento cognitivo e da independência Sim
F25 Transtornos esquizoafetivos Com importante comprometimento cognitivo e da independência Não
F28 Outros transtornos psicóticos não-orgânicos Com importante comprometimento cognitivo e da independência Sim
F29 Psicose não orgânica não especificada Com importante comprometimento cognitivo e da independência Sim
F70 Retardo Mental Leve Na idade adulta, com avaliação psicológica Sim
F71 Retardo Mental Moderado Sim
F72 Retardo Mental Grave Sim
F73 Retardo Mental Profundo Sim
F79 Retardo Mental não especificado Sim
F83 Transtornos específicos mistos do desenvolvimento Sim
F84 Transtornos globais do desenvolvimento Sim
F90 Transtornos hipercinéticos Sim
G Doenças do Sistema Nervoso
G04 Encefalite, mielite e encefalomielite Sim
G09 Seqüelas de doenças inflamatórias do sistema nervoso central Somente com limitação motora ou cognitiva Sim
G10 Doença de Huntington Sim
G11 Ataxia hereditária Sim
G12 Atrofia muscular espinal e síndromes correlatas Sim
G20 Doença de Parkinson Sim
G21 Parkinsonismo adquirido Sim
G25.4 Coréia induzida por droga Sim
G25.5 Outras formas de Coréia Sim
G25.8 Outras doenças extrapiramidais e transtornos do movimento, não especificados Sim
G25.9 Doenças extrapiramidais e transtornos do movimento, não especificados Sim
G30 Doença de Alzheimer Sim
G31 Outras doenças degenerativas do sistema nervoso, não classificadas em outra parte Sim
G35 Esclerose Múltipla Sim
G36 Outras desmielinizações disseminadas agudas Sim
G37 Outras doenças desmielinizantes do sistema nervoso central Sim
G46 Síndromes vasculares cerebrais que ocorrem em doenças cerebrovasculares Com repercussão motora Sim
G54 Transtornos das raízes e dos plexos nervosos Se for bilateral é com acompanhante Não
G55.0 Compressões das raízes e dos plexos nervosos em doenças neoplásicas Com repercussão motora Não
G55.1 Compressões das raízes e dos plexos nervosos em transtornos dos discos intervertebrais Com repercussão motora Não
G55.2 Compressões das raízes e dos plexos nervosos na espondilose Com repercussão motora Não
G60 Neuropatia Hereditária e Idiopática Eletroneuromiografia Sim
G61 Polineuropatia inflamatória Eletroneuromiografia Sim
G62 Outras polineuropatias Eletroneuromiografia Sim
G63 Polineuropatia em doenças classificadas em outra parte Eletroneuromiografia Sim
G70 Miastenia gravis e outros transtornos neuromusculares Sim
G71 Transtornos primários dos músculos Sim
G80 Paralisia Cerebral Sim
G81 Hemiplegia Sim
G82 Paraplegia e tetraplegia Sim
G83 Outras síndromes paralíticas Sim
G90 Transtornos do Sistema Nervoso Autônomo Sim
G91 Hidrocefalia Sim
G92 Encefalopatia Tóxica Remeter a causas externas T36 a T50
Somente com seqüela motora ou cognitiva
Sim
G93.1 Lesão encefálica anóxica, não classificada em outra parte Sim
G93.4 Encefalopatia não especificada Sim
H Doenças do Olho e Anexos / Doenças dos Ouvidos e das Apófises Mastóides
H53.4 Defeitos do campo Visual Com ângulo até 5-10° Sim
H54.0 Cegueira, ambos os olhos Sim
H54.1 Cegueira em um olho e visão subnormal em outro Que não melhora com correção Sim
H54.2 Visão subnormal em ambos os olhos Que não melhora com correção Sim
H54.3 Perda não qualificada da visão em ambos os olhos Que não melhora com correção Sim
H90 Perda de audição por transtorno de condução e/ou neurossensorial Nas freqüências de 500, 1000 e 2000 Hz Não
Para os alunos matriculados e que freqüentam as escolas especiais para surdos, será fornecida a carteira de isenção de tarifa, mediante a apresentação do RG (ou certidão de nascimento), Audiometria, comprovante de matrícula e de freqüência regular em escola especial para surdos e comprovante de residência.
Para os demais deficientes auditivos, será fornecida a carteira de isenção de tarifa, somente nos casos de deficiência auditiva severa e profunda, de acordo com a classificação do Bureau International d’Audiophonologie – BIAP (acima de 70 decibéis) sendo necessária a apresentação do RG (ou certidão de nascimento), Audiometria e comprovante de residência.
I Doenças do Aparelho Circulatório
I02 Coréia Reumática Sim
I60 Hemorragia subaracnóide Somente quando existir seqüela sensorial ou motora Sim
I61 Hemorragia intracerebral Somente quando existir seqüela sensorial ou motora Sim
I63 Infarto cerebral Somente quando existir seqüela sensorial ou motora Sim
I64 Acidente vascular cerebral, não especificado como hemorrágico ou isquêmico Somente quando existir seqüela sensorial ou motora Sim
I67 Outras doenças cerebrovasculares Somente quando existir seqüela sensorial ou motora Sim
I69 Seqüelas de doenças cerebrovasculares Somente quando existir seqüela sensorial ou motora Sim
I89 Outros transtornos não infecciosos dos vasos linfáticos e dos gânglios linfáticos Elefantíase severa Não
M Doenças do Sistema Osteomuscular e do Tecido Conjuntivo
M05 Artrite reumatóide Somente em articulações de membros Não
M06.4 Poliartropatia inflamatória Não
M08 Artrite Juvenil Não
M12.5 Artropatia traumática Somente de grandes articulações Não
M15 Poliartrose Com comprometimento importante da deambulação Não
M16 Coxartrose (artrose do quadril) Com comprometimento importante da deambulação Não
M17 Gonartrose (artrose do joelho) Com comprometimento importante da deambulação Não
M19 Outras artroses Com comprometimento importante da deambulação
Somente de grandes articulações
Não
M21.5 Mão e pé em garra e mão e pé tortos adquiridos Não
M21.8 Outras deformidades adquiridas especificadas dos membros Não
M32 Lupus eritematoso disseminado (sistêmico) Somente de grandes articulações ou punho Não
M34.0 Esclerose sistêmica progressiva Não
M40 Cifose e Lordose Somente em casos visíveis (em uso de colete) Não
M41 Escoliose Somente com limitação motora Não
M42 Osteocondrose da coluna vertebral com limitação motora Não
M45 Espondilite ancilosante com limitação motora Não
M47.1 Outras espondiloses com mielopatia com limitação motora Não
M50.0 Transtornos dos discos cervicais com mielopatia com limitação motora Não
M51.0 Transtornos de discos lombares e de outros discos intervertebrais com mielopatia com limitação motora Não
M67.0 Tendão de Aquiles curto (adquirido) Com comprometimento importante da deambulação Não
M75.1 Síndrome do Manguito Rotador Com lesão anatômica comprovada Não
M80 Osteoporose com fratura patológica Somente em ossos grandes Sim
M86 Osteomielite De ossos longos, com limitação importante de função Não
M87.0 Necrose asséptica idiopática do osso Somente em membros inferiores Não
M87.2 Osteonecrose devida a traumatismo anterior Não
M88 Doença de Paget do osso (osteíte deformante) Não
M91 Osteocondrose Juvenil do Quadril e da Pelve Não
P Algumas afecções originadas no período Neonatal
P14 Lesões ao nascer do sistema nervoso periférico Sim
P20 Hipóxia intra-uterina Sim
P21 Asfixia ao nascer Sim
Q Malformações congênitas, deformidades e anomalias cromossômicas
Q00 Anencefalia e malformações similares Sim
Q01 Encefalocele Sim
Q02 Microcefalia Sim
Q03 Hidrocefalia congênita Sim
Q05.2 Espinha bífida lombar com hidrocefalia Sim
Q05.3 Espinha bífida sacra com hidrocefalia Sim
Q65.0 Luxação congênita unilateral do quadril Somente na fase adulta Não
Q65.1 Luxação congênita bilateral do quadril Somente na fase adulta Não
Q66 Pé torto congênito Não
Q71 Defeitos, por redução, do membro superior Se for bilateral, é com acompanhante Não
Q72 Defeitos, por redução, do membro inferior Não
Q74.0 Outras malformações congênitas dos membros superiores, inclusive da cintura escapular Não
Q74.2 Outras malformações congênitas dos membros inferiores, inclusive da cintura pélvica Não
Q78.0 Osteogênese imperfeita Sim
Q78.6 Esostosis congênitas múltiplas Não
Q87.1 Síndromes com malformações congênitas associadas predominantemente com o nanismo Não
Q87.2 Síndromes com malformações congênitas afetando predominantemente os membros Não
Q87.4 Síndrome de Marfan Sim
Q87.5 Síndromes com malformações congênitas com outras alterações do esqueleto Sim
Q90 Síndrome de Down Sim
R Sintomas, sinais e achados anormais de exames clínicos e de laboratório não classificados em outra parte
R26 Anormalidades da marcha e da mobilidade Não
S Lesões, envenenamentos e algumas outras conseqüências de causas externas
S14 Traumatismo dos nervos e da medula espinhal no nível cervical Sim
S47 Lesão por esmagamento do ombro e do braço Não
S48 Amputação traumática do ombro e do braço Não
S57 Lesão por esmagamento do antebraço Não
S58 Amputação traumática do cotovelo e do antebraço Não
S67 Lesão por esmagamento do punho e da mão Não
S68.0 Amputação traumática do polegar (completa) Não
S68.2 Amputação traumática de dois ou mais dedos (completa) Somente com perda da função de pinça Não
S68.4 Amputação traumática da mão no nível do punho Não
S68.9 Amputação traumática do punho e da mão, nível não especificado Não
S72 Fratura do fêmur Somente com encurtamento de membro que leve a dificuldade na deambulação – escanograma com dismetria > 3cm ou em uso de aparelho fixador externo Não
S77 Lesão por esmagamento do quadril e da coxa Sim
S78 Amputação traumática do quadril e da coxa Não
S82.1 Fratura da extremidade proximal da tíbia Somente em uso de aparelho fixador externo Não
S82.2 Fratura da diáfise da tíbia Somente em uso de aparelho fixador externo Não
S82.3 Fratura da extremidade distal da tíbia Somente em uso de aparelho fixador externo Não
S82.4 Fratura do perônio (Fíbula) Somente em uso de aparelho fixador externo Não
S82.7 Fraturas múltiplas da perna Somente em uso de aparelho fixador externo Não
S88 Amputação traumática da perna Não
S97 Lesão por esmagamento do tornozelo e pé Não
S98 Amputação traumática do tornozelo e pé Não
T Lesões, envenenamentos e algumas outras conseqüências de causas externas
T02.1 Fratura envolvendo tórax com parte inferior do dorso e da pelve Não
T02.4 Fraturas envolvendo regiões múltiplas de ambos os membros superiores Não
T02.5 Fraturas envolvendo regiões múltiplas de ambos os membros inferiores Não
T02.6 Fraturas envolvendo regiões múltiplas dos membros superiores com inferiores Não
T02.7 Fraturas envolvendo tórax com parte inferior do dorso e da pelve com membros Não
T04.4 Traumatismos por esmagamento envolvendo regiões múltiplas dos membros superiores com 1 ano inferiores Não
T04.7 Traumatismos por esmagamento do tórax com abdome, parte inferior do dorso, pelve e membros Não
T05 Amputações traumáticas envolvendo múltiplas regiões do corpo Sim
T11.6 Amputação traumática de membro superior, nível não especificado Não
T13.6 Amputação traumática de membro inferior, nível não especificado Não
T21 Queimadura e corrosão do tronco Somente com limitação motora Não
T22 Queimadura e corrosão do ombro e de membro superior, exceto punho e mão Somente com limitação motora Não
T23 Queimadura e corrosão do punho e da mão Não
T24 Queimadura e corrosão do quadril e de membro inferior, exceto tornozelo e pé Somente com limitação motora Não
T25 Queimadura e corrosão do tornozelo e do pé Somente com limitação motora Não
T87 Complicações próprias de reimplante e amputação Não
T90.5 Seqüela de traumatismo intracraniano Somente com limitação motora ou cognitiva
Se tiver seqüela cognitiva, é com acompanhante
Não
T91.1 Seqüela de fratura de coluna vertebral Somente com limitação motora Não
T92.6 Seqüela de esmagamento e amputação traumática de membro superior Não
T93.1 Seqüela de fratura de fêmur Somente com encurtamento de membro que leve a dificuldade na deambulação – escanograma com dismetria > 3cm Não
T93.6 Seqüela de esmagamento e amputação traumática de membro inferior Não
T95.3 Seqüelas de queimadura, corrosão e geladura de membro inferior Não
Z Fatores que influenciam o estado de saúde e o contato com serviços de saúde
Z89 Ausência adquirida dos membros Não

Doenças orgânicas incapacitantes

B20.0 Doença pelo HIV resultando em infecções micobacterianas (resultando em tuberculose)

Não

B20.1
Doença pelo HIV resultando em outras infecções bacterianas Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 Não
B20.2 Doença pelo HIV resultando em doença citomegálica Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 Não
B20.3 Doença pelo HIV resultando em outras infecções virais Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 Não
B20.4
Doença pelo HIV resultando em candidíase Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 Não
B20.5 Doença pelo HIV resultando em outras micoses Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 Não
B20.6 Doença pelo HIV resultando em pneumonia por Pneumocystis carinii Não
B20.7 Doença pelo HIV resultando em infecções múltiplas Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 Sim
B20.8 Doença pelo HIV resultando em outras doenças infecciosas e parasitárias Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 Não
B20.9
Doença pelo HIV resultando em doença infecciosa ou parasitária não especificada Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 Não
B21.0 Doença pelo HIV resultando em sarcoma de Kaposi Não
B21.1 Doença pelo HIV resultando em linfoma de Burkitt Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 Não
B21.2 Doença pelo HIV resultando em outros tipos de linfoma não-Hodgkin Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 Não
B21.3 Doença pelo HIV resultando em outras neoplasias malignas dos tecidos linfático, hematopoiético e correlatos Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 Não
B21.7 Doença pelo HIV resultando em múltiplas neoplasias malignas Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 Sim
B21.8 Doença pelo HIV resultando em outras neoplasias malignas Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 Sim
B21.9 Doença pelo HIV resultando em neoplasia maligna não especificada Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 Sim
B22.0 Doença pelo HIV resultando em encefalopatia (Demência pelo HIV)

Sim

B22.1 Doença pelo HIV resultando em pneumonite intersticial linfática Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 Não
B22.2 Doença pelo HIV resultando em síndrome de emaciação Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 Não
B22.7 Doença pelo HIV resultando em doenças múltiplas classificadas em outra parte Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 Sim
B23.0 Síndrome de Infecção Aguda pelo HIV Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 Não
B23.1 Doença pelo HIV resultando em linfadenopatias generalizadas (persistentes) Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 Não
B23.2 Doença pelo HIV resultando em anomalias hematológicas e imunológicas não classificadas em outra parte Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 Não
B23.8 Doença pelo HIV resultando em outras afecções especificadas Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 Não
B24 Doença pelo Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) não especificada Somente com doença oportunista: A15 até A19; B58 e B59; J15 até J18; e J65; C46 Não
C00 a C97 Neoplasias (Tumores) Malignas(os) Somente para menores de 18 anos e em tratamento de quimioterapia ou radioterapia ou cobaltoterapia Sim
N18 Insuficiência Renal Crônica Hemodiálise 3X por semana Não

 

ANEXO III

Tabela de Infrações/Sanções
A que se refere o Artigo 15 da presente resolução

INFRAÇÕES SANÇÕES
DEFICIENTE ACOMPANHANTE
Viajar sem CIPES ou CIPES Vencida 1ª ocorrência Recebe advertência
2ª ocorrência Suspensão por 6 meses
Demais ocorrências Suspensão por 1 ano
Usar CIPES/bilhete sem o deficiente 1ª ocorrência Suspensão por 6 meses Suspensão por 6 meses
Demais ocorrências Perda do benefício Perda do benefício
Utilização de CIPES ou bilhete por terceiros 1ª ocorrência Suspensão por 6 meses Suspensão por 6 meses
2ª ocorrência Perda do benefício Perda do benefício
Perda ou extravio da CIPES/bilhete 1ª ocorrência Recebe outra CIPES/bilhete Recebe outra CIPES/bilhete
Demais ocorrências Suspensão por 6 meses Suspensão por 6 meses
Roubo ou furto 1ª ocorrência Recebe outra CIPES/bilhete Recebe outra CIPES/bilhete
2ª ocorrência Recebe outra CIPES/bilhete Recebe outra CIPES/bilhete
3º ocorrência em diante Recebe somente 1 CIPES/bilhete por ano Recebe somente 1 CIPES/bilhete por ano
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Jornalista, motivada pelo diagnóstico de Artrite Reumatoide aos 26 anos, enquanto atuava como enfermeira, estava acostumada a lidar com a dor, porém, a dor dos outros. De repente a dor passou a ser minha companheira. Troquei o cuidar assistencial pelo cuidar informacional e escrevi o Blog Artrite Reumatoide, para compartilhar a minha dor, aprendi então, que Dor Compartilhada é Dor Diminuída. Hoje sou “Patient Advocacy”, Arthritis Consumer, presidente do Grupo EncontrAR, vice-presidente do Grupar-RP, idealizadora dos Blogueiros da Saúde e uma eterna mobilizadora social em prol da qualidade de vida das pessoas com doenças crônicas no Brasil.

207 Comentários

  1. como o inss nao consede meu beneficio pois trabalhei ate agosto 2014 onde fui mandado embora com artrose de quadril cid m 15 mais cid m 75 + cid m19 todos do lado direito
    devido a sobre carga de trabalho pois meu veiculo em que trabalhava estava adulterado para suportar mais peso ou seja era pra carregaar 1500 eles colocavam 3400
    isto acarretava muito descastes nos equipamentos do veiculo e consequentemento nas minhas articulacoes e agora sobrou pra mim

    • Matheus, nessas situações a solicitação do auxílio doença pela Justiça Federal costuma ajudar, vc não precisa pagar advogado, basta comparecer a uma unidade do Fórum Federal Especial e lá vão te orientar.

  2. Boa tarde sofri um FAF no braço direito, e fora as dores, a minha mobilidade tanto para estender ou dobrar este membro foi afetada em 70%, fui diagnosticado com a CID M19.1 por gentileza responda-me se eu posso solicitar insenção de IPVA, IPI, E OUTROS BENEFICIOS.

  3. Boa tarde, fui diagnosticado com cid M19.1, pois eu perdi 70% da mobilidade tanto para esticar e dobrar fora dores, por gentileza responda-me eu posso solicitar insenção de IPVA, IPI e outros beneficios.

  4. Bom dia, fui diagnosticado com artrose do joelho, e minha mobilidade está comprometida tenho 67 anos, gostaria de saber se tenho direito as isenções para a aquisição de um veiculo, e se vc sabe me informar em qual cid se enquadra essa doença?

  5. Tenho uma filha de um ano e oito meses ela foi diagnosticada com síndrome de goldenran ela tem direit esta uma democracia não entendo mas tudo bem pq esquci tirar o CPF de dois filhos meus mas vou ter que ficar indo la ate fevereiro

  6. boa tarde! meu esposo fez 02 cirurgias na coluna cervical com uma placa com parafusos cid m 47.1 tem dores e limitação ele pode concorrer as cotas pra deficientes no caso dele mobilidade reduzida ele está desempregado.obrigada e aguardo resposta

  7. Olá! Tenho condropatia patelar grau IV, artrose (M17), patela alta e luxada nos dois joelhos. Tenho 5 parafusos no joelho esquerdo devido cirurgia (M23) feita em 2014 para realinhamento patelo-femural e reconstrução de ligamentos.
    Tenho dificuldades para locomoção e sinto dores constantemente.
    Tenho direito a isenção de impostos?

  8. Olá. Minha filha passou por duas cirurgias na perna ano passado, pois teve osteomielite e artrite septica. Hoje está com 4 anos de idade. Em agosto deste ano percebi que ela estava mancando . Levei-a ao ortopedista e o mesmo afirmou que pelo quadro que ela teve terá que passar o resto da vida acompanhando com ortopedista no ambulatório (havia levado ela neste dia na emergência ). Marquei aambulatório e a ortopedista passou um exame chamado estequeometria dos membros inferiores o qual foi constatado que uma perna está 0,5cm maior que a outra. Ano que vem irá repetir este exame.Quais direitos que ela tem, lembrando que é uma criança.

  9. Boa tarde.
    Recebi do meu médico o meu CID M16.0, gostaria de saber a que ele me dá direito, e se preciso fazer uma carteitinha ou algo parecido para poder apresentar ou só o relatório médico contendo o número do mesmo é aceito.
    Att.
    Pollyanna

  10. Quero saber se posso me aponsentar ?meu cid M0.58,M17,M54.1 tenho 59 anos e no momento estou de beneficio a todo custo,tive que procurar a Fedeal.Sou de Belém do Pará, espero a sua resposta.

  11. Gostaria de saber se posso me aposentar tenho cid m 058 e m 190 e m17 e m541 qual os meus direitos ,no momento estou de beneficio ,tenho 59 anos sou de Belem do Pará espero a sua resposta..

    • Dilvania, não podemos responder a sua pergunta. Praticamente todas as pessoas que são segurados do INSS, podem ser aposentadas por invalidez. A aposentadoria quem deve solicitar é o perito do INSS no ato da perícia de auxilio doença, no entanto, como vc tem 59 anos e com 60 anos pessoas aposentadas por invalidez tem aposentadoria permanente, te orientamos a entrar com o pedido de aposentadoria por invalidez através da Justiça Federal Especial, procure um Forum Federal Especial de sua região e se informe, não precisa pagar advogado. Boa Sorte!

  12. Cid 87.2 encurtamento do membro direito de 6cm, provocando dor no quadril e coluna,. no pé direito existe a ausência de um dedo.
    Sugeri algum lugar onde eu possa adquirir uma palmilha exata para o meu caso?

  13. Olá boa noite, sofri um acidente de automóvel há 10 meses, onde tive fraturas na mão esquerda, clavícula, mandíbula, 3 vértebras da coluna cervical, e traumatismo craniano. O médico me deu laudo com Cid t90 – 5 e realmente meu lado esquerdo não tem mais coordenação motora normal e em geral perda do equilíbrio. Gostaria de saber quais benefícios tenho direito? Não era registrada e nunca paguei inss, tenho 27 anos.

    • Pelo governo você pode tentar o beneficio do LOAS que não exige contribuição, você pode ter direito à passe livre, carteira de motorista de deficiente, vaga especial de estacionamento.

  14. GILSON AP. TÁRTARO SOU APOSENTADO POR INVALIDES POR MEIO DE FORÇA JUDICIAL RECEBO QUASE DOIS SALARIOS SOU PORTADOR DE DIGNOSTICO CID M54,5; E M16.7. GOSTARIA DE SABER SE TENHO DIREITO AO TAMBEM BPC SE SIM O QUE DEVO FAZER PARA RECEBER ESSE BENEFICIO? OBR.

  15. Bom dia Priscila,

    Minha mãe é idosa e sofreu uma fratura de fêmur recentemente, ela pode pedir isenções na compra de veículos?
    Grato.

  16. Por favor,
    Minha esposa (53 anos) tem luxação congênita unilateral do quadril, e sofre com dores ao se locomover.
    (Q65.0 Luxação congênita unilateral do quadril Somente na fase adulta)
    Essa deficiência dá direito a isenção de impostos na compra de veículos de passageiros ?
    Obrigado

    • Orlando, sim, a sua esposa tem direito a isenção tarifária para compra de veículos, no entanto, ela precisa de exames que comprovem e de um relatório médico citando o CID e comprometimento que ela tem para realizar as atividades.

    • Milena
      A aposentadoria por invalidez é um direito do trabalhador que contribuiu pagando o INSS ou como trabalhador de carteira assinada ou pagando carnê de contribuinte individual. Para as pessoas que não sejam contribuintes, e não possam trabalhar por consequências da doença, existe o LOAS que é um benefício assistencial, pago no valor de 1 salário mínimo, porém, é um benefício assistencial e para ser concedido a pessoa passa por avaliação social e por avaliação médica pericial. Procure o INSS da sua cidade levando consigo um laudo médico completo e detalhado, descrevendo sua condição de saúde e declarando sua incapacidade para o trabalho.

    • Thaliani, não sei te informar, é necessário consultar a tabela da que cita os cids e doenças que estão contemplados pela isenção tarifária. Você pode tirar essa dúvida, consultando o serviço social da sua cidade.

  17. Boa noite, tenho espondilite anquilosante e apesar de ser novo sofro com muitas dores, principalmente em tempo de frio, fora o enrrigecimento da coluna, gostaria de saber se temos direito a isençoes de ipva e ipi e se podemos concorrer para vagas pne?

  18. Tenho uma amputação da metade do polegar direito Cid 68.0,perdi o dedo eu tinha 5 anos hoje tenho 39 tive que me adaptar-se a mão esquerda sendo eu destro,eu tenho direito de tirar a habilitação de deficiente

    • Luiz, não sei responder a sua pergunta, pois neste blog trabalhamos com informação para pessoas com doenças reumáticas. Acredito que você consiga essa informação em uma auto escola que faça carteria de motorista especial. Boa sorte.

  19. Olá estou com uma laudo médico em mãos onde diz que tenho uma doença degenerativa cujo CID M15-0 e CID M25-5 gostaria de saber se posso pleitear uma vaga para cotas de PNE.

    Grata

    Ana Paula Ribeiro

  20. Portador de osteogênese imperfeita é considerado portador de necessidades especiais? Isso tem validade para fazer provas de concurso como portador de necessidades especiais?

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